TJSP - 0017527-13.2025.8.26.0996
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0017527-13.2025.8.26.0996 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Agravado: Carlos Vinicius Oliveira dos Santos - Magistrado(a) Alexandre Almeida - Deram provimento ao agravo para reconhecer a prática de falta disciplinar de natureza grave pelo sentenciado Carlos Vinicius Oliveira dos Santos quanto à infração praticada em 13/03/2025 e para determinar a perda de 1/3 dos dias eventualmente remidos, anteriores à data da falta, ou que teria direito a remir por dias trabalhados, ou estudados e não julgados, bem como determinar o reinício da contagem dos prazos para concessão de benefícios, com exceção da comutação de penas, do indulto e do livramento condicional.
Oficie-se.
V.U. - - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 10º andar -
26/08/2025 00:00
Intimação
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/08/2025 0017527-13.2025.8.26.0996; Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 11ª Câmara de Direito Criminal; ALEXANDRE ALMEIDA; Presidente Prudente/DEECRIM UR5; Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Agravo de Execução Penal; 0017527-13.2025.8.26.0996; Falta Grave; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Carlos Vinicius Oliveira dos Santos; Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. -
18/08/2025 12:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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18/08/2025 11:20
Mantida a Decisão Anterior
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18/08/2025 10:47
Conclusos para decisão
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18/08/2025 09:51
Conclusos para despacho
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15/08/2025 14:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/08/2025 17:18
Expedição de Certidão.
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14/08/2025 17:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/08/2025 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/03/2023
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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