08/09/2025 13:20

Juntada de Petição de Alegações finais
04/09/2025 11:07

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 17:06

Expedição de Certidão.
03/09/2025 16:52

Juntada de Petição de Alegações finais
03/09/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 01:58

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1013314-54.2022.8.26.0477 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Calúnia - Fabiano Cardoso Vinciguerra - Marco Antonio de Souza -

Vistos.

Indefiro o pedido de fls. 737, considerando o que dispõe o artigo 29, parágrafo 1º, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande (Resolução 01/91), no qual o Presidente da Mesa poderá se fazer substituir nos casos de falta ou impedimento, o que bem se aplica ao caso concreto.

Int. - ADV: MARCIO CHRYSTIAN MONTEIRO BESERRA (OAB 197125/SP), MARCO ANTONIO DA SILVA (OAB 306891/SP), LUAN KLEBSON AMARAL SCALENGUE (OAB 460688/SP)
01/09/2025 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 10:39

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 12:30

Conclusos para despacho
28/08/2025 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 09:51

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 09:51

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 02:13

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 11:01

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 14:33

Conclusos para despacho
11/06/2025 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 13:20

Autos no Prazo
02/08/2024 15:32

Expedição de Certidão.
02/08/2024 12:48

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 10:14

Juntada de Mandado
25/04/2024 10:13

Juntada de Mandado
03/04/2024 16:51

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 16:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2024 16:51

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 16:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2024 06:33

Expedição de Mandado.
27/03/2024 06:33

Expedição de Mandado.
26/03/2024 10:44

Expedição de Certidão.
26/03/2024 10:16

Juntada de Mandado
26/03/2024 10:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2024 10:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/03/2024 10:36

Juntada de Outros documentos
15/03/2024 12:10

Expedição de Mandado.
15/03/2024 12:08

Expedição de Mandado.
12/03/2024 00:11

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 14:54

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/09/2025 02:45:00, Vara do Juizado Especial Cível.
28/02/2024 16:37

Conclusos para despacho
27/02/2024 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 16:39

Expedição de Certidão.
22/02/2024 16:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/02/2024 15:00

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 16:16

Juntada de Certidão
24/01/2024 16:15

Juntada de Outros documentos
18/05/2023 10:43

Expedição de Certidão.
18/05/2023 10:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
18/05/2023 10:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/05/2023 10:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/05/2023 10:38

Juntada de Mandado
18/05/2023 10:38

Juntada de Mandado
08/05/2023 17:15

Expedição de Mandado.
08/05/2023 17:15

Expedição de Mandado.
11/04/2023 03:34

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2023 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2023 12:00

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 11:59

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/02/2024 03:45:00, Vara do Juizado Especial Cível.
04/03/2023 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2023 13:20

Expedição de Certidão.
01/03/2023 13:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2023 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2023 02:14

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2023 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2023 09:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/02/2023 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2023 16:40

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 14:52

Conclusos para despacho
01/02/2023 16:27

Juntada de Outros documentos
25/01/2023 15:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/01/2023 15:57

Juntada de Mandado
24/01/2023 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2023 11:49

Expedição de Certidão.
11/01/2023 11:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
11/01/2023 11:48

Expedição de Mandado.
06/12/2022 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2022 16:33

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2022 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2022 14:33

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 17:24

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/02/2023 02:40:00, Vara do Juizado Especial Cível.
29/09/2022 22:17

Conclusos para despacho
22/09/2022 05:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2022 13:48

Expedição de Certidão.
20/09/2022 13:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2022 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2022 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2022 11:37

Expedição de Certidão.
23/08/2022 11:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2022 02:13

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2022 12:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/08/2022 12:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/08/2022 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2022 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/08/2022 02:24

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2022 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2022 12:10

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2022 10:52

Conclusos para despacho
11/08/2022 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2022 15:03

Expedição de Certidão.
10/08/2022 15:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/08/2022 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2022

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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