05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1055185-75.2022.8.26.0053/50000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Suely Albano - Me (E outros(as)) e outros - Embargdo: Município de São Paulo - Magistrado(a) Rebouças de Carvalho - Rejeitaram os embargos.

V.

U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APELAÇÃO AÇÃO INDENIZATÓRIA ALEGAÇÃO DE QUE O V.

ACÓRDÃO PADECE DE CONTRADIÇÃO INOCORRÊNCIA MERO INCONFORMISMO COM O JULGADO OS EMBARGOS NÃO SE PRESTAM PARA VEICULAR INCONFORMISMO DA PARTE COM O DECIDIDO, NÃO PODENDO SER CONSIDERADA OMISSA, OBSCURA, CONTRADITÓRIA OU EIVADA DE ERRO MATERIAL, A DECISÃO, APENAS PORQUE REFLETE ENTENDIMENTO CONTRÁRIO AO DEFENDIDO PELOS EMBARGANTES PREQUESTIONAMENTO FICTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 1.025, DO CPC EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM NÍTIDO CARÁTER INFRINGENTE AO JULGADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rafael Di Jorge Silva (OAB: 250266/SP) - Lucas Gebaili de Andrade (OAB: 248535/SP) - Camila Macedo da Silva (OAB: 417565/SP) - Rogerio Augusto Boger Feitosa (OAB: 328924/SP) (Procurador) - 1° andar
08/07/2025 14:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
08/07/2025 14:57

Expedição de Certidão.
06/07/2025 22:50

Expedição de Certidão.
27/06/2025 13:07

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 12:26

Recebido o recurso
26/06/2025 10:24

Conclusos para decisão
26/06/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 09:43

Juntada de Petição de Contra-razões
25/06/2025 15:03

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
25/06/2025 04:14

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 17:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 15:24

Expedição de Certidão.
24/06/2025 15:23

Decisão Interlocutória de Mérito
24/06/2025 07:33

Conclusos para decisão
23/06/2025 15:11

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
21/06/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 04:18

Expedição de Certidão.
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 10:09

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 10:09

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 10:09

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 10:09

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 10:09

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 09:36

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 09:36

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 09:36

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 09:36

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 09:36

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 09:36

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 09:35

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 09:35

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 03:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 03:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 05:04

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 05:04

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 05:03

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 04:56

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:09

Expedição de Certidão.
26/05/2025 15:09

Decisão Interlocutória de Mérito
26/05/2025 07:09

Conclusos para decisão
25/05/2025 06:44

Expedição de Certidão.
20/05/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 14:25

Juntada de Petição de Contra-razões
20/05/2025 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 16:51

Expedição de Certidão.
14/05/2025 16:50

Embargos de Declaração Não Acolhidos
14/05/2025 06:54

Conclusos para decisão
11/05/2025 04:16

Expedição de Certidão.
07/05/2025 15:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/05/2025 12:17

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 04:00

Expedição de Certidão.
01/05/2025 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 13:21

Expedição de Certidão.
30/04/2025 13:20

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
30/04/2025 07:15

Conclusos para decisão
25/04/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 10:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/04/2025 00:34

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 14:53

Expedição de Certidão.
23/04/2025 14:52

Julgada improcedente a ação
23/04/2025 10:17

Conclusos para julgamento
23/04/2025 07:21

Conclusos para decisão
13/04/2025 16:35

Juntada de Petição de parecer
12/04/2025 03:49

Expedição de Certidão.
12/04/2025 03:49

Expedição de Certidão.
04/04/2025 11:46

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 07:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 13:05

Expedição de Certidão.
01/04/2025 13:04

Expedição de Certidão.
01/04/2025 13:04

Decisão Interlocutória de Mérito
01/04/2025 10:39

Conclusos para julgamento
01/04/2025 07:10

Conclusos para decisão
31/03/2025 04:10

Expedição de Certidão.
24/03/2025 16:20

Juntada de Petição de Alegações finais
22/03/2025 06:03

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2025 01:55

Expedição de Certidão.
21/03/2025 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 12:35

Expedição de Certidão.
20/03/2025 12:35

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
20/03/2025 06:59

Conclusos para decisão
18/03/2025 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 08:45

Juntada de Petição de Alegações finais
12/03/2025 09:33

Expedição de Certidão.
12/03/2025 08:10

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 11:33

Expedição de Certidão.
11/03/2025 11:32

Decisão Interlocutória de Mérito
11/03/2025 06:20

Conclusos para decisão
06/03/2025 18:11

Juntada de Petição de parecer
03/03/2025 08:21

Expedição de Certidão.
27/02/2025 15:40

Expedição de Certidão.
27/02/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 13:10

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 13:10

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 08:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 04:16

Expedição de Certidão.
20/02/2025 14:19

Expedição de Certidão.
20/02/2025 14:14

Embargos de Declaração Não Acolhidos
20/02/2025 07:28

Conclusos para decisão
12/02/2025 11:41

Expedição de Certidão.
12/02/2025 10:02

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 08:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/02/2025 06:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 13:55

Expedição de Certidão.
10/02/2025 13:52

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
10/02/2025 09:59

Conclusos para julgamento
10/02/2025 07:24

Conclusos para decisão
09/02/2025 02:51

Expedição de Certidão.
04/02/2025 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 11:09

Expedição de Certidão.
31/01/2025 02:51

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 06:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 13:04

Expedição de Certidão.
29/01/2025 13:03

Decisão Interlocutória de Mérito
29/01/2025 07:27

Conclusos para decisão
29/01/2025 02:28

Expedição de Certidão.
20/01/2025 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/12/2024 02:13

Suspensão do Prazo
19/12/2024 08:24

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 06:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 12:26

Expedição de Certidão.
17/12/2024 12:23

Decisão Interlocutória de Mérito
16/12/2024 18:48

Conclusos para decisão
13/12/2024 13:30

Expedição de Certidão.
05/12/2024 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 15:54

Expedição de Certidão.
04/12/2024 10:40

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 06:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 14:36

Expedição de Certidão.
02/12/2024 14:36

Decisão Interlocutória de Mérito
02/12/2024 07:11

Conclusos para decisão
28/11/2024 03:18

Expedição de Certidão.
19/11/2024 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 07:13

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 13:42

Expedição de Certidão.
06/11/2024 13:41

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
06/11/2024 07:20

Conclusos para decisão
03/11/2024 06:43

Expedição de Certidão.
25/10/2024 05:03

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 14:39

Expedição de Certidão.
23/10/2024 14:38

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
23/10/2024 07:04

Conclusos para decisão
14/10/2024 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2024 06:45

Expedição de Certidão.
09/10/2024 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 09:39

Expedição de Certidão.
04/10/2024 09:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2024 07:27

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 13:49

Expedição de Certidão.
02/10/2024 13:49

Decisão Interlocutória de Mérito
02/10/2024 07:16

Conclusos para decisão
21/09/2024 12:25

Expedição de Certidão.
19/09/2024 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 07:12

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 17:47

Expedição de Certidão.
10/09/2024 17:47

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
08/09/2024 14:06

Conclusos para decisão
26/08/2024 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 10:00

Expedição de Certidão.
15/08/2024 10:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
15/08/2024 07:26

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 17:13

Expedição de Certidão.
13/08/2024 17:13

Expedição de Certidão.
13/08/2024 17:12

Decisão Interlocutória de Mérito
13/08/2024 16:31

Conclusos para julgamento
13/08/2024 09:33

Conclusos para decisão
21/05/2024 14:39

Conclusos para despacho
15/04/2024 11:36

Autos no Prazo
01/12/2023 00:50

Suspensão do Prazo
18/10/2023 04:35

Expedição de Certidão.
16/10/2023 15:49

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 15:48

Juntada de Outros documentos
05/10/2023 23:40

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2023 06:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2023 15:48

Expedição de Certidão.
04/10/2023 15:47

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
04/10/2023 07:16

Conclusos para decisão
30/09/2023 13:07

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
21/09/2023 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 04:21

Expedição de Certidão.
05/09/2023 23:43

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2023 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2023 15:10

Expedição de Certidão.
04/09/2023 15:09

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
04/09/2023 06:50

Conclusos para decisão
22/08/2023 13:25

Expedição de Certidão.
22/08/2023 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 23:32

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2023 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2023 14:16

Expedição de Certidão.
11/08/2023 14:15

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
10/08/2023 18:30

Conclusos para decisão
28/07/2023 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 22:17

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2023 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2023 15:01

Expedição de Certidão.
21/07/2023 15:01

Expedição de Certidão.
21/07/2023 14:56

Decisão Interlocutória de Mérito
21/07/2023 12:15

Conclusos para decisão
13/07/2023 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 09:57

Expedição de Certidão.
07/07/2023 22:24

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2023 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/07/2023 14:25

Expedição de Certidão.
06/07/2023 14:25

Decisão Interlocutória de Mérito
06/07/2023 07:39

Conclusos para decisão
25/06/2023 04:08

Expedição de Certidão.
23/06/2023 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 22:38

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2023 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2023 14:00

Expedição de Certidão.
14/06/2023 13:59

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
14/06/2023 06:21

Conclusos para decisão
04/06/2023 05:39

Expedição de Certidão.
29/05/2023 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023 10:26

Expedição de Certidão.
25/05/2023 23:30

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2023 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2023 15:19

Expedição de Certidão.
24/05/2023 13:41

Decisão Interlocutória de Mérito
24/05/2023 07:12

Conclusos para decisão
10/05/2023 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023 00:16

Certidão de Publicação Expedida
04/05/2023 06:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2023 13:59

Expedição de Certidão.
03/05/2023 13:59

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
03/05/2023 07:02

Conclusos para decisão
24/04/2023 09:30

Expedição de Certidão.
15/04/2023 00:29

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2023 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2023 02:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023 16:49

Expedição de Certidão.
13/04/2023 16:47

Decisão Interlocutória de Mérito
13/04/2023 15:39

Conclusos para decisão
11/04/2023 10:57

Juntada de Petição de Réplica
16/03/2023 04:23

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2023 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2023 14:15

Expedição de Certidão.
14/03/2023 14:14

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
14/03/2023 11:33

Conclusos para decisão
10/03/2023 20:05

Juntada de Petição de contestação
08/02/2023 11:56

Expedição de Certidão.
27/01/2023 23:36

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2023 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2023 15:08

Expedição de Certidão.
26/01/2023 14:03

Expedição de Mandado.
26/01/2023 13:35

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
25/01/2023 07:26

Conclusos para decisão
18/12/2022 18:26

Suspensão do Prazo
16/12/2022 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2022 10:23

Expedição de Certidão.
08/12/2022 00:15

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2022 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2022 13:26

Expedição de Certidão.
07/12/2022 13:25

Decisão Interlocutória de Mérito
07/12/2022 06:00

Conclusos para decisão
04/11/2022 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2022 01:05

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2022 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2022 18:46

Decisão Interlocutória de Mérito
19/10/2022 15:44

Conclusos para decisão
21/09/2022 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2022 23:20

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2022 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2022 12:33

Expedição de Certidão.
20/09/2022 12:33

Expedição de Certidão.
20/09/2022 12:32

Decisão Interlocutória de Mérito
20/09/2022 12:19

Conclusos para decisão
19/09/2022 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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