TJSP - 1508759-75.2016.8.26.0014
1ª instância - Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1508759-75.2016.8.26.0014 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária Cível - São Paulo - Recorrente: Juízo Ex Officio - Recorrida: Teca Criacao e Producao Grafica e Editor - Magistrado(a) Oscild de Lima Júnior - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - EXECUÇÃO FISCALDÉBITO FISCAL DECORRENTE DE ICMS DECLARADO E NÃO PAGO - RECONHECIMENTO DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE HIPÓTESE PREVISTA NO TEMA 567 DO COLENDO STJ, SEGUNDO O QUAL HAVENDO OU NÃO PETIÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA E HAVENDO OU NÃO PRONUNCIAMENTO JUDICIAL NESSE SENTIDO, FINDO O PRAZO DE UM ANO DE SUSPENSÃO, INICIA-SE AUTOMATICAMENTE O PRAZO PRESCRICIONAL APLICÁVEL A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DESTINA-SE A COIBIR A DESÍDIA DO CREDOR, A FIM DE IMPEDIR O PROLONGAMENTO DO PROCESSO INDEFINIDAMENTE - DEVE SER RECONHECIDA QUANDO VERIFICADA A INÉRCIA DA FAZENDA PÚBLICA PELO PRAZO DA PRESCRIÇÃO DO DIREITO MATERIAL, TAL COMO OCORRIDO NOS AUTOS.REEXAME NECESSÁRIO DESPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rebecca Correa Porto de Freitas (OAB: 293981/SP) (Procurador) - Frederico Bendzius (OAB: 118083/SP) (Procurador) - 1° andar -
12/06/2025 17:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
12/06/2025 17:16
Expedição de Certidão.
-
02/12/2024 01:55
Expedição de Certidão.
-
21/11/2024 15:23
Expedição de Certidão.
-
21/11/2024 15:21
Realizado Cálculo - Reexame Necessário - Valor de Alçada Superior
-
19/11/2024 15:14
Realizado cálculo de custas
-
04/11/2024 22:00
Certidão de Publicação Expedida
-
04/11/2024 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/11/2024 17:13
Declarada Decadência ou Prescrição
-
30/10/2024 16:38
Conclusos para julgamento
-
30/10/2024 16:38
Reativação de Processo Suspenso
-
16/09/2024 16:16
Reativação de Processo Suspenso
-
05/12/2019 18:30
Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
-
05/12/2019 18:30
Expedição de Certidão.
-
27/03/2018 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/03/2018 10:49
Expedição de Certidão.
-
22/02/2018 16:58
Expedição de Certidão.
-
22/02/2018 16:56
Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
-
21/02/2018 17:28
Conclusos para decisão
-
20/02/2018 11:27
Decisão
-
19/02/2018 13:07
Conclusos para decisão
-
09/02/2018 11:29
Expedição de Certidão.
-
07/02/2018 14:15
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2016 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/11/2016 14:15
Expedição de Carta.
-
03/11/2016 14:15
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
01/11/2016 09:48
Conclusos para decisão
-
21/10/2016 06:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/10/2016
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1010318-96.2019.8.26.0248
Edson Favarin
Policenter Comercio de Veiculos Novos e ...
Advogado: Marcelo Aparecido Pardal
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 18/10/2019 15:02
Processo nº 0000129-28.2025.8.26.0002
Temp Work Servicos LTDA
Mbc Comercio de Acessorios LTDA (By Ik N...
Advogado: Juliana Cristina Martinelli Raimundi
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 31/07/2024 16:16
Processo nº 0007928-55.2022.8.26.0026
Justica Publica
Matheus Willian Cardoso
Advogado: Defensoria Publica de Sao Jose do Rio Pr...
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 31/03/2025 13:35
Processo nº 0000414-46.2025.8.26.0511
Cintia Basso Trancolin
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Flavio Antonio Mendes
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/02/2025 11:54
Processo nº 0001309-56.2025.8.26.0236
Banco Bradesco S/A
Adriana Janerilo
Advogado: Nilton Carlos Vieira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 26/09/2023 15:21