03/09/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1033994-44.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Rodrigo Calegaris de Souza - Claro S/A -

Vistos.

O exame da admissibilidade da apelação apresentada incumbe ao E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil).

Intime-se a apelada para que apresente contrarrazões em 15 dias, observando-se, quanto aos efeitos, o que dispõe o artigo 1.012 do novo Código de Processo Civil.

Caso haja a apresentação de recurso adesivo, intime-se a parte contrária a contrarrazoar dentro do prazo legal.

Após o decurso do prazo, com ou sem apresentação de contrarrazões, cumpra a serventia o art. 102 das N.S.C.G.J., certificando o valor do preparo e quantia efetivamente recolhida com a vinculação da utilização do documento ao numero do processo, ressalvada a hipótese de justiça gratuita.

Eventuais irregularidades serão apreciadas pela instância superior.

Certificado, subam os autos ao E.

Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.

A correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere mais agilidade na sua identificação no fluxo de trabalho, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o código apropriado: - 38024-Contrarrazões de apelação", e - 38025-Razões do Recurso Adesivo(em caso de apelação adesiva) Int. - ADV: ANDRÉ AUGUSTO DESENZI FACIOLI (OAB 227577/SP), LUCAS PASCOALETO GONÇALVES (OAB 514546/SP), ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE)
02/09/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:30

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 15:31

Conclusos para despacho
01/09/2025 12:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/08/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1033994-44.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Rodrigo Calegaris de Souza - Claro S/A - Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta JULGO IMPROCEDENTE a presente ação e em consequência JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo.

Outrossim, em razão do princípio da sucumbência condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, com fundamento no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, aplicando-se o disposto no art. 12, da Lei nº 1060/50, por ser o requerente beneficiário da Justiça Gratuita.

P.R.I.C. - ADV: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), ANDRÉ AUGUSTO DESENZI FACIOLI (OAB 227577/SP), LUCAS PASCOALETO GONÇALVES (OAB 514546/SP)
28/08/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 09:28

Julgada improcedente a ação
01/07/2025 09:20

Conclusos para despacho
06/06/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 14:08

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 12:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/04/2025 09:22

Juntada de Petição de Réplica
27/03/2025 05:54

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 16:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/03/2025 16:49

Expedição de Certidão.
28/02/2025 21:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 02:43

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 15:40

Proferidas outras decisões não especificadas
13/02/2025 15:20

Conclusos para despacho
21/01/2025 21:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 03:16

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 14:16

Proferidas outras decisões não especificadas
16/12/2024 12:04

Conclusos para despacho
26/11/2024 04:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 04:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 02:18

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 16:18

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2024 15:15

Conclusos para despacho
16/10/2024 03:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 02:29

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 13:45

Determinada a emenda à inicial
02/10/2024 12:11

Conclusos para despacho
02/10/2024 10:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/10/2024 10:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/10/2024 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/10/2024 07:00

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 11:57

Determinada a Redistribuição dos Autos
30/09/2024 09:59

Conclusos para decisão
26/09/2024 01:15

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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