TJSP - 0175537-44.1999.8.26.0002

05/05/2025 11:25

Expedido Certidão de Baixa de Recurso

05/05/2025 11:25

Baixa Definitiva

05/05/2025 11:24

Expedido Certidão

26/04/2025 13:03

Prazo

15/04/2025 12:39

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica

15/04/2025 00:00

Publicado em

14/04/2025 13:45

Expedido Certidão

14/04/2025 13:45

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias

14/04/2025 10:44

Expedido Certidão

10/04/2025 14:19

Expedido Certidão

09/04/2025 20:57

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual

09/04/2025 19:05

Acórdão registrado

09/04/2025 18:53

Julgado virtualmente

01/04/2025 16:13

Julgamento Virtual Iniciado

05/03/2025 17:22

Conclusos para o Relator

05/03/2025 15:35

Recebidos os Autos do MP

01/03/2025 17:30

Juntada de petição

01/03/2025 17:30

Expedido Termo

01/03/2025 17:30

Expedido Termo

27/02/2025 00:00

Publicado em

25/02/2025 00:00

Conclusão ao Relator

24/02/2025 12:27

Expedido Certidão

24/02/2025 12:27

Parecer - Prazo - 10 Dias

21/02/2025 15:46

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)

21/02/2025 15:15

Informação

21/02/2025 13:13

Distribuição por Sorteio

19/02/2025 00:00

Publicado em

14/02/2025 15:04

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos

12/02/2025 17:02

Processo Cadastrado

12/02/2025 14:34

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos