05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003893-31.2024.8.26.0619/50000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Taquaritinga - Embargte: Silvia Helena Aliberti Buriti (Justiça Gratuita) - Embargdo: Município de Fernando Prestes - Magistrado(a) Oscild de Lima Júnior - Rejeitaram os embargos.

V.

U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - EFEITOS INFRINGENTES - PREQUESTIONAMENTO - O ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS PREDISPÕEM A OCORRÊNCIA DE UM DOS PRESSUPOSTOS APONTADOS NO ART. 1022 E SEUS INCISOS, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, QUAIS SEJAM, A OCORRÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE E ATÉ MESMO ERRO MATERIAL, MAS NÃO PODEM SE PRESTAR, A NÃO SER EM CASOS EXCEPCIONALÍSSIMOS, A DAR EFEITOS INFRINGENTES AO JULGADO - INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER DESSAS HIPÓTESES - O JULGADOR NÃO ESTÁ OBRIGADO A SE MANIFESTAR EXPRESSAMENTE SOBRE TODOS OS ARGUMENTOS TRAZIDOS PELA PARTE, BASTA QUE TENHA ENCONTRADO MOTIVO SUFICIENTE PARA FUNDAMENTAR A SUA CONVICÇÃO.EMBARGOS REJEITADOS.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Thaís Magalhães Cardoso (OAB: 440194/SP) - Isabela Lourenço Carvalho (OAB: 333436/SP) - Rodrigo Domingos (OAB: 236954/SP) (Procurador) - 1° andar
18/06/2025 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
18/06/2025 10:26

Expedição de Certidão.
18/06/2025 10:03

Expedição de Certidão.
27/04/2025 08:44

Expedição de Certidão.
16/04/2025 13:44

Expedição de Certidão.
16/04/2025 13:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
16/04/2025 10:51

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/03/2025 08:28

Expedição de Certidão.
29/03/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 16:21

Expedição de Certidão.
27/03/2025 16:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/03/2025 13:34

Conclusos para julgamento
27/03/2025 09:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/03/2025 03:39

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 14:47

Expedição de Certidão.
18/03/2025 14:06

Julgada Procedente em Parte a Ação
17/03/2025 09:12

Conclusos para julgamento
26/02/2025 09:16

Conclusos para despacho
26/02/2025 09:16

Expedição de Certidão.
17/01/2025 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 09:28

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 13:45

Expedição de Certidão.
15/01/2025 13:45

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 09:20

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 16:20

Conclusos para despacho
14/01/2025 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 09:03

Expedição de Ofício.
08/01/2025 10:02

Juntada de Ofício
08/01/2025 09:47

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 09:27

Expedição de Ofício.
07/01/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 13:21

Expedição de Certidão.
07/01/2025 13:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
07/01/2025 13:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/12/2024 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2024 01:40

Suspensão do Prazo
05/12/2024 09:43

Expedição de Certidão.
05/12/2024 09:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
05/12/2024 09:41

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 02:52

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 15:13

Expedição de Ofício.
04/12/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 10:46

Expedição de Certidão.
04/12/2024 10:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/12/2024 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 09:41

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 14:32

Expedição de Certidão.
29/11/2024 14:31

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 13:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/11/2024 13:15

Conclusos para decisão
06/11/2024 10:45

Conclusos para despacho
06/11/2024 09:26

Juntada de Petição de Réplica
04/11/2024 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 04:16

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/10/2024 11:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/10/2024 17:10

Juntada de Petição de contestação
11/10/2024 17:17

Expedição de Certidão.
11/10/2024 16:00

Expedição de Mandado.
11/10/2024 14:54

Recebida a Petição Inicial
11/10/2024 14:21

Conclusos para decisão
07/10/2024 18:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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