02/09/2025 05:28

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1034567-40.2024.8.26.0506 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Inadimplemento - José Luiz Quaquio - 1) A sentença transitou em julgado.

Fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença na forma do decidido pela Corregedoria Geral da Justiça que publicou o Comunicado CG Nº 1631/2015, no DJe de 11.12.2015, pp. 08/09, explicando, de forma pormenorizada, a conduta a ser adota para cadastramento do incidente de cumprimento de sentença, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisória de Sentença".

O cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, deve ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC; decisão de habilitação, se o caso; procurações outorgados por todas as partes que integrarão o cumprimento (exequente e executado), salvo se não representadas no processo de origem e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, parágrafo único, e art. 524, ambos do CPC, c.c. os comunicados acima citados. 2) Deve o polo credor/exequente instruir no momento do cadastro do incidente com os recolhimentos necessários (exemplo: taxa judiciária correspondente a 2% do valor do crédito, bem como das despesas postais ou diligências para intimação pessoal do polo executado, na hipótese de ser revel), ficando dispensado do recolhimento na hipótese de ser beneficiário da justiça gratuita e/ou quando o incidente se tratar de execução de honorários advocatícios (conforme Lei 15.109/2025, de 13/03/2025). 3) Instaurado o incidente de cumprimento de sentença ou decorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem que nada seja requerido, arquivem-se estes autos principais com baixa definitiva. 4) Apresente a requerente o cálculo de liquidação, conforme comando da sentença de pág. 44/45. - ADV: AMÉRICO ORTEGA JUNIOR (OAB 120646/SP)
01/09/2025 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 10:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/09/2025 10:17

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
17/08/2025 04:05

Suspensão do Prazo
02/07/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 14:37

Julgada Procedente a Ação
27/06/2025 16:52

Conclusos para julgamento
07/05/2025 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 04:45

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 12:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/04/2025 12:52

Expedição de Certidão.
07/04/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 16:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2025 16:39

Juntada de Mandado
14/02/2025 09:57

Expedição de Mandado.
24/01/2025 16:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2024 03:21

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 12:51

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 10:06

Conclusos para despacho
22/08/2024 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 07:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/07/2024 08:29

Juntada de Certidão
17/07/2024 11:45

Expedição de Carta.
17/07/2024 02:32

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2024 11:31

Recebida a Petição Inicial
16/07/2024 11:10

Conclusos para despacho
16/07/2024 11:04

Expedição de Certidão.
16/07/2024 10:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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