10/09/2025 13:30

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
10/09/2025 09:53

Expedição de Certidão.
09/09/2025 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 09:32

Expedição de Certidão.
05/09/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 09:32

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005903-22.2025.8.26.0099 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito e de Investimento de Livre Admissão Fronteiras do Iguaçu e Sudeste Paulista – Sicredi Fronteiras - Toro Negro Steakhouse Restaurante Ltda - - Ana Carolina Schittine Joanilho e outro - Fls. 158/167: Trata-se de exceção de pré-executividade oferecida pelos executados TORO NEGRO STEAKHOUSE RESTAURANTE LTDA., LEONARDO FAGNER DE SOUZA e ANA CAROLINA SCHITTINE JOANILHO, nos autos da execução de título extrajudicial que lhes move COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO FRONTEIRAS DO PARANÁ, SANTA CATARINA E SÃO PAULO - SICREDI FRONTEIRAS PR/SC/SP, alegando a nulidade da cédula bancária, a ilegitimidade passiva dos avalistas, a inexigibilidade e a impenhorabilidade dos bens da executada.

A excepta não apresentou impugnação à exceção (fl. 344).

Recebo a exceção de pré-executividade.

A exceção de pré-executividade constitui meio adequado para arguir matéria que não depende de dilação probatória, como nulidade de citação e prescrição.

No entanto, no mérito, rejeito a exceção, eis que a existência de inquérito policial para apurar suposta prática de fraude por funcionário contra a empresa executada não constitui hipótese legal de suspensão da execução.

A alegação de que a funcionária tenha captado empréstimo em nome da empresa é genérica e não aborda especificamente o presente contrato de mútuo.

Todavia, se a parte executada questiona a autenticidade da assinatura contida no título executivo, tal insurgência deve ser objeto de perícia grafotécnica, incompatível com a via restrita da exceção de pré-executividade.

Quanto aos avalistas, qualquer pessoa pode tomar tal encargo para si, esteja ou não ligada à gestão da devedora principal.

Por fim, não houve ainda penhora de bens, motivo pelo qual fica prejudicada a alegação de impenhorabilidade.

Destarte, a exceção deve ser rejeitada.

Diante do exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade oferecida pelos excipientes e determino o prosseguimento da execução.

No prazo de cinco dias, traga aos autos planilha atualizada do débito bem como recolha a exequente a taxa judiciária, no valor de R$ 666,36, para a realização das pesquisas on-line de bens já deferidas.

Com o recolhimento, encaminhem-se os autos ao assessor para a realização das pesquisas on-line de bens em nome da parte executada.

No silêncio, cumpra-se o disposto no art. 485, § 1º do CPC.

Int. - ADV: JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 11985/SC), BRUNO COUTO SILVEIRA (OAB 353961/SP), BRUNO COUTO SILVEIRA (OAB 353961/SP), OLIVEIRA & ANTUNES ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 31898/SC)
27/08/2025 06:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 14:03

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 13:52

Conclusos para despacho
26/08/2025 11:12

Conclusos para despacho
26/08/2025 11:11

Expedição de Certidão.
18/08/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 06:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2025 06:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2025 06:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2025 06:11

Juntada de Mandado
11/08/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 14:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/08/2025 11:36

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
04/08/2025 09:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 16:22

Juntada de Mandado
24/07/2025 14:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2025 09:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/07/2025 11:06

Expedição de Certidão.
03/07/2025 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 15:55

Expedição de Mandado.
02/07/2025 15:54

Expedição de Mandado.
02/07/2025 15:47

Expedição de Mandado.
02/07/2025 15:41

Expedição de Mandado.
02/07/2025 15:39

Expedição de Mandado.
02/07/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 12:28

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 10:58

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2025 16:48

Conclusos para despacho
25/06/2025 15:42

Conclusos para despacho
25/06/2025 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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