05/09/2025 10:13

Prazo
05/09/2025 09:26

Expedição de Certidão.
05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2078107-53.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santa Bárbara D Oeste - Agravante: Warllans Wagner Xavier Souza - Agravado: Municipio de Santa Barbara D oeste - Magistrado(a) Spoladore Dominguez - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO TUTELA DE URGÊNCIA AÇÃO POPULAR PRETENSÃO DE SUSPENDER OS EFEITOS DA RESOLUÇÃO Nº 07/2024, REFERENTE AO REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DE SANTA BÁRBARA D OESTE DESCABIMENTO AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO O ARTIGO 21, INCISO II, DA LEI Nº 101/2000, QUE PREVÊ A VEDAÇÃO DE AUMENTO DE DESPESA COM PESSOAL NOS 180 DIAS ANTERIORES AO FINAL DO MANDATO, NÃO SE APLICA QUANDO HÁ REGRA CONSTITUCIONAL ESPECÍFICA, COMO O ARTIGO 29, VI, DA CF, QUE PERMITE O REAJUSTE PARA A LEGISLATURA SEGUINTE AUSÊNCIA, ADEMAIS, DE COMPROVAÇÃO, NESTE MOMENTO PROCESSUAL, DE AUMENTO ABUSIVO DECISÃO MANTIDA.RECURSO NÃO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Warllans Wagner Xavier Souza (OAB: 34202O/MT) - Ricardo Fantinato Cruz (OAB: 184832/SP) - 1° andar
03/09/2025 09:19

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
03/09/2025 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 08:00

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 17:25

Acórdão registrado
26/08/2025 16:26

Expedição de Certidão.
26/08/2025 16:26

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
26/08/2025 16:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
26/08/2025 15:36

Julgado virtualmente
25/08/2025 12:44

Julgamento Virtual Iniciado
06/08/2025 09:45

Conclusos para decisão
05/08/2025 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 18:52

Expedição de Outros documentos.
19/07/2025 06:43

Expedição de Certidão.
08/07/2025 18:47

Expedição de Certidão.
08/07/2025 18:47

Parecer - Prazo - 30 dias
07/07/2025 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 07:13

AR Positivo Juntado
23/06/2025 00:00

Publicado em
18/06/2025 14:14

Expedição de Aviso de Recebimento
18/06/2025 09:57

Expedição de Certidão.
13/06/2025 15:09

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
13/06/2025 14:50

Despacho
21/03/2025 00:00

Publicado em
20/03/2025 00:00

Publicado em
19/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
18/03/2025 13:14

Conclusos para decisão
18/03/2025 13:04

Informação
18/03/2025 12:28

Distribuído por sorteio
17/03/2025 17:10

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
17/03/2025 17:06

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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