03/09/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005422-51.2025.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Rafael Querino de Morais Filho - Telefonica Brasil S.A. - Isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE esta ação e o faço para reconhecer a inexigibilidade do débito reclamado pela requerida a título de multa fidelidade.

Considerando a sucumbência recíproca, vedada a compensação, nos termos do que preceitua o artigo 85, § 14, do CPC, cada parte deverá arcar com metade das custas e despesas processuais, e com os honorários dos patronos da parte contrária, arbitrados em 15% sobre o valor da causa.

P.I. - ADV: PEDRO AUGUSTO ESTRELLA (OAB 474495/SP), FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB 320144/SP)
02/09/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 10:28

Julgada Procedente em Parte a Ação
01/09/2025 10:57

Conclusos para decisão
31/08/2025 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 11:58

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 11:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/08/2025 11:28

Juntada de Ofício
05/08/2025 14:32

Protocolo Juntado
05/08/2025 14:32

Juntada de Ofício
04/08/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 16:57

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 17:28

Conclusos para decisão
31/07/2025 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 20:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 03:42

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 12:57

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 12:04

Conclusos para despacho
23/07/2025 20:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 02:36

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 15:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/07/2025 13:40

Juntada de Petição de contestação
25/06/2025 20:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/06/2025 10:46

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 06:34

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 06:34

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 06:34

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 14:29

Remetido ao DJE para Republicação
26/05/2025 07:26

Juntada de Certidão
19/05/2025 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 13:51

Expedição de Carta.
19/05/2025 13:49

Expedição de Certidão.
19/05/2025 13:40

Recebida a Petição Inicial
19/05/2025 08:57

Conclusos para despacho
16/05/2025 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 03:27

Suspensão do Prazo
07/05/2025 22:32

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 16:10

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 13:49

Conclusos para despacho
03/05/2025 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 22:49

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 13:37

Recebida a Petição Inicial
22/04/2025 07:50

Conclusos para despacho
18/04/2025 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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