TJSP - 1073965-53.2021.8.26.0100
1ª instância - 34 Civel de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2025 05:35
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1073965-53.2021.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SAFRA S/A -
Vistos.
Fls.227/228: 1.
Tendo em vista a ausência de comparecimento da parte ré aos autos após a realização de citação ficta (edital), oficie-se a Defensoria Pública para a indicação de curador especial, nos termos do artigo 72, inciso II, do Código de Processo Civil. 2.
Defiro a expedição de ofício à SUSEP e CNSEG.
Afinal, a providência e os dados solicitados pelo credor não poderiam ser obtidos por iniciativa particular e independentemente de intervenção judicial, pois, sendo as informações sigilosas, faz-se necessária a expedição do ofício requerido (TJSP, Agravo de Instrumento n. 2152604-87.2015.8.26.0000, 32ª Câmara de Direito Privado, j. 20-08-2015, rel.
Des.
Ruy Coppola).
Ainda que seja prematura a discussão da impenhorabilidade em concreto desses valores, a pesquisa, em tese, é possível, pois o STJ já decidiu em sede de embargos de divergência que a impenhorabilidade dos valores depositados em fundo de previdência privada complementar deve ser aferida pelo Juiz casuisticamente, de modo que, se as provas dos autos revelarem a necessidade de utilização do saldo para a subsistência do participante e de sua família, caracterizada estará a sua natureza alimentar, na forma do art. 649, IV, do CPC (STJ, EREsp n. 1.121.719-SP, 2ª Seção, j. 12-02-2014, rel.
Min.
Nancy Andrighi).
Sendo assim, serve a presente decisão como OFÍCIO a ser encaminhado pela própria parte à SUSEP/CNSEG, para pesquisas de bens e ativos em nome de Atacado Rio de Janeiro Distribuidora Eireli e Paulo Roberto da Silva Espírito Santo [Nome da Parte Passiva Selecionada], devendo se manifestar em termos de prosseguimento no prazo de 30 (trinta) dias.
Decorridos, no silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.
Intime-se. - ADV: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP) -
01/09/2025 11:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 11:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/08/2025 10:28
Conclusos para despacho
-
27/08/2025 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2025 08:26
Certidão de Publicação Expedida
-
19/08/2025 23:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 22:06
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/08/2025 22:06
Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/08/2025.
-
27/07/2025 09:41
Suspensão do Prazo
-
28/04/2025 13:42
Expedição de Outros documentos.
-
28/04/2025 13:22
Juntada de Outros documentos
-
25/02/2025 14:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2025 13:31
Certidão de Publicação Expedida
-
14/02/2025 00:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/02/2025 20:05
Expedição de Outros documentos.
-
13/02/2025 15:28
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/02/2025 19:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/02/2025 16:05
Certidão de Publicação Expedida
-
03/02/2025 13:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/02/2025 12:34
Ato ordinatório
-
01/02/2025 15:56
Certidão de Publicação Expedida
-
31/01/2025 00:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/01/2025 19:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/01/2025 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/01/2025 09:45
Conclusos para despacho
-
23/01/2025 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2025 11:58
Certidão de Publicação Expedida
-
15/01/2025 13:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/01/2025 13:06
Ato ordinatório
-
15/01/2025 12:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/01/2025 22:54
Suspensão do Prazo
-
18/12/2024 13:21
Certidão de Publicação Expedida
-
17/12/2024 00:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/12/2024 21:06
Proferido despacho de mero expediente
-
15/10/2024 10:49
Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/10/2024.
-
15/10/2024 10:37
Conclusos para despacho
-
09/08/2024 06:21
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
09/08/2024 06:21
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/07/2024 09:23
Juntada de Certidão
-
29/07/2024 09:23
Juntada de Certidão
-
26/07/2024 17:14
Expedição de Carta.
-
26/07/2024 17:14
Expedição de Carta.
-
22/05/2024 14:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/05/2024 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2024 12:57
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2024 12:47
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2024 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/05/2024 10:14
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/05/2024 05:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/03/2024 16:46
Bloqueio/penhora on line
-
04/12/2023 15:15
Conclusos para decisão
-
14/07/2023 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2023 03:40
Certidão de Publicação Expedida
-
11/07/2023 05:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/07/2023 17:02
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
10/07/2023 14:43
Conclusos para despacho
-
10/04/2023 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2023 04:47
Certidão de Publicação Expedida
-
27/03/2023 05:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/03/2023 16:28
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
22/02/2023 15:19
Conclusos para despacho
-
22/02/2023 15:17
Expedição de Certidão.
-
22/01/2023 22:31
Suspensão do Prazo
-
10/12/2022 23:26
Suspensão do Prazo
-
08/12/2022 09:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/12/2022 16:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/12/2022 11:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/12/2022 10:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
05/12/2022 16:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/12/2022 17:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/11/2022 11:25
Expedição de Carta.
-
21/11/2022 11:24
Expedição de Carta.
-
21/11/2022 11:24
Expedição de Carta.
-
21/11/2022 11:24
Expedição de Carta.
-
21/11/2022 11:24
Expedição de Carta.
-
21/11/2022 11:24
Expedição de Carta.
-
06/10/2022 17:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/09/2022 06:01
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2022 00:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2022 18:06
Determinada a Citação em Novo Endereço
-
03/06/2022 13:54
Conclusos para despacho
-
16/05/2022 23:25
Suspensão do Prazo
-
06/04/2022 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2022 12:28
Certidão de Publicação Expedida
-
23/03/2022 02:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/03/2022 18:34
Decisão
-
22/03/2022 15:25
Conclusos para decisão
-
22/11/2021 12:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/11/2021 15:41
Certidão de Publicação Expedida
-
28/10/2021 12:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/10/2021 14:40
Decisão
-
26/10/2021 15:21
Conclusos para despacho
-
26/10/2021 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/09/2021 16:22
Certidão de Publicação Expedida
-
28/09/2021 12:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/09/2021 14:23
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
24/09/2021 14:13
Conclusos para despacho
-
23/08/2021 21:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/08/2021 21:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/08/2021 19:34
Certidão de Publicação Expedida
-
30/07/2021 14:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/07/2021 13:31
Expedição de Carta.
-
29/07/2021 13:30
Expedição de Carta.
-
29/07/2021 13:30
Recebida a Petição Inicial
-
28/07/2021 11:20
Conclusos para decisão
-
21/07/2021 18:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2021 10:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/07/2021
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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