22/08/2025 05:55

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1502421-84.2019.8.26.0530 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - VICTOR HUGO CANDIDO PINTOR - O réu possui advogado constituído nos autos.

Intime-se para o recolhimento das custas processuais finais na pessoa de seu advogado, via DJE, ficando advertido nos termos do mandado de fls. 255/256 (custas processuais equivalente a 100 UFESPs, no valor de R$ R$ 3.702,00 (três mil, setecentos e dois reais), no prazo de 60 (dez) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.

Deverá emitir Guia no site (www.tjsp.jus.br) do Portal de Custas Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, acessando o link para preenchimento e emissão eletrônica da guia de recolhimento DARE: https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/custas/new.

Emissão de Guias / Custas / Emitir Guias / Preencher com os dados pessoais / No tipo de serviço utilizar: ações penais em geral, salvo competência JECRIM- cod. 230-6. ), comprovando-se recolhimento nos autos.

Decorrido o prazo legal e permanecendo a falta, certifique-se e expeça-se a certidão para inscrição da dívida.

Após, arquivem-se.

Int. - ADV: FLÁVIO DE MATOS LEITÃO (OAB 276304/SP)
21/08/2025 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 10:23

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 16:58

Expedição de Certidão.
16/06/2025 11:57

Conclusos para despacho
16/06/2025 11:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/06/2025 11:55

Juntada de Mandado
09/06/2025 11:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2025 17:48

Expedição de Mandado.
05/06/2025 17:48

Expedição de Mandado.
05/06/2025 16:31

Expedição de Certidão.
27/03/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 17:15

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 10:55

Processo de Execução da Pena Cadastrado
14/01/2025 09:01

Guia Eletrônica Enviada
13/01/2025 16:01

Guia Eletrônica Rejeitada
08/01/2025 11:05

Conclusos para despacho
09/12/2024 11:34

Expedição de Certidão.
09/12/2024 11:31

Guia Eletrônica Enviada
09/12/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 11:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2024 11:50

Juntada de Mandado
13/11/2024 16:06

Expedição de Certidão.
11/11/2024 17:20

Expedição de Ofício.
11/11/2024 17:20

Expedição de Ofício.
11/11/2024 17:20

Expedição de Ofício.
11/11/2024 17:01

Expedição de Mandado.
11/11/2024 12:32

Expedição de Certidão.
11/11/2024 12:03

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
25/10/2024 16:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/10/2024 15:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2024 15:05

Juntada de Mandado
02/10/2024 17:33

Expedição de Mandado.
02/10/2024 14:38

Expedição de Certidão.
02/10/2024 14:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
02/10/2024 14:36

Expedição de Certidão.
02/10/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 10:28

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
15/08/2024 17:47

Conclusos para julgamento
14/08/2024 09:29

Conclusos para despacho
13/08/2024 21:09

Juntada de Petição de Alegações finais
08/08/2024 13:53

Expedição de Certidão.
08/08/2024 13:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2024 13:42

Expedição de Certidão.
06/08/2024 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 15:05

Expedição de Certidão.
05/08/2024 15:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2024 15:00

Juntada de Mandado
05/08/2024 14:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2024 12:26

Juntada de Petição de Alegações finais
01/08/2024 15:12

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 17:29

Expedição de Ofício.
31/07/2024 17:18

Expedição de Mandado.
27/05/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2024 17:45

Revogada a Suspensão Condicional do Processo
22/05/2024 13:27

Conclusos para decisão
18/03/2024 09:37

Conclusos para despacho
15/03/2024 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 10:40

Expedição de Certidão.
01/03/2024 15:13

Expedição de Certidão.
01/03/2024 15:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/03/2024 15:11

Expedição de Certidão.
08/02/2024 11:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2024 11:48

Juntada de Mandado
02/02/2024 17:18

Expedição de Mandado.
01/12/2023 01:47

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2023 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2023 08:24

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 08:29

Conclusos para despacho
13/11/2023 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 08:23

Expedição de Certidão.
09/11/2023 08:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/11/2023 08:22

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 08:21

Expedição de Certidão.
13/12/2022 02:15

Suspensão do Prazo
22/10/2022 02:37

Suspensão do Prazo
23/12/2021 00:50

Suspensão do Prazo
04/12/2021 22:37

Suspensão do Prazo
10/10/2021 02:42

Suspensão do Prazo
27/08/2021 10:24

Expedição de Ofício.
23/07/2021 19:01

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/07/2021 07:01:40, 1ª Vara.
13/07/2021 19:20

Expedição de Certidão.
18/06/2021 14:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2021 14:41

Juntada de Mandado
18/06/2021 14:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2021 14:41

Juntada de Mandado
11/06/2021 10:58

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2021 18:25

Expedição de Mandado.
10/06/2021 18:21

Expedição de Mandado.
10/06/2021 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2021 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2021 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2021 20:13

Juntada de Certidão
09/06/2021 18:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
09/06/2021 18:51

Juntada de Outros documentos
09/06/2021 18:51

Expedição de Certidão.
09/06/2021 18:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
28/05/2021 17:52

Proferido Despacho
28/05/2021 14:53

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/07/2021 02:30:00, 1ª Vara.
11/05/2021 17:28

Conclusos para despacho
20/04/2021 15:08

Conclusos para despacho
20/04/2021 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2021 12:51

Expedição de Certidão.
13/04/2021 12:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/04/2021 10:09

Proferido Despacho
31/03/2021 18:34

Conclusos para despacho
31/03/2021 18:29

Expedição de Certidão.
31/03/2021 11:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2021 11:54

Juntada de Mandado
29/03/2021 17:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/03/2021 17:17

Juntada de Mandado
25/03/2021 17:50

Expedição de Mandado.
25/03/2021 17:50

Expedição de Mandado.
25/03/2021 17:09

Expedição de Certidão.
25/03/2021 17:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
23/02/2021 17:20

Decisão
23/02/2021 17:14

Audiência conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 31/03/2021 04:00:00, 1ª Vara.
20/10/2020 05:04

Suspensão do Prazo
13/10/2020 11:18

Conclusos para despacho
07/10/2020 19:29

Expedição de Outros documentos.
06/10/2020 14:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/10/2020 14:58

Juntada de Mandado
06/10/2020 14:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/10/2020 14:58

Juntada de Mandado
06/10/2020 10:50

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2020 10:50

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2020 10:50

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2020 09:38

Juntada de Outros documentos
05/10/2020 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2020 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2020 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2020 13:32

Expedição de Mandado.
02/10/2020 13:31

Expedição de Mandado.
01/10/2020 18:54

Expedição de Ofício.
28/09/2020 15:22

Conclusos para despacho
27/09/2020 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2020 17:16

Proferido Despacho
24/09/2020 13:39

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/10/2020 04:15:00, 1ª Vara.
24/09/2020 13:24

Conclusos para despacho
23/09/2020 15:07

Expedição de Certidão.
23/09/2020 15:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/09/2020 14:04

Juntada de Outros documentos
22/09/2020 13:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/09/2020 14:14

Juntada de Outros documentos
31/08/2020 19:43

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2020 13:54

Conclusos para despacho
27/08/2020 16:59

Juntada de Outros documentos
22/05/2020 15:00

Conclusos para despacho
07/05/2020 15:00

Conclusos para despacho
02/04/2020 04:31

Suspensão do Prazo
30/03/2020 16:30

Expedição de Certidão.
30/03/2020 16:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
25/03/2020 02:09

Suspensão do Prazo
18/03/2020 21:04

Suspensão do Prazo
17/03/2020 14:50

Decisão
09/03/2020 12:28

Juntada de Outros documentos
05/03/2020 08:26

Expedição de Carta precatória.
02/03/2020 17:54

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2020 18:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2020 18:11

Juntada de Mandado
28/02/2020 18:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2020 18:11

Juntada de Mandado
28/02/2020 17:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2020 17:58

Juntada de Mandado
11/02/2020 12:30

Conclusos para despacho
07/02/2020 14:19

Juntada de Ofício
04/02/2020 11:28

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2020 16:03

Juntada de Outros documentos
03/02/2020 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2020 11:19

Juntada de Outros documentos
24/01/2020 16:37

Expedição de Ofício.
23/01/2020 18:28

Expedição de Mandado.
23/01/2020 18:28

Expedição de Mandado.
23/01/2020 18:27

Expedição de Mandado.
23/01/2020 17:35

Juntada de Certidão
23/01/2020 14:40

Expedição de Certidão.
23/01/2020 14:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
23/01/2020 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
23/01/2020 14:23

Juntada de Outros documentos
22/01/2020 17:33

Proferido Despacho
20/01/2020 13:32

Audiência instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 18/03/2020 04:15:00, 1ª Vara.
11/12/2019 13:49

Conclusos para despacho
11/12/2019 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2019 17:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/12/2019 17:07

Juntada de Mandado
26/11/2019 18:43

Expedição de Mandado.
26/11/2019 11:22

Juntada de Outros documentos
26/11/2019 11:20

Mudança de Classe Processual
26/11/2019 11:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/11/2019 11:15

Juntada de Outros documentos
26/11/2019 11:09

Juntada de Ofício
21/11/2019 15:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2019 15:34

Juntada de Mandado
11/11/2019 18:34

Expedição de Ofício.
11/11/2019 18:31

Expedição de Mandado.
05/11/2019 09:26

Recebida a denúncia
21/10/2019 11:09

Conclusos para despacho
18/10/2019 15:54

Juntada de Petição de Denúncia
17/10/2019 10:44

Expedição de Certidão.
17/10/2019 10:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/10/2019 19:53

Juntada de Outros documentos
11/10/2019 15:17

Expedição de Ofício.
11/10/2019 11:43

Proferido Despacho
11/10/2019 11:42

Conclusos para despacho
24/09/2019 10:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/09/2019 10:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/09/2019 10:12

Recebidos os autos do Outro Foro
23/09/2019 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
21/09/2019 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
21/09/2019 12:19

Expedição de Certidão.
21/09/2019 11:22

Proferido Despacho
20/09/2019 21:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2019

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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