15/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS INTERESSADOS, COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS O MM. Juiz de Direito da 3ª Vara Cível, do Foro de Atibaia, Estado de São Paulo, Dr. Rogério A. Correia Dias, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este r. Juízo e Cartório do 3º Ofício Cível tramita ação ordinária de constituição e servidão requerida por PETROBRAS – PETRÓLEO BRASILEIRO SA em face de CELSO BAZEIO e MARIA AMÉLIA LICO CASADO BAZEIO, na qual houve procedência do pedido de servidão e fixação de indenização. CELSO BAZEIO e MARIA AMÉLIA LICO CASADO BAZEIO ingressaram com o pedido de levantamento do valor de R$ 69.594,40 (atualizado até maio/2025) depositados nos autos da ação de desapropriação. Solicitado o levantamento do saldo com os acréscimos legais, foi determinado pelo Juízo que fosse cumprido o requisito dos art. 34 do Decreto-Lei 3.365/41, sendo determinada, nos termos da r. de fls.839 a publicação do presente edital para que fiquem CIENTIFICADOS os TERCEIROS INTERESSADOS do levantamento do preço pleiteado, para que aleguem o que acharem de direito, cientes do prazo de 10 (dez) dias para manifestação em relação ao levantamento da indenização supramencionada.
04/09/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0005951-89.2004.8.26.0048 (048.01.2004.005951) - Procedimento Comum Cível - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - SERVIDÃO DE PASSAGEM - Petróleo Brasileiro S.

A. - Petrobras - Celso Bazeio - - Maria Amélia Lico Casado Bazeio e outros - Certifico e dou fé que o edital foi expedido, afixando-se uma via no saguão do fórum, local público de costume, aguardando-se a comprovação das duas (02) publicações na imprensa local, além do recolhimento da taxa no valor de R$ 384,60 (1.282 caracteres + espaços - guia FEDTJ - código 435-9) para publicação no D.J.E - ADV: JOSÉ BENEDITO DE ABREU E SILVA FILHO (OAB 185262/SP), UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO (OAB 36725/SP), VICTOR CALDAS FERREIRA DE CARVALHO (OAB 210601/SP), ALEX PEREIRA DE ALMEIDA (OAB 101605/SP), MARCELO MARTORANO NIERO (OAB 190052/SP), ALEX PEREIRA DE ALMEIDA (OAB 101605/SP)
01/09/2025 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 10:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/08/2025 09:41

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 09:19

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2025 17:21

Conclusos para decisão
13/08/2025 11:39

Conclusos para despacho
08/08/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 17:42

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 12:22

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2025 09:07

Conclusos para decisão
01/08/2025 11:25

Conclusos para despacho
31/07/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 05:13

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 02:34

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 16:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 10:54

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2025 09:39

Conclusos para decisão
30/06/2025 10:44

Conclusos para despacho
25/06/2025 15:49

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 15:49

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 15:48

Expedição de Certidão.
25/06/2025 12:57

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 12:57

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 10:06

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:06

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:06

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:06

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:06

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:06

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 10:41

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2025 09:19

Conclusos para decisão
29/05/2025 12:20

Conclusos para despacho
06/05/2025 18:25

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 18:25

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2019 18:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2017 17:09

Arquivado Definitivamente
07/03/2017 10:50

Mudança de Classe Processual
21/01/2015 17:02

Juntada de Outros documentos
21/01/2015 17:02

Juntada de Outros documentos
21/01/2015 17:01

Juntada de Outros documentos
21/01/2015 17:01

Juntada de Outros documentos
21/01/2015 16:58

Juntada de Outros documentos
21/01/2015 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2015 16:58

Juntada de Outros documentos
21/01/2015 16:56

Juntada de Outros documentos
21/01/2015 16:08

Processo Digitalizado
16/05/2014 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2014 10:48

Expedição de Carta.
06/05/2014 16:35

Expedição de Outros documentos.
05/05/2014 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino
24/04/2014 17:52

Expedição de Outros documentos.
24/03/2014 14:59

Expedição de Outros documentos.
24/03/2014 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2014 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2014 15:37

Autos no Prazo
21/03/2014 15:35

Recebidos os autos do Advogado
26/02/2014 15:47

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
18/02/2014 13:55

Autos no Prazo
18/02/2014 13:26

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2014 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2014 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2014 11:00

Decisão
11/02/2014 15:48

Conclusos para decisão
10/02/2014 15:50

Serventuário
10/02/2014 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2014 11:00

Autos no Prazo
31/01/2014 10:33

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2014 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2014 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2014 14:00

Proferido Despacho
27/01/2014 16:27

Conclusos para decisão
20/01/2014 18:32

Serventuário
13/01/2014 15:46

Serventuário
13/01/2014 14:01

Serventuário
13/01/2014 11:16

Serventuário
13/01/2014 10:40

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2014 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2013 15:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2013 16:40

Serventuário
03/12/2013 10:49

Proferido Despacho
02/12/2013 15:38

Conclusos para decisão
29/11/2013 15:43

Serventuário
29/11/2013 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2013 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2013 14:44

Recebidos os autos do Arquivo Geral
06/11/2013 16:50

Deferido o Desarquivamento dos Autos
10/10/2013 10:43

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2013 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2013 16:53

Expedição de Certidão.
24/08/2009 16:26

Arquivamento
19/08/2009 00:00

Aguardando Remessa ao Arquivo Geral
29/07/2009 12:00

Aguardando Prazo
29/07/2009 12:00

Data da Publicação SIDAP
27/07/2009 12:00

Aguardando Publicação
27/07/2009 12:00

Aguardando Publicação
27/07/2009 00:00

Aguardando Publicação
27/07/2009 00:00

Despacho Proferido
24/07/2009 12:00

Conclusos para despacho
24/07/2009 12:00

Aguardando Conferência
24/07/2009 12:00

Juntada de Outros documentos
29/05/2009 12:00

Aguardando Devolução de Autos
27/05/2009 12:00

Aguardando Prazo
20/05/2009 12:00

Aguardando Publicação
17/03/2009 00:00

Aguardando Prazo
17/03/2009 00:00

Data da Publicação SIDAP
11/03/2009 12:00

Aguardando Publicação
11/03/2009 12:00

Despacho Proferido
10/03/2009 12:00

Conclusos para despacho
03/03/2009 12:00

Aguardando Conferência
02/03/2009 12:00

Juntada de Outros documentos
02/03/2009 12:00

Aguardando Prazo
26/02/2009 12:00

Aguardando Devolução de Autos
26/02/2009 12:00

Aguardando Prazo
26/02/2009 00:00

Data da Publicação SIDAP
16/02/2009 12:00

Aguardando Publicação
16/02/2009 12:00

Despacho Proferido
12/02/2009 12:00

Aguardando Conferência
12/02/2009 00:00

Conclusos para despacho
12/12/2008 12:00

Aguardando Prazo
10/12/2008 12:00

Data da Publicação SIDAP
10/12/2008 00:00

Aguardando Publicação
10/12/2008 00:00

Despacho Proferido
05/12/2008 12:00

Aguardando Conferência
05/12/2008 12:00

Juntada de Outros documentos
04/12/2008 12:00

Aguardando Publicação
05/11/2008 12:00

Aguardando Devolução de Autos
04/11/2008 12:00

Aguardando Publicação
16/10/2008 12:00

Aguardando Prazo
14/10/2008 12:00

Juntada de Outros documentos
14/10/2008 00:00

Aguardando Publicação
26/09/2008 12:00

Aguardando Prazo
24/09/2008 12:00

Aguardando Publicação
23/09/2008 12:00

Aguardando Remessa ao Arquivo Geral
30/07/2008 12:00

Aguardando Prazo
04/07/2008 12:00

Juntada de Outros documentos
04/07/2008 00:00

Aguardando Prazo
27/06/2008 00:00

Aguardando Prazo
25/06/2008 12:00

Data da Publicação SIDAP
25/06/2008 12:00

Despacho Proferido
23/06/2008 12:00

Aguardando Digitação
23/06/2008 00:00

Aguardando Publicação
20/06/2008 12:00

Conclusos para despacho
17/06/2008 00:00

Aguardando Conferência
03/06/2008 12:00

Aguardando Prazo
30/05/2008 12:00

Aguardando Publicação
23/04/2008 12:00

Aguardando Prazo
16/04/2008 12:00

Aguardando Publicação
16/04/2008 00:00

Juntada de Outros documentos
07/04/2008 12:00

Aguardando Prazo
07/04/2008 00:00

Juntada de Outros documentos
29/02/2008 12:00

Aguardando Prazo
27/02/2008 12:00

Aguardando Publicação
27/02/2008 12:00

Data da Publicação SIDAP
26/02/2008 00:00

Aguardando Digitação
25/02/2008 12:00

Conclusos para despacho
25/02/2008 12:00

Despacho Proferido
22/02/2008 12:00

Aguardando Conferência
22/02/2008 12:00

Juntada de Outros documentos
12/02/2008 12:00

Aguardando Conferência
12/02/2008 00:00

Juntada de Outros documentos
31/01/2008 12:00

Aguardando Prazo
29/01/2008 12:00

Aguardando Publicação
28/01/2008 12:00

Juntada de Outros documentos
10/01/2008 12:00

Aguardando Prazo
10/01/2008 12:00

Juntada de Outros documentos
07/01/2008 12:00

Aguardando Prazo
07/01/2008 12:00

Data da Publicação SIDAP
18/12/2007 12:00

Aguardando Publicação
17/12/2007 12:00

Despacho Proferido
17/12/2007 00:00

Aguardando Digitação
14/12/2007 12:00

Conclusos para despacho
12/12/2007 12:00

Aguardando Conferência
12/12/2007 12:00

Juntada de Outros documentos
27/11/2007 00:00

Aguardando Prazo
23/11/2007 12:00

Data da Publicação SIDAP
22/11/2007 12:00

Aguardando Publicação
21/11/2007 12:00

Aguardando Digitação
08/11/2007 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
07/11/2007 00:00

Aguardando Digitação
06/11/2007 12:00

Conclusos para despacho
06/11/2007 12:00

Despacho Proferido
20/09/2007 12:00

Aguardando Conferência
19/09/2007 12:00

Juntada de Outros documentos
20/08/2007 00:00

Aguardando Prazo
20/08/2007 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
17/08/2007 12:00

Aguardando Digitação
22/06/2007 12:00

Aguardando Prazo
19/06/2007 00:00

Data da Publicação SIDAP
18/06/2007 00:00

Aguardando Publicação
18/06/2007 00:00

Despacho Proferido
15/06/2007 12:00

Conclusos para despacho
08/05/2007 12:00

Aguardando Conferência
19/09/2006 00:00

Aguardando Prazo
13/07/2006 12:00

Data da Publicação SIDAP
12/07/2006 12:00

Aguardando Publicação
11/07/2006 12:00

Despacho Proferido
11/07/2006 00:00

Conclusos para despacho
23/06/2006 12:00

Aguardando Conferência
21/06/2006 00:00

Juntada de Outros documentos
20/06/2006 12:00

Aguardando Conferência
20/06/2006 12:00

Aguardando Conferência
20/06/2006 00:00

Juntada de Outros documentos
01/06/2006 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
31/05/2006 12:00

Juntada de Outros documentos
29/05/2006 12:00

Aguardando Prazo
23/05/2006 00:00

Data da Publicação SIDAP
22/05/2006 12:00

Aguardando Publicação
18/05/2006 12:00

Despacho Proferido
18/05/2006 12:00

Aguardando Publicação
12/05/2006 12:00

Aguardando Publicação
12/05/2006 12:00

Data da Publicação SIDAP
12/05/2006 12:00

Despacho Proferido
11/05/2006 12:00

Aguardando Publicação
11/05/2006 12:00

Conclusos para despacho
10/05/2006 12:00

Aguardando Digitação
12/04/2006 12:00

Aguardando Prazo
12/04/2006 12:00

Juntada de Outros documentos
10/04/2006 12:00

Aguardando Prazo
07/04/2006 00:00

Juntada de Outros documentos
03/04/2006 12:00

Aguardando Prazo
13/02/2006 00:00

Sentença Proferida

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2004

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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