28/08/2025 07:25

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1502625-81.2022.8.26.0544 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - DANIEL SOUZA ALENCAR -

Vistos. 1.

Por Acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça (fls. 216/226), foi negado provimento ao recurso.

Intime-se o(a) advogado(a) dativo(a) do(a) ré(u) do julgado, após, certifique-se o trânsito em julgado do Acórdão. 2.

Com o trânsito em julgado, expeça-se guia de execução, encaminhando-se à Vara de Execuções Criminais competente. 3.

Expeça-se ofício ao IIRGD e TRE comunicando-se da condenação, bem como certidão para execução da pena de multa 4.

Caso haja condenação em pena de multa, expeça-se certidão de multa penal, dando-se vista ao Ministério Público para distribuição de execução da pena de multa. 5.

Tendo sido assistido por advogado nomeado através do convênio firmado entre DPE/OAB, concedo ao réu os benefícios da justiça gratuita, não sendo necessário o cálculo de custas. 6.

Expeça-se certidão de honorários ao(s) advogado(s) que atuou(aram) no feito através do convênio firmado entre DPE/OAB, intimando-se da expedição através do DJE. 7.

Desde já, caso haja, decreto o perdimento do(s) valor(es) apreendido em favor da União, expedindo-se o necessário.

Quanto aos objetos apreendidos nos autos, decorrido o prazo de 90 dias sem reclamação, determino sua destruição, comunicando-se a Autoridade Policial. 8.

Caso haja, desde já determino incineração da droga apreendida nos autos nos termos do art. 72, da Lei 11.343/2006.

Comunique-se a Autoridade Policial 9.

Após, cumpridos todos os itens, feitas as anotações e comunicações de praxe, remetam-se os autos ao arquivo.

Intime-se. - ADV: TAIS HELENA FERRETTO BONESSO (OAB 437708/SP)
27/08/2025 06:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 15:40

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2025 14:34

Conclusos para decisão
19/08/2025 20:42

Conclusos para despacho
19/08/2025 10:04

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
14/06/2025 11:46

Expedição de Certidão.
14/06/2025 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
06/06/2025 13:33

Juntada de Petição de Contra-razões
03/06/2025 11:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2025 11:14

Juntada de Mandado
30/05/2025 07:08

Expedição de Mandado.
28/05/2025 16:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/05/2025 16:14

Juntada de Ofício
06/05/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 10:32

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 08:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/04/2025 08:22

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 07:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 15:17

Conclusos para decisão
31/03/2025 15:15

Condenação à Pena Restritiva de Direitos - Prestação Pecuniária
25/02/2025 13:06

Conclusos para despacho
04/02/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 16:30

Recebido o recurso
31/01/2025 15:20

Conclusos para decisão
27/09/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 15:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/09/2024 15:06

Expedição de Certidão.
26/09/2024 15:06

Expedição de Certidão.
25/09/2024 11:44

Conclusos para despacho
02/07/2024 09:34

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 09:28

Expedição de Certidão.
28/06/2024 11:42

Juntada de Outros documentos
24/06/2024 10:38

Expedição de Certidão.
24/06/2024 09:27

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
14/06/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 10:28

Expedição de Certidão.
13/06/2024 10:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2024 10:21

Expedição de Certidão.
13/06/2024 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2024 16:58

Julgada Procedente a Ação
10/06/2024 22:29

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2024 09:17

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2024 16:40

Conclusos para decisão
05/06/2024 16:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/05/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 12:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2024 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2024 16:53

Expedição de Ofício.
09/05/2024 16:53

Expedição de Mandado.
09/05/2024 16:52

Expedição de Mandado.
09/05/2024 16:52

Expedição de Mandado.
05/04/2024 19:02

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2024 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2024 09:27

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2024 10:56

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/06/2024 02:20:00, Vara Única.
02/04/2024 10:52

Conclusos para decisão
20/02/2024 11:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/11/2023 07:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 14:23

Expedição de Certidão.
21/11/2023 14:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/11/2023 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 11:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2023 11:14

Juntada de Mandado
10/10/2023 15:05

Expedição de Mandado.
05/10/2023 16:27

Juntada de Ofício
05/10/2023 16:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/10/2023 16:18

Juntada de Mandado
05/10/2023 16:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/09/2023 15:40

Expedição de Mandado.
04/09/2023 11:01

Juntada de Certidão
04/09/2023 10:54

Juntada de Outros documentos
04/09/2023 10:53

Juntada de Outros documentos
26/04/2023 09:34

Expedição de Mandado.
20/04/2023 14:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/04/2023 16:40

Juntada de Outros documentos
19/04/2023 16:40

Juntada de Certidão
19/04/2023 16:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/03/2023 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2023 17:14

Juntada de Outros documentos
09/02/2023 14:27

Expedição de Mandado.
08/02/2023 09:18

Expedição de Ofício.
02/02/2023 12:59

Expedição de Certidão.
02/02/2023 12:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
02/02/2023 12:58

Evoluída a classe de 280 para 283
02/02/2023 12:57

Juntada de Outros documentos
01/02/2023 20:32

Recebida a denúncia
12/01/2023 11:49

Conclusos para decisão
21/12/2022 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2022 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2022 10:26

Expedição de Certidão.
09/11/2022 10:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2022 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2022 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2022 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2022 14:18

Expedição de Certidão.
21/10/2022 13:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/10/2022 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2022 09:48

Expedição de Certidão.
17/10/2022 09:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/10/2022 09:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/10/2022 09:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/10/2022 09:16

Recebidos os autos do Outro Foro
16/10/2022 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/10/2022 13:05

Expedição de Certidão.
16/10/2022 12:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/10/2022 12:51

Expedição de Certidão.
16/10/2022 12:28

Juntada de Outros documentos
16/10/2022 12:19

Juntada de Outros documentos
16/10/2022 11:58

Expedição de Alvará.
16/10/2022 11:14

Juntada de Outros documentos
16/10/2022 11:00

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2022 10:36

Juntada de Outros documentos
16/10/2022 07:52

Conclusos para decisão
16/10/2022 07:31

Juntada de Outros documentos
16/10/2022 07:29

Juntada de Outros documentos
16/10/2022 07:28

Mudança de Magistrado
16/10/2022 07:27

Juntada de Outros documentos
16/10/2022 00:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2022

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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