15/09/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1057173-19.2024.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Marcelo Monte de Azevedo - - Ana Celeste Queiroz de Azevedo - Jose Carlos Izequiel Benatti - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e outros - Em cumprimento ao despacho que determinou a publicação do edital, a parte autora deverá se manifestar acerca da minuta abaixo, em 15 dias improrrogáveis.

Em caso de concordância, para a publicação do edital no DJE deverá ser comprovado o recolhimento de R$ 389,70, na guia especial do Fundo de Despesas do TJSP, código 435-9, nos termos do Provimento CSM 1668/2009.

Minuta: EDITAL DE CITAÇÃO expedido nos autos da Ação de Usucapião, PROCESSO Nº 1057173-19.2024.8.26.0100 O(A) MM.

Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Registros Públicos, do Foro Central Cível, Estado de São Paulo, Dr(a).

Patrícia Martins Conceição, na forma da Lei, etc.

FAZ SABER a(o) Jose Carlos Izequiel Benatti, Zaira Reis Costa Frugoli, Domingos Frugolli, Maria Rodrigues de Melo, Damião de Souza Tavares, Angela Maria Rosa de Araujo, Andressa Rosa de Araujo, Alex Rosa de Araujo, Adriana Cristina Silva dos Santos e Bartolomeu Cruz dos Santos, réus ausentes, incertos, desconhecidos, eventuais interessados, bem como seus cônjuges e/ou sucessores, que Marcelo Monte de Azevedo e Ana Celeste Queiroz de Azevedo ajuizou(ram) ação de USUCAPIÃO, visando declaração de domínio sobre imóvel situado à Rua Rogério Hermita Calvo, n° 349, Jardim Sapopemba, São Paulo/SP, CEP: 03976-160., alegando posse mansa e pacífica no prazo legal.

Estando em termos, expede-se o presente edital para citação dos supramencionados para contestarem no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a fluir após o prazo de 20 (vinte) dias da publicação deste edital.

Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel, caso em que será nomeado curador especial.

Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. - ADV: ADRIANA CARRASCO MERISSE (OAB 211154/SP), MONICA MOOR PINHEIRO (OAB 100668/SP), JOSÉ ÂNGELO REMÉDIO JÚNIOR (OAB 195545/SP), CRISTIANE SOUZA REIS (OAB 401862/SP), ALESSANDRO GONÇALVES DE MENEZES (OAB 294219/SP), ALESSANDRO GONÇALVES DE MENEZES (OAB 294219/SP), FELIPE BEZERRA DA SILVA (OAB 392517/SP)
12/09/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 09:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/08/2025 20:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 11:58

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1057173-19.2024.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Marcelo Monte de Azevedo - - Ana Celeste Queiroz de Azevedo - Jose Carlos Izequiel Benatti - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outros -

Vistos. 1.

Fls. 321-324 e 326: desnecessária nova tentativa de citação dos confrontantes tabulares, posto que a citação será suprida por edital, pois "apesar de amplamente recomendável, a falta de citação não acarretará, por si, causa de irremediável nulidade da sentença que declara a usucapião, notadamente pela finalidade de seu chamamento - delimitar a área usucapienda, evitando, assim, eventual invasão indevida dos terrenos vizinhos - e pelo fato de seu liame no processo ser bem diverso daquele relacionado ao dos titulares do domínio, formando pluralidade subjetiva da ação especial, denominada de litisconsórcio sui generis. (...) não se pode olvidar que a sua ausência, por si só, apenas incorrerá em nulidade relativa, caso se constate o efetivo prejuízo.(...) (REsp n. 1.432.579/MG, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 24/10/2017, DJe de 23/11/2017. grifei). 2.

Nos termos do artigo 259, I, do Código de Processo Civil, à serventia para publicação da minuta do Edital de citação, incluindo-se a ressalva do inciso IV do artigo 257, do mesmo diploma legal.

Ante a ausência de qualquer prejuízo às partes ou eventuais terceiros interessados, considerando a natureza erga omnes da ação de usucapião e, visando dar maior publicidade ao feito, deverão constar da minuta do Edital todas as pessoas cadastradas no e-SAJ.

Assim, à serventia para providenciar o necessário.

Decorrido o prazo do Edital, se necessário, oficie-se à Defensoria Pública para nomeação do Curador Especial (artigo 72, II, do Código de Processo Civil), servindo a presente Decisão como Ofício.

Intime-se. - ADV: ALESSANDRO GONÇALVES DE MENEZES (OAB 294219/SP), ALESSANDRO GONÇALVES DE MENEZES (OAB 294219/SP), JOSÉ ÂNGELO REMÉDIO JÚNIOR (OAB 195545/SP), ADRIANA CARRASCO MERISSE (OAB 211154/SP), FELIPE BEZERRA DA SILVA (OAB 392517/SP), CRISTIANE SOUZA REIS (OAB 401862/SP)
26/08/2025 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 10:54

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2025 11:05

Conclusos para despacho
21/08/2025 09:17

Expedição de Certidão.
25/07/2025 07:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2025 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 08:53

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 08:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/07/2025 18:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/06/2025 13:10

Juntada de Mandado
25/06/2025 13:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2025 13:38

Juntada de Mandado
23/06/2025 13:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2025 13:38

Juntada de Mandado
23/06/2025 13:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2025 08:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/06/2025 08:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/06/2025 08:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/06/2025 08:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/06/2025 08:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/06/2025 08:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/06/2025 08:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/06/2025 09:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/06/2025 07:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/06/2025 07:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/05/2025 02:38

Expedição de Certidão.
31/05/2025 02:36

Expedição de Certidão.
28/05/2025 12:50

Expedição de Mandado.
28/05/2025 12:22

Expedição de Mandado.
28/05/2025 12:22

Expedição de Mandado.
27/05/2025 09:41

Juntada de Certidão
27/05/2025 09:41

Juntada de Certidão
27/05/2025 09:41

Juntada de Certidão
27/05/2025 09:41

Juntada de Certidão
27/05/2025 09:40

Juntada de Certidão
27/05/2025 09:39

Juntada de Certidão
27/05/2025 09:39

Juntada de Certidão
27/05/2025 09:39

Juntada de Certidão
27/05/2025 09:39

Juntada de Certidão
27/05/2025 09:39

Juntada de Certidão
27/05/2025 09:39

Juntada de Certidão
23/05/2025 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 20:26

Expedição de Carta.
20/05/2025 20:26

Expedição de Carta.
20/05/2025 20:26

Expedição de Carta.
20/05/2025 20:26

Expedição de Carta.
20/05/2025 20:26

Expedição de Carta.
20/05/2025 20:26

Expedição de Carta.
20/05/2025 20:25

Expedição de Carta.
20/05/2025 20:25

Expedição de Carta.
20/05/2025 20:25

Expedição de Carta.
20/05/2025 20:25

Expedição de Carta.
20/05/2025 20:25

Expedição de Carta.
20/05/2025 13:48

Expedição de Certidão.
20/05/2025 13:47

Expedição de Certidão.
20/05/2025 13:47

Expedição de Certidão.
29/04/2025 16:41

Expedição de Certidão.
07/04/2025 08:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 19:06

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 10:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/02/2025 08:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/02/2025 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 11:56

Expedição de Certidão.
29/01/2025 00:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2025 13:07

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 12:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/12/2024 16:17

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 16:17

Expedição de Certidão.
19/12/2024 16:16

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 16:16

Expedição de Certidão.
07/11/2024 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 15:03

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 11:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/08/2024 14:59

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 12:19

Determinada a citação
16/08/2024 12:01

Conclusos para decisão
15/08/2024 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 13:51

Expedição de Certidão.
25/07/2024 15:15

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 19:24

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2024 12:35

Expedição de Certidão.
15/07/2024 09:49

Conclusos para despacho
12/07/2024 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 16:03

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 06:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 14:38

Proferidas outras decisões não especificadas
29/06/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 09:14

Conclusos para despacho
27/06/2024 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 16:21

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 18:42

Determinada a emenda à inicial
04/06/2024 13:15

Conclusos para despacho
03/06/2024 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 15:39

Expedição de Certidão.
16/04/2024 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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