TJSP - 1053497-27.2023.8.26.0576
1ª instância - 10 Civel de Sao Jose do Rio Preto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2025 03:53
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 03:37
Certidão de Publicação Expedida
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02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1053497-27.2023.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Sebastião Antonio Pereira - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS e outro - Posto isso, com fundamento nos artigos 203, § 1º, e 487, inciso III, letra "b", ambos do Código de Processo Civil - CPC (Lei 13.105, de 16/03/2015), HOMOLOGA-SE, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação mencionada e resolve-se o mérito.
Embora as partes tenham requerido a homologação do acordo e suspensão do feito, entendo que não é o caso de suspensão, mas sim de extinção, haja vista que com a composição realizada entre as partes deixou de existir o litígio e, assim, solucionada a lide, não cabe mais o prosseguimento da instrução com pronunciamento judicial a respeito de questões já solucionadas amigavelmente pelas partes.
Tendo ocorrido transação antes de atos de execução, não há custas finais (da execução) por força do que dispõe o art. 90, § 3º, cumulado com art. 318, parágrafo único, ambos do CPC, todavia as custas do processo serão pagas pela parte vencida que foi condenada a tanto.
O acordo não abrange o direito do Estado.
Calculem-se as custas devidas pela parte vencida, intimando-se as requeridas por publicação para que efetuem os recolhimentos em 5 dias, inclusive sob pena de inscrição da divida ativa, ficando suspensa.
No silêncio, intime-se-a pessoalmente no endereço fornecido nos autos, nos termos do artigo 274, § único do CPC.
Observe-se que eventual descumprimento do acordo deverá ser noticiado por intermédio de cumprimento de sentença e não nesta fase cognitiva.
Oportunamente, ao arquivo.
Publique-se e intime-se. - ADV: JOÃO VICTOR BATISTA BRESSAN (OAB 443103/SP), CALIL BUCHALLA NETO (OAB 141201/SP) -
01/09/2025 11:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 11:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/09/2025 11:09
Remetido ao DJE para Republicação
-
01/09/2025 11:08
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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05/06/2025 19:15
Certidão de Publicação Expedida
-
04/06/2025 00:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/06/2025 18:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/06/2025 16:18
Conclusos para decisão
-
20/05/2025 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2025 06:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/05/2025 15:45
Julgada Procedente a Ação
-
03/05/2025 18:30
Conclusos para despacho
-
29/04/2025 16:31
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
29/04/2025 16:30
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
17/04/2025 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/11/2024 15:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
19/11/2024 15:04
Expedição de Certidão.
-
14/10/2024 15:36
Juntada de Petição de Contra-razões
-
08/10/2024 07:18
Certidão de Publicação Expedida
-
07/10/2024 00:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/10/2024 16:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/10/2024 13:30
Conclusos para decisão
-
23/09/2024 17:37
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
19/09/2024 01:34
Certidão de Publicação Expedida
-
18/09/2024 00:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/09/2024 14:08
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
13/09/2024 13:23
Conclusos para julgamento
-
29/05/2024 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2024 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/05/2024 03:55
Certidão de Publicação Expedida
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21/05/2024 12:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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21/05/2024 11:47
Remetido ao DJE para Republicação
-
21/05/2024 11:45
Expedição de Certidão.
-
26/02/2024 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/01/2024 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/12/2023 05:30
Juntada de Petição de Réplica
-
18/12/2023 19:35
Juntada de Petição de Réplica
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18/12/2023 04:21
Certidão de Publicação Expedida
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15/12/2023 12:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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15/12/2023 12:08
Proferidas outras decisões não especificadas
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13/12/2023 16:38
Conclusos para despacho
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11/12/2023 15:34
Juntada de Petição de contestação
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07/12/2023 15:21
Juntada de Petição de contestação
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22/11/2023 06:48
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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18/11/2023 05:46
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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09/11/2023 03:06
Juntada de Certidão
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09/11/2023 03:06
Juntada de Certidão
-
08/11/2023 09:39
Expedição de Carta.
-
08/11/2023 09:39
Expedição de Carta.
-
01/11/2023 04:36
Certidão de Publicação Expedida
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31/10/2023 10:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/10/2023 10:27
Recebida a Petição Inicial
-
31/10/2023 09:11
Conclusos para decisão
-
30/10/2023 16:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/10/2023
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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