TJSP - 0000722-18.2022.8.26.0146
1ª instância - Vara Unica de Cordeiropolis
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 13:09
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0000722-18.2022.8.26.0146 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - Marcio Rodrigues de Brito -
Vistos.
Diante do integral cumprimento da pena imposta, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE da(o) acusada(o) Marcio Rodrigues de Brito, nos termos do artigo 66, inciso II, da Lei nº 7.210/84.
Ante a ausência de interesse recursal pelo executado(s), em razão de preclusão lógica, determino que desde já seja certificado o trânsito em julgado em relação a ele(s).
Arquivem-se os autos com as comunicações devidas.
Int. - ADV: PATRICIA VIVIANE BUENO RODRIGUES (OAB 406528/SP) -
21/08/2025 13:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 09:43
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
-
08/08/2025 15:26
Conclusos para julgamento
-
31/07/2025 22:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2025 15:44
Expedição de Certidão.
-
24/07/2025 15:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/07/2025 15:40
Expedição de Certidão.
-
24/07/2025 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2025 14:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2025 14:57
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2025 16:14
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2025 16:11
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2025 16:09
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2025 16:06
Juntada de Outros documentos
-
21/01/2025 22:04
Certidão de Publicação Expedida
-
21/01/2025 05:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/01/2025 22:38
Proferido despacho de mero expediente
-
14/01/2025 14:36
Juntada de Outros documentos
-
11/12/2024 14:38
Juntada de Outros documentos
-
06/12/2024 13:30
Conclusos para despacho
-
05/12/2024 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2024 00:04
Certidão de Publicação Expedida
-
02/12/2024 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/11/2024 07:26
Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
-
26/11/2024 23:00
Certidão de Publicação Expedida
-
26/11/2024 11:37
Conclusos para despacho
-
26/11/2024 05:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/11/2024 22:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2024 15:14
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/11/2024 01:04
Certidão de Publicação Expedida
-
21/11/2024 12:04
Expedição de Certidão.
-
21/11/2024 12:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/11/2024 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/11/2024 10:43
Proferido despacho de mero expediente
-
07/11/2024 15:37
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2024 15:19
Expedição de Certidão.
-
31/10/2024 22:03
Certidão de Publicação Expedida
-
31/10/2024 00:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/10/2024 21:45
Proferido despacho de mero expediente
-
11/10/2024 16:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2024 15:53
Expedição de Certidão.
-
10/10/2024 15:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/10/2024 15:47
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2024 13:29
Juntada de Ofício
-
24/07/2024 09:23
Conclusos para despacho
-
16/06/2024 19:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2024 13:52
Expedição de Certidão.
-
05/06/2024 13:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/06/2024 13:49
Expedição de Certidão.
-
03/04/2024 16:06
Juntada de Ofício
-
17/01/2024 13:40
Juntada de Ofício
-
20/10/2023 13:06
Juntada de Ofício
-
28/09/2023 16:21
Juntada de Ofício
-
31/07/2023 13:51
Juntada de Ofício
-
16/06/2023 14:08
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2023 14:03
Expedição de Certidão.
-
07/06/2023 04:05
Certidão de Publicação Expedida
-
06/06/2023 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/06/2023 13:25
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/04/2023 17:57
Proferido despacho de mero expediente
-
17/04/2023 17:00
Expedição de Ofício.
-
17/04/2023 15:30
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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30/03/2023 15:52
Conclusos para despacho
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12/03/2023 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/03/2023 14:17
Expedição de Mandado.
-
07/03/2023 22:13
Proferido despacho de mero expediente
-
24/11/2022 14:14
Expedição de Certidão.
-
01/11/2022 11:45
Conclusos para despacho
-
10/10/2022 18:20
Expedição de Ofício.
-
06/10/2022 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2022 14:25
Expedição de Certidão.
-
05/10/2022 14:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/10/2022 14:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/10/2022 11:40
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/10/2022
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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