28/08/2025 14:11

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004476-48.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Irregularidade no atendimento - Priscila Dorval Rodrigues - Telefonica Brasil S.A. - Fica a parte requerida intimada, para no prazo de 30 (trinta) dias, proceder com o recolhimento das custas iniciais no valor de R$ 185,10 (referente ao valor mínimo de 5 UFESPS), nos termos do Comunicado Conjunto n.º 951/2023 c.c artigo 1.098, §§ 5.º e 6.º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça e em cumprimento ao que determina a Lei Estadual nº 11.608/2003, em seu art. 4º, inciso III e § 1º, com as alterações decorrente da Lei nº 17.785/2023, sob pena de ser expedida certidão à Procuradoria da Fazenda Pública Estadual, para inscrição na dívida ativa (providências indicadas nos parágrafos do artigo 1.098, das NSCGJ).

Nota do Cartório: a parte responsável pelo recolhimento das custas processuais acima referida, deverá faze-lo na guia DARE, conforme Comunicado CG 881/2020, desde 14/09/2020 encontra-se disponível no sistema de peticionamento eletrônico campo específico para que os senhores advogados informem o número do DARE, ocorrendo desta forma a vinculação e a queima automática da guia.

Havendo guia a ser informada, deverá ser selecionada a opção guia de custas que habilitará os campos para inserção dos dados do DARE.

Caso o sistema não identifique o DARE, não haverá impedimento para o prosseguimento do peticionamento.

Tratando-se de indisponibilidade temporária do sistema, será passada rotina automatizada para queima da guia posteriormente ao peticionamento.

A utilização de referida funcionalidade é obrigatória e estará disponível tanto no Portal Atual, quanto no Novo Portal.

Os tutoriais foram disponibilizados e poderão ser consultados a partir dos seguintes links:a) Portal Atual: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer ;b) Novo Portal: http://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico. - ADV: ANA CAROLINA RAMALHO TEIXEIRA (OAB 351362/SP), VALMES ACACIO CAMPANIA (OAB 93894/SP), MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA (OAB 102491/SP)
27/08/2025 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 15:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/06/2025 12:26

Expedição de Certidão.
24/05/2025 04:39

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:39

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:39

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 09:13

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 20:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 20:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 12:30

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 11:36

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 10:57

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 12:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/05/2025 09:41

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2025 11:58

Conclusos para despacho
12/04/2025 12:47

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
28/03/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 18:45

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2025 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
01/02/2025 10:13

Expedição de Certidão.
28/01/2025 00:45

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 17:16

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2025 11:35

Conclusos para despacho
17/01/2025 10:56

Juntada de Petição de Contra-razões
07/12/2024 00:08

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 13:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/12/2024 18:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
22/11/2024 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2024 01:41

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 10:48

Julgada improcedente a ação
16/10/2024 13:53

Conclusos para julgamento
26/08/2024 19:30

Conclusos para despacho
29/07/2024 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 04:22

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 19:57

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2024 21:18

Conclusos para julgamento
25/04/2024 11:36

Conclusos para despacho
22/04/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 07:47

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2024 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2024 09:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/04/2024 09:36

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 12:08

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 05:11

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2024 11:28

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 11:28

Juntada de Outros documentos
28/03/2024 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2024 14:47

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2024 10:50

Conclusos para despacho
26/03/2024 11:47

Juntada de Petição de contestação
06/03/2024 19:12

Expedição de Certidão.
06/03/2024 18:10

Expedição de Mandado.
06/03/2024 02:25

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2024 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2024 15:29

Concedida a Antecipação de tutela
04/03/2024 13:03

Conclusos para despacho
08/02/2024 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 04:05

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2024 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2024 11:19

Determinada a emenda à inicial
02/02/2024 16:22

Conclusos para despacho
01/02/2024 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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