TJSP - 1002081-62.2025.8.26.0022
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Amparo
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 18:28
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 15:14
Expedição de Mandado.
-
22/08/2025 01:54
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1002081-62.2025.8.26.0022 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Rafael Sarti Bastos -
Vistos.
Considerando os documentos de fls. 18/105, indefiro os benefícios da Justiça Gratuita.
Cite-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo para, no prazo de 30 (trinta) dias, contestar o pedido e/ou, querendo, informar o Juízo acerca da possibilidade de transação no presente caso, que com a resposta positiva, oportunamente, será designada audiência de conciliação, ocasião que poderá apresentar contestação, em observância ao artigo 7 e 9 da Lei 12.153/2009.
Expeça-se o necessário. - ADV: JOICE VANESSA DOS SANTOS (OAB 338189/SP) -
21/08/2025 13:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 12:04
Recebida a Petição Inicial
-
14/07/2025 08:58
Conclusos para decisão
-
11/07/2025 14:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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