05/09/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 15:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 15:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 07:35

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0003109-45.2025.8.26.0099 (apensado ao processo 1003190-11.2024.8.26.0099) (processo principal 1003190-11.2024.8.26.0099) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Katia Andrea Muller Daidone - - Marcelo Cavalcanti Sprega - Amil Assistência Médica Internacional S.A. - Recebo os embargos de declaração interpostos às fls. 63/68, posto que tempestivos, e lhes dou provimento para sanar a contradição apontada.

Com efeito, a executada foi devidamente intimada para realizar o pagamento voluntário do débito (fls. 43/44), conforme planilha discriminada pela parte exequente na petição inicial, no valor de R$ 10.604,41.

O pagamento integral foi efetuado pela devedora dentro do prazo legal de quinze dias (fls. 47/48).

Todavia, a planilha elaborada pela exequente não contemplava as custas iniciais relativas ao ingresso do próprio cumprimento de sentença, o que resultou em saldo remanescente de R$ 212,08.

Em razão disso, a executada foi intimada para quitar o valor residual no prazo de cinco dias (fls. 55/56).

Dessa forma, reconsidero a decisão de fls. 55/56, para que a executada comprove o pagamento do débito remanescente, mediante depósito judicial da quantia de R$ 212,08, no prazo de quinze (15) dias.

Após, tornem os autos conclusos para análise quanto à extinção.

Int. - ADV: MARCELO CAVALCANTI SPREGA (OAB 254931/SP), MARCELO CAVALCANTI SPREGA (OAB 254931/SP), PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP)
27/08/2025 06:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 16:23

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 15:23

Conclusos para despacho
26/08/2025 12:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/08/2025 02:17

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 15:35

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 15:34

Expedição de Certidão.
15/08/2025 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 13:58

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2025 12:52

Conclusos para despacho
15/08/2025 05:37

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 13:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/08/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 03:29

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 12:41

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2025 17:22

Conclusos para despacho
24/07/2025 17:04

Conclusos para despacho
23/07/2025 16:56

Apensado ao processo
23/07/2025 16:56

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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