22/08/2025 13:05

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003602-22.2023.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Irineu Inocente - BANCO PAN S.A. e outro - Desse modo, reconheço a existência de litisconsórcio necessário edetermino à parte requerente que promova a inclusão do INSS no polo passivo da lide, nos termos do artigo 115, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

Com o cumprimento da determinação, providencia a UPJ a retificação dos autos de autuação.

Em seguida, tendo em vista que, consoante artigo 109, inciso I, da Constituição Federal, compete aos juízes federais processar e julgar as causas em que a União, entidade autárquica ouempresa pública federalforem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, reconheço a incompetência deste Juízo e determino a redistribuição dos autos a uma das Varas Cíveis Federais da Subseção Judiciária de Americana/SP.

No silêncio ou descumprimento da determinação, venham os autos conclusos para extinção.

INTIMEM-SE.

CUMPRA-SE. - ADV: FABIO GALASSI ANTONIO (OAB 354526/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
21/08/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 11:34

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2025 12:46

Conclusos para decisão
04/04/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 22:42

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 12:30

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 07:58

Conclusos para despacho
14/02/2025 15:46

Expedição de Certidão.
11/02/2025 17:17

Juntada de Petição de Réplica
15/01/2025 22:33

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 14:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/12/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 02:28

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 11:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/12/2024 11:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/12/2024.
24/05/2024 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/05/2024 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/05/2024 09:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/05/2024 22:02

Juntada de Certidão
09/05/2024 22:02

Juntada de Certidão
09/05/2024 22:02

Juntada de Certidão
03/05/2024 15:48

Expedição de Carta.
03/05/2024 15:48

Expedição de Carta.
03/05/2024 15:48

Expedição de Carta.
24/04/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 23:33

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2024 15:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/04/2024 15:36

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 15:36

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 23:34

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2024 15:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/04/2024 15:33

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 21:26

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 08:16

Conclusos para despacho
14/03/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 23:45

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2024 13:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/02/2024 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/02/2024 06:03

Juntada de Certidão
05/02/2024 16:34

Expedição de Carta.
17/01/2024 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 04:21

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2024 16:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/12/2023 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/12/2023 22:56

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2023 10:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/12/2023 06:08

Juntada de Certidão
07/12/2023 06:08

Juntada de Certidão
07/12/2023 06:08

Juntada de Certidão
07/12/2023 06:08

Juntada de Certidão
06/12/2023 16:31

Expedição de Carta.
28/11/2023 09:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/11/2023 09:01

Juntada de Certidão
13/11/2023 09:01

Juntada de Certidão
13/11/2023 09:01

Juntada de Certidão
10/11/2023 17:10

Expedição de Carta.
19/10/2023 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 03:32

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2023 13:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/06/2023 13:32

Juntada de Ofício
29/05/2023 16:09

Protocolo Juntado
25/05/2023 15:21

Expedição de Ofício.
25/05/2023 01:22

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2023 16:34

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 14:21

Conclusos para despacho
22/05/2023 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2023 01:44

Certidão de Publicação Expedida
11/05/2023 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2023 09:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/05/2023 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023 11:35

Juntada de Petição de contestação
09/05/2023 06:22

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2023 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2023 12:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/05/2023 03:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/05/2023 01:27

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2023 15:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/04/2023 15:53

Juntada de Ofício
20/04/2023 06:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/03/2023 02:28

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2023 16:01

Expedição de Carta.
24/03/2023 16:01

Expedição de Carta.
24/03/2023 15:57

Juntada de Outros documentos
24/03/2023 15:16

Concedida a Antecipação de tutela
24/03/2023 10:36

Conclusos para despacho
24/03/2023 09:43

Expedição de Certidão.
24/03/2023 09:41

Juntada de Outros documentos
23/03/2023 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2023

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1019077-22.2025.8.26.0577

Katsuo Administradora de Bens LTDA

Inc Empreendimentos Imobiliarios S.A.

Advogado: Nicholas Ponciano de Brito Silva Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/06/2025 04:36

Exibir Processo

Processo nº 1503817-78.2024.8.26.0544

Justica Publica

Bruno Marcelo Pereira da Silva

Advogado: Adilson Alves da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/12/2024 12:01

Exibir Processo

Processo nº 1012353-08.2025.8.26.0381

Isaias Alves dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Jose Carlos Rodrigues Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/07/2025 16:04

Exibir Processo

Processo nº 1030666-87.2025.8.26.0002

Tiago Andre Gawlinski

Rafael Pivetta Gavlinski (Brazuca Coffee...

Advogado: Marcelo Paroni

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/04/2025 13:49

Exibir Processo

Processo nº 1078062-91.2024.8.26.0100

Juliana Nucci Nogueira Prado Correa Lisb...

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Vitoria Caroline da Silva Xavier

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/05/2024 13:37

Exibir Processo