TJSP - 1530319-18.2023.8.26.0050

1ª instância - 11 Criminal de Central

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

JANDER CESAR DE CARVALHO

OAB: 255518/SP

CPF *01.***.*97-08

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/12/2023 14:02

    Arquivado Definitivamente

  • 19/12/2023 13:38

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 19/12/2023 00:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/12/2023 10:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/12/2023 10:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2023 09:28

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/12/2023 18:10

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 15/12/2023 18:10

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 14/12/2023 13:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/10/2023 12:03

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/10/2023 12:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/10/2023 21:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/10/2023 00:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/10/2023 15:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/10/2023 10:04

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/10/2023 17:16

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/10/2023 19:03

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/10/2023 19:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/10/2023 19:02

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/09/2023 17:07

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/09/2023 10:32

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Jander Cesar de Carvalho (OAB 255518/SP) Processo 1530319-18.2023.8.26.0050 - Pedido de Prisão Temporária - Averiguado: RODRIGO RAMOS DOS SANTOS -

    Vistos.

    Fls. 135/137: Trata-se de representação formulada pela d.

    Autoridade Policial da 4ª Delegacia Sobre Furtos e Roubos a Condomínios e Residências, Dr.

    Vinícius Fernandes Nogueira, visando à prorrogação da prisão temporária de RODRIGO RAMOS DOS SANTOS.

    No dia 28 de julho de 2023, foi cumprido o mandado de prisão temporária expedido em desfavor do ora representado (fls. 74/75).

    Justificou a d.

    Autoridade Policial, em síntese, que persistem os motivos da segregação cautelar, pois estão em curso diligências imprescindíveis para a conclusão das investigações.

    O Ministério Público manifestou-se favoravelmente à representação (fl. 140). É o breve relatório.

    Fundamento e decido.

    O pleito comporta acolhimento, eis que evidenciada a necessidade da prorrogação da medida, conforme exige o artigo 2º da Lei nº 7.960/89.

    Segundo consta, persistem os motivos da segregação cautelar, pois estão em curso diligências imprescindíveis para a conclusão das investigações.

    Conforme esclarecido pela d.

    Autoridade Policial, ainda há necessidade de realização de diligências, tais como a completa análise do conteúdo do aparelho celular apreendido, a tentativa de recuperação da res furtiva, a qualificação e localização dos demais agentes envolvidos, bem como realização de outras providências que possam revelar-se necessárias no decorrer das investigações.

    Com efeito, está devidamente comprovada a necessidade da continuidade das diligências e estão mantidas as condições que determinaram a prisão temporária do representado, que foi reconhecido fotograficamente pela vítima, frise-se.

    Ainda, a manutenção da privação de sua liberdade possui caráter essencial para a finalização das investigações, portanto cabível a prorrogação da prisão temporária.

    Em suma, a representação formulada comporta acolhimento em vista dos relevantes argumentos aduzidos pela Autoridade Policial, dos elementos informativos reunidos nos autos, bem como diante da expressa anuência Ministerial.

    Diante do exposto, acolho a representação da d.

    Autoridade Policial e, com a concordância do Ministério Público, DEFIRO A PRORROGAÇÃO da prisão temporária de RODRIGO RAMOS DOS SANTOS, qualificados nos autos, por mais 30 (trinta) dias, a contar do término do prazo do período inicial de prisão, com fundamento no art. 1º, I e III, "c", da Lei 7.960/89 c/c art. 2º, § 4º da Lei 8.072/1990, expedindo-se o necessário para prorrogação.

    O preso temporário, a quem a Autoridade Policial informará os direitos constitucionais, de acordo com o art. 2º, § 6º, da já citada lei, deverá permanecer obrigatoriamente separado dos demais detentos, segundo o art. 3º desta Lei, bem como que, decorrido o prazo de prisão temporária, deverá ser imediatamente colocado em liberdade, conforme estabelece o art. 2º, § 7º, da Lei 7.960/89.

    Por fim, deverão os presos ser submetidos a exame de corpo de delito no início e término do prazo.

  • 28/08/2023 22:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/08/2023 17:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/08/2023 16:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/08/2023 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 16:29

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/08/2023 16:29

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/08/2023 16:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2023 15:56

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/08/2023 15:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/08/2023 15:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/08/2023 15:29

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/08/2023 15:24

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/08/2023 01:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/08/2023 11:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/08/2023 14:58

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/08/2023 14:58

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/08/2023 12:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/08/2023 21:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/08/2023 12:07

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/08/2023 12:07

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/08/2023 12:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/08/2023 17:43

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/08/2023 16:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/08/2023 13:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/08/2023 13:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/08/2023 20:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2023 19:43

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 16/08/2023 19:04

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 16/08/2023 16:46

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/08/2023 14:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/08/2023 14:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/08/2023 14:18

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/08/2023 14:18

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/08/2023 14:17

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/08/2023 14:16

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/08/2023 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2023 12:36

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 31/07/2023 15:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/07/2023 18:47

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/07/2023 17:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/07/2023 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 17:43

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/07/2023 17:41

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/07/2023 17:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/07/2023 17:37

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/07/2023 17:13

    Decretada a prisão temporária de #{nome_da_parte}.

  • 28/07/2023 17:01

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/07/2023 15:58

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/07/2023 15:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/07/2023 15:56

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/07/2023 15:47

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2023

Ultima Atualização
19/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001964-59.2023.8.26.0566

Celia Aparecida Peruzzi

Parana Banco S/A

Advogado: Guilherme Menna Barreto Gentil

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/02/2023 22:50

Exibir Processo

Processo nº 1000147-23.2022.8.26.0233

Em Segredo de Justica

Em Segredo de Justica

Advogado: Cristiane Regina Lemos de Menezes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/02/2022 14:35

Exibir Processo

Processo nº 1026713-12.2021.8.26.0114

Ondina Fratini

Crefisa S/A. Credito, Financiamento e In...

Advogado: Leandro Gomes Moraes

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/05/2024 13:26

Exibir Processo

Processo nº 1026713-12.2021.8.26.0114

Ondina Fratini

Crefisa S/A. Credito, Financiamento e In...

Advogado: Leandro Gomes Moraes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/07/2021 16:17

Exibir Processo

Processo nº 1002366-96.2018.8.26.0120

Rosilene Aparecida Martins dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Otail Garcia de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/11/2018 11:30

Exibir Processo