TJSP - 1000597-79.2025.8.26.0129
1ª instância - 02 Cumulativa de Casa Branca
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 01:16
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1000597-79.2025.8.26.0129 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Manoel Flor de Andrade -
Vistos.
Considerando que o e.
TJSP proferiu o v.
Acórdão de admissibilidade do IRDR nº 2116802-76.2025.8.26.0000, processo-paradigma do Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano Moral, com a seguinte questão jurídica: "Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral "in re ipsa" nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos", fica suspenso o presente feito até o desfecho do IRDR.
Anote a zelosa serventia, no SAJ, o código de movimentação 75059 e, por ocasião do levantamento da suspensão, o código 14985.
Intime(m)-se e cumpra-se. - ADV: ARI DANTRACCOLI NETO (OAB 500799/SP), AUGUSTO DE ANDRADE GADIANI (OAB 425910/SP) -
29/08/2025 10:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 09:52
Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
-
29/08/2025 09:38
Processo Suspenso ou Sobrestado por Grupo de Representativos
-
02/07/2025 14:34
Conclusos para despacho
-
24/06/2025 19:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2025 04:44
Certidão de Publicação Expedida
-
23/06/2025 14:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/06/2025 13:39
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/06/2025 13:37
Expedição de Outros documentos.
-
04/05/2025 22:13
Suspensão do Prazo
-
09/04/2025 08:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/03/2025 07:05
Juntada de Certidão
-
25/03/2025 23:02
Certidão de Publicação Expedida
-
25/03/2025 16:01
Expedição de Carta.
-
25/03/2025 10:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/03/2025 09:44
Recebida a Petição Inicial
-
24/03/2025 16:41
Conclusos para despacho
-
24/03/2025 14:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/03/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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