TJSP - 1000226-25.2023.8.26.0311

1ª instância - Vara Unica de Junqueiropolis

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SIMONE PELEGRINELLI PEREIRA

CPF *64.***.*34-03

Advogados

FELIPE GALO ALVES

OAB: 433650/SP

CPF *61.***.*82-64

CARLOS EDUARDO DA COSTA

OAB: 159613/SP

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

MUNICIPIO DE JUNQUEIROPOLIS

CNPJ: 44.881.449/0001-81

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/05/2024 16:28

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

  • 29/04/2024 09:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2024 12:40

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2024 01:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/04/2024 10:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/04/2024 09:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/04/2024 15:24

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2024 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2024 14:48

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2024 09:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2024 11:17

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2024 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2024 09:32

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2024 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2023 01:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/11/2023 10:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/11/2023 10:07

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2023 14:18

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2023 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2023 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2023 09:57

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2023 09:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/10/2023 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2023 10:26

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 09/10/2023 16:16

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 08/10/2023 07:18

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2023 07:18

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2023 09:58

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2023 09:57

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2023 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2023 23:24

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2023 10:36

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2023 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2023 01:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/10/2023 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2023 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2023 00:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/09/2023 19:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2023 15:57

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2023 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2023 01:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/09/2023 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 01:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/09/2023 00:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/09/2023 18:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/09/2023 16:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2023 10:05

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 26/09/2023 09:26

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2023 00:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/09/2023 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2023 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2023 07:42

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 07:42

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2023 07:04

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2023 07:03

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 18:25

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 19/09/2023 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2023 09:56

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2023 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2023 01:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/09/2023 08:41

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 08:40

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 00:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/09/2023 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2023 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 09:08

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2023 10:05

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 04/09/2023 01:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/09/2023 12:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/09/2023 11:39

    Julgado procedente o pedido

  • 24/08/2023 16:12

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2023 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 01:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Carlos Eduardo da Costa (OAB 159613/SP) Processo 1000226-25.2023.8.26.0311 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Simone Pelegrinelli Pereira - O processo não deve ser sentenciado de plano, de forma que, com fundamento no artigo 331 do Código de Processo Civil, passo a proferir o saneamento dos autos, conforme segue: 1) QUESTÕES PROCESSUAIS PENDENTES: Mantenho, pelos seus próprios fundamentos a decisão proferida a fls. 497/498.

    As preliminares arguidas na contestação serão apreciadas e decididas no momento oportuno 2) PONTOS CONTROVERTIDOS: comprovação da necessidade de uso continuo do medicamento prescrito, bem como a prescindibilidade do uso do medicamento. 3) Dou o processo por saneado, já que presentes os pressupostos processuais e condições da ação. 4) PROVAS DEFERIDAS: Defiro a produção de prova pericial requerida tempestivamente.

    Nomeio perito judicial para realização da pericia médica, a Dra VERIDIANA GIMENES GOMES, independentemente de compromisso.

    Considerando o grau de especialização, o tempo exigido, a complexidade e o bom trabalho que vem desenvolvendo a "expert", bem como o local de sua realização a especialidade da Sra.

    Perita, arbitro os honorários no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), quantia que se mostra razoável para a justa remuneração dos honorários periciais (art. 28, par. único da Resolução nº 305/2014 do CJF), os quais correrão à conta da Justiça Federal, nos termos da resolução citada, cuja requisição de pagamento será feita após a entrega do laudo.

    Intime-se a para designação de data para realização do exame.

    Faculto às partes a indicação de Assistentes Técnicos e a formulação de quesitos. partes. 5) Int.

    Junqueirópolis, 22 de agosto de 2023.

  • 23/08/2023 00:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/08/2023 17:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2023 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 16:41

    Conclusos para julgamento

  • 15/08/2023 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2023 07:15

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 07:15

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2023 19:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2023 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2023 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2023 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2023 03:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/08/2023 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2023 13:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/08/2023 12:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2023 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2023 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2023 09:45

    Juntada de Petição de Réplica

  • 07/08/2023 09:43

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2023 01:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/08/2023 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2023 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2023 10:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/08/2023 10:08

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 08:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2023 01:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/08/2023 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 00:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/08/2023 17:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/08/2023 10:29

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2023 09:30

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2023 01:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/07/2023 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2023 00:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/07/2023 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2023 15:15

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2023 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2023 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2023 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2023 16:52

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/07/2023 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2023 14:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/06/2023 10:37

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2023 00:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/06/2023 14:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2023 10:22

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2023 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2023 15:49

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2023 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2023 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2023 01:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/06/2023 00:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/06/2023 16:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/06/2023 01:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/06/2023 16:27

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2023 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2023 00:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/06/2023 14:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2023 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2023 10:42

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2023 10:22

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2023 07:19

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 14:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2023 01:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/05/2023 12:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/05/2023 10:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/05/2023 14:30

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2023 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 10:35

    Juntada de Petição de Réplica

  • 22/05/2023 01:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/05/2023 13:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/05/2023 12:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2023 10:40

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2023 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2023 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2023 01:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/05/2023 13:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/05/2023 12:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2023 10:05

    Juntada de Petição de contestação

  • 31/03/2023 08:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2023 09:05

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 27/03/2023 10:52

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2023 07:04

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2023 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2023 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2023 14:15

    Expedição de Mandado.

  • 13/03/2023 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2023 03:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/03/2023 00:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/03/2023 14:53

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 13/02/2023 09:11

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2023 10:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2023

Ultima Atualização
05/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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