02/09/2025 15:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2025 15:27

Juntada de Mandado
02/09/2025 15:26

Juntada de Ofício
28/08/2025 10:19

Expedição de Mandado.
28/08/2025 07:30

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501457-39.2025.8.26.0544 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - WEVERTON FRANCISCO SILVA -

Vistos. 1.

Trata-se de ação penal movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO contra WEVERTON FRANCISCO SILVA, pela prática do(s) delito(s) descrito(s) na denúncia.

Considerando que o réu está preso preventivamente desde 18/04/2025, passo à reapreciação da ordem decretada, em atenção ao disposto no art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, com a redação da Lei nº. 13.964/2019, bem como o Comunicado CG nº 78/2020 da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 2.

Analisando os autos digitais e os demais atos praticados após a decretação da prisão em Audiência de Custódia/ prisão preventiva, observa-se que ainda não foi apresentada defesa preliminar pelo réu, de modo que não houve alteração da situação fática e jurídica apta a ensejar a revogação da custódia cautelar.

Ademais, conforme destacado às fls. 35/37, a prisão preventiva, in casu, deve ser mantida para garantia da ordem pública, o que por si já desautoriza a liberdade provisória, conforme artigo 310, § 2º, do CPP), sendo evidente que, se solto, a possibilidade de reiteração delitiva é elevada. 3.

Ante o exposto, e porque não houve alteração substancial na situação de fato descrita, nos termos do art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei nº 13.964/2019, MANTENHO A PRISÃO PREVENTIVA do acusado WEVERTON FRANCISCO SILVA.

Remeta-se o processo para a fila "Acompanhamento de Preventiva Decretada", anotando-se o prazo de 87 dias, desde a data desta decisão. 4.

No mais, aguarde-se a citação do réu, bem como apresentação de resposta a acusação.

Cumpra-se e Intime-se. - ADV: LISETE MARIA VERONESE TOLEDO (OAB 393781/SP)
27/08/2025 06:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 15:40

Mantida a Prisão Preventiva
19/08/2025 14:15

Conclusos para decisão
19/08/2025 11:43

Conclusos para decisão
13/08/2025 13:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2025 12:34

Juntada de Mandado
11/08/2025 12:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2025 12:15

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 12:02

Juntada de Certidão
13/05/2025 09:57

Expedição de Mandado.
12/05/2025 15:03

Expedição de Ofício.
12/05/2025 15:01

Expedição de Ofício.
12/05/2025 11:04

Evoluída a classe de 280 para 283
12/05/2025 10:25

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 09:59

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 17:06

Recebida a denúncia
08/05/2025 15:57

Conclusos para decisão
24/04/2025 10:46

Juntada de Petição de Denúncia
23/04/2025 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 10:12

Expedição de Certidão.
23/04/2025 10:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2025 17:52

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 14:15

Expedição de Certidão.
22/04/2025 14:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2025 10:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/04/2025 10:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/04/2025 10:17

Recebidos os autos do Outro Foro
21/04/2025 16:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
21/04/2025 16:34

Expedição de Certidão.
21/04/2025 12:14

Juntada de Outros documentos
21/04/2025 08:23

Juntada de Outros documentos
21/04/2025 08:19

Juntada de Outros documentos
20/04/2025 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/04/2025 12:37

Expedição de Certidão.
20/04/2025 08:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/04/2025 14:21

Expedição de Mandado.
19/04/2025 14:06

Expedição de Certidão.
19/04/2025 13:18

Juntada de Outros documentos
19/04/2025 13:16

Expedição de Ofício.
19/04/2025 13:16

Expedição de Ofício.
19/04/2025 13:16

Expedição de Ofício.
19/04/2025 13:15

Juntada de Outros documentos
19/04/2025 13:15

Expedição de Mandado.
19/04/2025 12:06

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
19/04/2025 11:13

Juntada de Outros documentos
19/04/2025 10:03

Juntada de Outros documentos
19/04/2025 09:06

Mudança de Magistrado
19/04/2025 02:14

Juntada de Outros documentos
19/04/2025 02:14

Juntada de Outros documentos
18/04/2025 22:59

Conclusos para decisão
18/04/2025 20:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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