TJSP - 0025341-65.2024.8.26.0041
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 02:04
Certidão de Publicação Expedida
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29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0025341-65.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - MAICON LIMA DOS SANTOS - Suspendo, por ora, os efeitos da decisão de fls. 152/155 que promoveu o sentenciado Maicon Lima dos Santos ao regime semiaberto.
Para melhor analise dos embargos declaratórios interpostos, por meio do presente despacho-ofício, REQUISITO, ao(à) Ilustríssimo(a) Sr(a).
Dr(a).
Diretor(a) da Unidade Prisional mencionada acima, o fornecimento do eventual ATESTADO PARA REMIÇÃO, em que constem (caso existentes, obviamente) as datas de efetivo TRABALHO e/ou os dias de ESTUDO e as horas de frequência escolar ou de atividades de ensino desenvolvidas pelo(a) sentenciado(a) MAICON LIMA DOS SANTOS, MTR: 915495-6, de acordo com o disposto no art. 129 da Lei de Execuções Penais.
Na hipótese de o(a) sentenciado(a) não ter trabalhado e/ou estudado, solicito que seja igualmente informado nos autos, para que as partes tomem ciência.
CÓPIA DIGITAL DESTE DESPACHO SERVE COMO OFÍCIO. - ADV: EDUARDO FERRARI GERALDES (OAB 215741/SP) -
28/08/2025 12:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/08/2025 10:43
Expedição de Certidão.
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28/08/2025 10:43
Proferido despacho de mero expediente
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27/08/2025 16:53
Conclusos para despacho
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27/08/2025 12:18
Juntada de Petição de embargos de declaração
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26/08/2025 10:06
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 09:57
Certidão de Publicação Expedida
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26/08/2025 09:29
Certidão de Publicação Expedida
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25/08/2025 18:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/08/2025 18:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/08/2025 17:27
Expedição de Certidão.
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25/08/2025 17:27
Expedição de Certidão.
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25/08/2025 17:27
Concedida Progressão de regime
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25/08/2025 17:26
Mantida a Decisão Anterior
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25/08/2025 13:15
Conclusos para despacho
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22/08/2025 17:21
Juntada de Petição de parecer
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21/08/2025 14:30
Expedição de Certidão.
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21/08/2025 12:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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23/07/2025 09:02
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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23/07/2025 09:02
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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23/07/2025 09:02
Recebidos os autos do Outro Foro
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23/07/2025 09:02
Recebidos os autos do Outro Foro
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15/07/2025 16:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
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15/07/2025 16:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
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15/07/2025 10:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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15/07/2025 10:01
Expedição de Certidão.
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14/07/2025 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/07/2025 09:06
Certidão de Publicação Expedida
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08/07/2025 10:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/07/2025 10:06
Determinada a Redistribuição dos Autos
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08/07/2025 02:17
Certidão de Publicação Expedida
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07/07/2025 14:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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07/07/2025 13:48
Conclusos para decisão
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07/07/2025 13:48
Juntada de Outros documentos
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07/07/2025 13:44
Expedição de Certidão.
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07/07/2025 13:41
Juntada de Outros documentos
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07/07/2025 13:37
Apensado ao processo
-
07/07/2025 13:37
Apensado ao processo
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07/07/2025 13:31
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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04/07/2025 13:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/07/2025 19:47
Expedição de Certidão.
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03/07/2025 19:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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03/07/2025 19:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/03/2025 13:14
Expedição de Certidão.
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20/03/2025 15:34
Juntada de Outros documentos
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20/03/2025 15:30
Convertida a Restritiva de Direitos / Pena
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28/01/2025 01:28
Certidão de Publicação Expedida
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27/01/2025 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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24/01/2025 20:03
Expedição de Certidão.
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24/01/2025 20:03
Expedição de Certidão.
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24/01/2025 18:47
Unificação e Soma de Penas
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23/01/2025 11:58
Conclusos para decisão
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22/01/2025 11:53
Conclusos para julgamento
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16/01/2025 02:37
Certidão de Publicação Expedida
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15/01/2025 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/01/2025 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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15/01/2025 10:43
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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08/01/2025 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/01/2025 09:20
Expedição de Certidão.
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08/01/2025 09:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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07/01/2025 11:26
Expedição de Outros documentos.
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06/12/2024 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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06/12/2024 09:44
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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04/12/2024 11:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/11/2024 16:10
Expedição de Ofício.
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26/11/2024 12:20
Expedição de Certidão.
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26/11/2024 12:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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26/11/2024 12:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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26/11/2024 12:15
Expedição de Certidão.
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26/11/2024 11:53
Expedição de Outros documentos.
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26/11/2024 11:39
Juntada de Outros documentos
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26/11/2024 11:34
Juntada de Outros documentos
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19/11/2024 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/11/2024 10:51
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/07/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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