13/09/2025 09:25

Expedição de Certidão.
13/09/2025 09:25

Expedição de Certidão.
13/09/2025 09:23

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 02:22

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 7010551-18.2010.8.26.0050 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Edmar dos Santos Baltazar - Ante o que consta dos autos, DECLARO REMIDOS 14 (quatorze ) dias do total da pena imposta a Edmar dos Santos Baltazar, MTR: 533006-3, recolhido na Penitenciária "Valentim Alves da Silva" - Álvaro de Carvalho, e o faço com fundamento no art. 126, § 1º, inc.

II da Lei de Execuções Penais, alterada pela Lei n. 12.433/2011 (período trabalhado: 18/06/2025 a 08/08/2025) - (págs. 1786/1790). - ADV: MAYRA CUSTÓDIO FERRARETO (OAB 505198/SP)
28/08/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 11:13

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:13

Declarada a Remição
27/08/2025 15:41

Conclusos para despacho
26/08/2025 15:22

Juntada de Petição de parecer
25/08/2025 11:28

Expedição de Certidão.
25/08/2025 11:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2025 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 08:05

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 18:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 17:37

Expedição de Certidão.
21/08/2025 17:37

Expedição de Certidão.
21/08/2025 17:37

Expedição de Certidão.
21/08/2025 17:37

Expedição de Certidão.
21/08/2025 17:36

Homologado o Cálculo
21/08/2025 17:02

Conclusos para decisão
21/08/2025 12:42

Conclusos para despacho
20/08/2025 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 13:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/08/2025 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 22:06

Expedição de Certidão.
11/07/2025 22:05

Expedição de Certidão.
11/07/2025 22:05

Expedição de Certidão.
11/07/2025 22:05

Expedição de Certidão.
11/07/2025 22:05

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 14:17

Expedição de Certidão.
08/07/2025 14:17

Declarada a Remição
08/07/2025 14:09

Expedição de Certidão.
08/07/2025 14:09

Declarada a Remição
26/06/2025 14:06

Juntada de Petição de parecer
25/06/2025 12:33

Conclusos para despacho
24/06/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 18:07

Expedição de Certidão.
23/06/2025 18:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 12:19

Expedição de Certidão.
17/06/2025 12:13

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 13:55

Conclusos para despacho
29/05/2025 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 15:18

Expedição de Certidão.
27/05/2025 15:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 12:12

Expedição de Certidão.
08/05/2025 12:11

Expedição de Certidão.
08/05/2025 12:11

Expedição de Certidão.
08/05/2025 11:44

Expedição de Certidão.
08/05/2025 11:43

Homologado o Cálculo
07/05/2025 18:43

Conclusos para decisão
07/05/2025 12:02

Conclusos para despacho
05/05/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2025 15:10

Expedição de Certidão.
03/05/2025 15:09

Expedição de Certidão.
03/05/2025 15:09

Juntada de Outros documentos
03/05/2025 15:05

Expedição de Certidão.
03/05/2025 15:05

Expedição de Certidão.
28/04/2025 16:54

Expedição de Certidão.
28/04/2025 16:24

Declarada a Remição
16/04/2025 14:12

Conclusos para despacho
11/04/2025 17:11

Juntada de Petição de parecer
11/04/2025 09:17

Expedição de Certidão.
11/04/2025 09:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2025 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 17:12

Expedição de Certidão.
08/04/2025 17:09

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 12:53

Conclusos para despacho
04/04/2025 12:53

Conclusos para despacho
03/04/2025 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 17:34

Expedição de Certidão.
02/04/2025 17:33

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 11:27

Conclusos para despacho
02/04/2025 11:25

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 09:21

Expedição de Certidão.
21/03/2025 09:15

Declarada a Remição
12/03/2025 18:46

Conclusos para despacho
10/03/2025 14:56

Juntada de Petição de parecer
09/03/2025 23:05

Expedição de Certidão.
09/03/2025 23:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/03/2025 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 15:48

Expedição de Certidão.
21/11/2024 15:48

Expedição de Certidão.
21/11/2024 15:47

Expedição de Certidão.
21/11/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 11:42

Conclusos para despacho
21/11/2024 11:36

Conclusos para despacho
21/11/2024 11:34

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 09:54

Expedição de Certidão.
27/09/2024 04:41

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 10:59

Conclusos para despacho
24/09/2024 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 02:03

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 17:21

Expedição de Certidão.
18/09/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 09:41

Conclusos para despacho
18/09/2024 09:30

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 02:00

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 11:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2024 05:01

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 14:26

Expedição de Certidão.
30/08/2024 14:25

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 10:50

Conclusos para despacho
30/08/2024 10:50

Juntada de Outros documentos
07/06/2024 20:39

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2024 22:32

Expedição de Certidão.
29/05/2024 22:32

Expedição de Certidão.
29/05/2024 22:32

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
29/05/2024 15:06

Conclusos para despacho
29/05/2024 04:53

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 17:56

Juntada de Petição de parecer
28/05/2024 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2024 20:27

Expedição de Certidão.
27/05/2024 20:27

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 15:26

Conclusos para despacho
27/05/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 17:48

Expedição de Certidão.
10/04/2024 02:48

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2024 18:17

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 10:57

Conclusos para despacho
08/04/2024 10:55

Juntada de Outros documentos
18/10/2023 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 03:46

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2023 19:46

Expedição de Certidão.
11/08/2023 19:46

Expedição de Certidão.
11/08/2023 19:46

Expedição de Certidão.
11/08/2023 19:46

Homologado o Cálculo
11/08/2023 13:49

Conclusos para despacho
20/07/2023 03:09

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2023 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2023 17:18

Expedição de Certidão.
18/07/2023 17:18

Expedição de Certidão.
18/07/2023 17:18

Não Concedida a Progressão de Regime
18/07/2023 13:40

Conclusos para despacho
17/07/2023 01:46

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2023 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 10:42

Expedição de Certidão.
14/07/2023 10:39

Juntada de Outros documentos
14/07/2023 10:26

Apensado ao processo
14/07/2023 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2023 14:06

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 13:36

Conclusos para despacho
11/07/2023 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 09:49

Expedição de Certidão.
10/07/2023 09:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2023 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 18:27

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 02:15

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2023 17:48

Expedição de Certidão.
20/06/2023 17:48

Determinada a Regressão de Regime
19/06/2023 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 15:10

Conclusos para despacho
19/06/2023 01:42

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2023 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2023 16:28

Expedição de Certidão.
15/06/2023 16:28

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 15:56

Expedição de Certidão.
15/06/2023 15:31

Expedição de Certidão.
15/06/2023 14:53

Juntada de Outros documentos
15/06/2023 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 14:41

Conclusos para despacho
29/05/2023 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023 15:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/04/2023 15:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/04/2023 15:29

Recebidos os autos do Outro Foro
17/04/2023 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/04/2023 15:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/04/2023 15:45

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 15:35

Conclusos para despacho
17/04/2023 15:32

Juntada de Outros documentos
17/03/2023 11:12

Conclusos para decisão
17/03/2023 11:11

Juntada de Outros documentos
17/03/2023 11:10

Juntada de Outros documentos
17/03/2023 10:58

Expedição de Certidão.
17/03/2023 10:55

Juntada de Outros documentos
16/03/2023 15:43

Juntada de Outros documentos
16/03/2023 15:07

Juntada de Outros documentos
16/03/2023 14:10

Juntada de Outros documentos
16/03/2023 13:43

Juntada de Outros documentos
16/03/2023 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2023 13:25

Juntada de Outros documentos
16/03/2023 13:08

Juntada de Outros documentos
16/03/2023 11:32

Juntada de Outros documentos
16/03/2023 11:24

Juntada de Certidão
16/03/2023 11:22

Juntada de Outros documentos
16/03/2023 11:17

Juntada de Outros documentos
16/03/2023 11:07

Juntada de Outros documentos
16/03/2023 10:53

Juntada de Outros documentos
25/01/2023 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
25/01/2023 00:00

Decisão
18/01/2023 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
18/01/2023 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta
15/12/2022 00:00

Conclusos para decisão
25/11/2022 00:00

Autos no Prazo
01/11/2022 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
01/11/2022 00:00

Decisão
26/10/2022 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
26/10/2022 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta
12/09/2022 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
12/09/2022 00:00

Conclusos para decisão
18/08/2022 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
12/08/2022 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista à Defensoria - Curador Especial
11/08/2022 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
08/08/2022 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
05/08/2022 00:00

Juntada de Outros documentos
05/08/2022 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
05/08/2022 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta
30/06/2022 00:00

Juntada de Outros documentos
30/06/2022 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
30/06/2022 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/02/2022 00:00

Ato ordinatório
23/11/2021 00:00

Expedição de Mandado.
18/11/2021 00:00

Juntada de Outros documentos
05/10/2021 00:00

Juntada de Outros documentos
05/10/2021 00:00

Juntada de Outros documentos
30/09/2021 00:00

Juntada de Outros documentos
04/03/2021 00:00

Juntada de Outros documentos
03/08/2020 00:00

Juntada de Outros documentos
15/07/2020 00:00

Juntada de Outros documentos
15/07/2020 00:00

Juntada de Outros documentos
05/12/2019 00:00

Ato ordinatório
29/11/2019 00:00

Ato ordinatório
27/11/2019 00:00

Proferido Despacho
26/11/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
26/11/2019 00:00

Declarada a Remição
25/11/2019 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/11/2019 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/11/2019 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/10/2019 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
15/10/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
14/10/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
14/10/2019 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/09/2019 00:00

Proferido Despacho
16/09/2019 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2019 00:00

Autos no Prazo
30/08/2019 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2019 00:00

Proferido Despacho
26/08/2019 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
21/08/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
19/08/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
16/08/2019 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/07/2019 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
29/07/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
26/07/2019 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
15/07/2019 00:00

Ato ordinatório
15/07/2019 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
12/07/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
11/07/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
10/05/2019 00:00

Proferido Despacho
08/05/2019 00:00

Conclusos para decisão
08/05/2019 00:00

Conclusos para decisão
10/04/2019 00:00

Proferido Despacho
19/12/2018 00:00

Proferido Despacho
17/12/2018 00:00

Conclusos para despacho
23/11/2018 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/10/2018 00:00

Ato ordinatório
22/10/2018 00:00

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2018 00:00

Proferido Despacho
23/08/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
16/08/2018 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2018 00:00

Autos entregues em carga
22/06/2018 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/06/2018 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
06/06/2018 00:00

Decisão
05/06/2018 00:00

Ato ordinatório
05/06/2018 00:00

Ato ordinatório
29/05/2018 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2018 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
21/05/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
18/05/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
27/03/2018 00:00

Proferido Despacho
26/03/2018 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2018 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
05/03/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
02/03/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
23/11/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
08/11/2017 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2017 00:00

Proferido Despacho
18/08/2017 00:00

Ato ordinatório
19/07/2017 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
22/05/2017 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2017 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2017 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2017 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
05/05/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
04/05/2017 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/02/2017 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/02/2017 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/12/2016 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/12/2016 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
13/12/2016 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
12/12/2016 00:00

Juntada de Outros documentos
04/11/2016 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/11/2015 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/11/2015 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2015 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
29/08/2015 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/07/2015 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
07/07/2015 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/01/2015 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/12/2014 00:00

Decisão
04/12/2014 00:00

Conclusos para despacho
03/12/2014 00:00

Juntada de Outros documentos
03/12/2014 00:00

Juntada de Outros documentos
03/12/2014 00:00

Juntada de Outros documentos
03/12/2014 00:00

Juntada de Outros documentos
03/12/2014 00:00

Juntada de Outros documentos
30/10/2014 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
30/10/2014 00:00

Outros
22/10/2014 00:00

Conclusos para despacho
16/10/2014 00:00

Autos no M.P.
20/05/2013 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
17/05/2013 00:00

Outros
08/05/2013 00:00

Outros
17/04/2013 00:00

Conclusos para despacho
09/04/2013 00:00

Autos no M.P.
16/01/2013 00:00

Outros
04/09/2012 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
28/08/2012 00:00

Outros
23/08/2012 00:00

Outros
23/08/2012 00:00

Outros
17/08/2012 00:00

Conclusos para despacho
14/08/2012 00:00

Autos no M.P.
06/08/2012 00:00

Conclusos para despacho
30/07/2012 00:00

Autos no M.P.
25/06/2012 00:00

Outros
19/06/2012 00:00

Outros
05/06/2012 00:00

Conclusos para despacho
01/06/2012 00:00

Outros
01/06/2012 00:00

Outros
30/05/2012 00:00

Autos no M.P.
15/05/2012 00:00

Outros
10/05/2012 00:00

Conclusos para despacho
03/05/2012 00:00

Autos no M.P.
13/04/2012 00:00

Outros
16/03/2012 00:00

Outros
13/03/2012 00:00

Conclusos para despacho
06/03/2012 00:00

Outros
02/03/2012 00:00

Outros
29/02/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
02/02/2012 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
31/01/2012 00:00

Conclusos para despacho
25/01/2012 00:00

Autos no M.P.
18/01/2012 00:00

Outros
11/01/2012 00:00

Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital
25/11/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
10/11/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino
08/11/2011 00:00

Outros
02/08/2011 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
26/07/2011 00:00

Outros
26/07/2011 00:00

Outros
21/07/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
18/07/2011 00:00

Autos na PAJ
08/07/2011 00:00

Autos no M.P.
29/06/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
14/12/2010 00:00

Autos Recebidos da Comarca
03/12/2010 00:00

Outros
03/12/2010 00:00

Juntada de Outros documentos
09/11/2010 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo
03/11/2010 00:00

Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)
12/08/2010 00:00

Autos no Prazo
02/08/2010 00:00

Autos no Final para Cumprimento
30/07/2010 00:00

Conclusos para despacho
30/07/2010 00:00

Juntada de Outros documentos
20/07/2010 00:00

Baixa M.P.
19/07/2010 00:00

Autos no M.P.
15/07/2010 00:00

Outros
26/02/2010 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
24/02/2010 00:00

Conclusos para despacho
14/01/2010 00:00

Baixa Defensoria Pública
12/01/2010 00:00

Autos na Defensoria Pública
12/01/2010 00:00

Autos na Defensoria Pública
18/12/2009 00:00

Baixa Defensoria Pública
27/11/2009 00:00

Juntada de Outros documentos
29/09/2009 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
25/09/2009 00:00

Baixa Defensoria Pública
24/09/2009 00:00

Autos na Defensoria Pública
01/09/2009 00:00

Baixa M.P.
31/08/2009 00:00

Outros
31/08/2009 00:00

Juntada de Outros documentos
27/08/2009 00:00

Outros
27/08/2009 00:00

Baixa Defensoria Pública
26/08/2009 00:00

Autos na Defensoria Pública
18/08/2009 00:00

Baixa M.P.
18/08/2009 00:00

Autos no M.P.
27/04/2009 00:00

Outros
24/04/2009 00:00

Conclusos para despacho
23/04/2009 00:00

Baixa Defensoria Pública
22/04/2009 00:00

Autos na Defensoria Pública
17/04/2009 00:00

Autos no Final para Cumprimento
16/04/2009 00:00

Conclusos para despacho
02/04/2009 00:00

Baixa M.P.
02/04/2009 00:00

Autos no M.P.
31/03/2009 00:00

Conclusos para despacho
25/11/2008 00:00

Autos no Prazo
12/09/2008 00:00

Autos no Prazo
02/09/2008 00:00

Autos no Final para Cumprimento
01/09/2008 00:00

Autos no M.P.
01/09/2008 00:00

Conclusos para despacho
27/08/2008 00:00

Baixa M.P.
25/08/2008 00:00

Autos no M.P.
20/08/2008 00:00

Juntada de Outros documentos
18/08/2008 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo
08/11/2001 00:00

Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2023

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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