26/09/2024 09:56

Arquivado Definitivamente
13/09/2024 23:32

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 12:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/09/2024 12:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
13/09/2024 01:29

Remetido ao DJE
12/09/2024 17:20

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2024 11:56

Conclusos para decisão
21/08/2024 10:25

Petição Juntada
19/08/2024 12:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/08/2024 12:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/04/2024 14:15

Certidão de Cartório Expedida
19/04/2024 14:14

Ofício Juntado
17/04/2024 11:00

Certidão de Objeto e Pé Expedida
10/04/2024 23:49

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2024 03:17

Remetido ao DJE
09/04/2024 14:33

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 12:22

Conclusos para despacho
05/04/2024 20:15

Petição Juntada
05/04/2024 14:55

Petição Juntada
05/04/2024 02:06

Suspensão do Prazo
13/12/2023 18:46

Certidão de Objeto e Pé Expedida
08/12/2023 15:36

Petição Juntada
13/11/2023 23:58

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2023 12:18

Certidão de Cartório Expedida
13/11/2023 00:12

Remetido ao DJE
10/11/2023 17:16

Proferidas outras decisões não especificadas
09/11/2023 16:10

Conclusos para decisão
09/11/2023 14:05

Petição Juntada
08/11/2023 21:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/11/2023 21:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2023 10:25

Petição Juntada
02/11/2023 00:37

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2023 00:09

Remetido ao DJE
31/10/2023 17:09

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 11:20

Conclusos para decisão
30/10/2023 17:36

Petição Juntada
30/10/2023 11:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/10/2023 11:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/10/2023 11:37

Petição Juntada
23/10/2023 01:26

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2023 13:38

Remetido ao DJE
20/10/2023 12:23

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 13:34

Conclusos para despacho
13/09/2023 22:25

Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
13/09/2023 14:46

Petição Juntada
13/09/2023 09:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/09/2023 09:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2023 23:19

Petição Juntada
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Natali de Vicente Santos Kapulskis (OAB 288561/SP), Thaís Cruz Silva Fortes (OAB 450000/SP), Marcelo Luiz Dreher (OAB 24801/PR), Lígia maria Pinto (OAB 46460/PR), Julia Crespi Sanchez (OAB 392016/SP), Lara Marujo D´alóia (OAB 330289/SP), Carlos Eduardo Xavier de Souza (OAB 315219/SP), Ana Cristina Gomes (OAB 307520/SP), Carlos Fernando de Faria Kauffmann (OAB 123841/SP), Marina Franco Mendonça (OAB 287598/SP), Ricardo Cardozo de Mello Tucunduva Filho (OAB 285500/SP), Heidi Rosa Florencio Neves (OAB 278345/SP), Douglas Ribeiro Neves (OAB 238263/SP), Eduardo Molan Gaban (OAB 206778/SP), Luciano de Freitas Santoro (OAB 195802/SP), Osvaldo Ribeiro Rodrigues (OAB 160327/SP) Processo 0032795-16.2017.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: JOSÉ MARIO GUGISCH DE OLIVEIRA FILHO, MAURÍCIO SCHEFFER, WALDIR DE DEUS PINTO, SIDNEY CARLOS MORGADO, RODRIGO RAMOS DE OLIVEIRA, FERNANDO PERES TEIXEIRA, LUIS ALBERTO OMETTO, SANTIAGO PIEDRAHITA MONTOYA, ALEX NILSON DE SOUZA, DARIO MELLO, JUAN DAVID URREGO, EDUARDO MIRO DAELLI - Fl. 5734: compulsando os autos, verifica-se que foram denunciados ELAINE GUEDES, LUIZ DAVI, JOSE MARIO, ISMAEL CORAZZA, MAURICIO SCHEFFER, WALDIR DE DEUS, ANGELO MARSOL, SIDNEY MORGADO, JOSE ARMANDO, RODRIGO RAMOS, LUIZ ORRO, ANTONIO FERNANDO, AURI MARÇON, FERNANDO PERES, LUIS OMETTO, CARLOS ALBERTO, MARIA DA CONCEIÇÃO, WALDOMIRO SEBASTIÃO, SANTIAGO PIEDRAHITA, ALEX NILSON, DARIO MELO, JUAN DAVID, JOSE FREDERICO e EDOARDO MIRO (fls. 2130/2178) Destes, foi declarada extinta a punibilidade de ANGELO MARSOL (fls. 2701/2714 e 3445) e LUIZ ORRO (fl. 2593).

Já ANTONIO FERNANDO foi absolvido sumariamente e também houve a declaração de extinção de sua punibilidade (fls. 5496/5506).

Ademais, a denúncia foi rejeitada em relação a ELAINE GUEDES (fls. 5674/5676), ISMAEL CORAZZA (fls. 5674/5676), JOSE ARMANDO (fls. 5496/5506), AURI MARÇON (fls. 5496/5506), DARIO MELO (fls. 5390/5393) e JOSE FREDERICO (fls. 5496/5506).

Por sua vez, houve ratificação do recebimento da denúncia, determinando-se, todavia, a formação de autos incidentais para se processar a suspensão condicional do processo em relação a SIDNEY MORGADO (fls. 4818/4822), MARIA DA CONCEIÇÃO (fls. 4844/4848) e EDOARDO MIRO (fls. 4818/4822).

No que diz respeito a SANTIAGO PIEDRAHITA, ALEX NILSON e JUAN DAVID, houve a ratificação do recebimento da denúncia, homologando-se em seguida a proposta de suspensão condicional do processo, com a determinação de suas inclusões no incidente em que se processa a suspensão (fls. 5390/5393).

Quanto a MAURICIO SCHEFFER, RODRIGO RAMOS, CARLOS ALBERTO e WALDOMIRO SEBASTIÃO, determinou-se a formação se autos incidentais para se processar a proposta de suspensão condicional do processo (fls. 4747/4748).

De modo semelhante, homologou-se a proposta de suspensão condicional do processo, determinando-se a formação de autos incidentais para processá-la em relação a WALDIR DE DEUS (fls. 5674/5676), FERNANDO PERES (fls. 5496/5506) e LUIZ OMETTO (fls. 5674/5676).

Ainda, observa-se que o processo e o curso do prazo prescricional foram suspensos, nos termos do art. 366 do Código de Processo Penal, em relação a LUIZ DAVI (fls. 5719/5720).

Desta forma, os presentes autos seguem processando apenas JOSE MARIO, em relação a quem houve a ratificação do recebimento da denúncia, com determinação para que a Defesa se manifestasse a respeito da proposta de suspensão condicional do processo (fls. 5496/5506).

A Defesa, contudo, quedou-se inerte (fl. 5700).

Diante do transcurso in albis, manifeste-se novamente a Defesa, no prazo de 5 dias, se aceita a proposta de suspensão condicional do processo, observando-se que nova omissão implicará a retomada da marcha processual, com a instrução do feito.

Intime-se.
29/08/2023 23:36

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:14

Remetido ao DJE
28/08/2023 16:46

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 09:37

Conclusos para decisão
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Natali de Vicente Santos Kapulskis (OAB 288561/SP), Thaís Cruz Silva Fortes (OAB 450000/SP), Marcelo Luiz Dreher (OAB 24801/PR), Lígia maria Pinto (OAB 46460/PR), Julia Crespi Sanchez (OAB 392016/SP), Lara Marujo D´alóia (OAB 330289/SP), Carlos Eduardo Xavier de Souza (OAB 315219/SP), Ana Cristina Gomes (OAB 307520/SP), Carlos Fernando de Faria Kauffmann (OAB 123841/SP), Marina Franco Mendonça (OAB 287598/SP), Ricardo Cardozo de Mello Tucunduva Filho (OAB 285500/SP), Heidi Rosa Florencio Neves (OAB 278345/SP), Douglas Ribeiro Neves (OAB 238263/SP), Eduardo Molan Gaban (OAB 206778/SP), Luciano de Freitas Santoro (OAB 195802/SP), Osvaldo Ribeiro Rodrigues (OAB 160327/SP) Processo 0032795-16.2017.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: JOSÉ MARIO GUGISCH DE OLIVEIRA FILHO, MAURÍCIO SCHEFFER, WALDIR DE DEUS PINTO, SIDNEY CARLOS MORGADO, RODRIGO RAMOS DE OLIVEIRA, FERNANDO PERES TEIXEIRA, LUIS ALBERTO OMETTO, SANTIAGO PIEDRAHITA MONTOYA, ALEX NILSON DE SOUZA, DARIO MELLO, JUAN DAVID URREGO, EDUARDO MIRO DAELLI -

Vistos.

Fls. 5728/5729: manifeste-se o Ministério Público, tornando-me os autos conclusos.

Int.
23/08/2023 23:36

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2023 14:15

Petição Juntada
23/08/2023 11:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/08/2023 11:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/08/2023 00:16

Remetido ao DJE
22/08/2023 14:36

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 11:38

Conclusos para decisão
21/08/2023 16:28

Petição Juntada
18/08/2023 22:27

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2023 00:11

Remetido ao DJE
17/08/2023 22:38

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2023 15:09

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 14:29

Conclusos para despacho
17/08/2023 14:28

Certidão de Cartório Expedida
17/08/2023 14:18

Desmembramento de Feitos
17/08/2023 00:13

Remetido ao DJE
16/08/2023 17:56

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2023 15:28

Conclusos para decisão
10/08/2023 23:36

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2023 16:25

Petição Juntada
10/08/2023 11:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/08/2023 11:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/08/2023 05:42

Remetido ao DJE
09/08/2023 15:48

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 13:02

Conclusos para despacho
04/08/2023 13:02

Certidão de Cartório Expedida
12/05/2023 14:24

Edital Juntado
05/05/2023 23:24

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2023 12:06

Remetido ao DJE
05/05/2023 11:22

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 10:09

Conclusos para despacho
03/05/2023 17:05

Petição Juntada
03/05/2023 01:37

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2023 12:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/05/2023 12:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/05/2023 12:37

Certidão de Cartório Expedida
01/05/2023 00:10

Remetido ao DJE
28/04/2023 18:02

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 09:27

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/04/2023 14:03

Ofício Expedido
27/04/2023 14:03

Ofício Expedido
27/04/2023 14:03

Ofício Expedido
27/04/2023 14:03

Ofício Expedido
27/04/2023 14:02

Ofício Expedido
27/04/2023 14:02

Ofício Expedido
27/04/2023 10:27

Conclusos para despacho
27/04/2023 10:05

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
29/03/2023 12:07

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
14/03/2023 22:27

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2023 13:33

Remetido ao DJE
10/03/2023 23:30

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2023 12:55

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/03/2023 12:51

Certidão de Cartório Expedida
10/03/2023 12:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/03/2023 12:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
10/03/2023 05:32

Remetido ao DJE
09/03/2023 16:44

Proferidas outras decisões não especificadas
09/03/2023 09:41

Conclusos para decisão
08/03/2023 18:05

Petição Juntada
07/03/2023 10:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/03/2023 10:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2023 19:05

Petição Juntada
06/03/2023 18:55

Petição Juntada
03/03/2023 11:15

Petição Juntada
28/02/2023 13:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/02/2023 13:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
28/02/2023 13:20

Certidão de Cartório Expedida
27/02/2023 23:28

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2023 13:34

Remetido ao DJE
27/02/2023 13:13

Proferidas outras decisões não especificadas
23/02/2023 15:35

Petição Juntada
13/02/2023 14:45

Petição Juntada
10/02/2023 10:05

Conclusos para decisão
09/02/2023 22:15

Manifestação MP ao Juiz Juntada
31/01/2023 18:48

Petição Juntada
31/01/2023 15:54

Certidão de Objeto e Pé Expedida
31/01/2023 15:54

Certidão de Objeto e Pé Expedida
31/01/2023 15:54

Certidão de Objeto e Pé Expedida
30/01/2023 20:05

Petição Juntada
30/01/2023 19:45

Petição Juntada
30/01/2023 19:05

Petição Juntada
30/01/2023 18:55

Petição Juntada
30/01/2023 18:06

Petição Juntada
23/01/2023 21:27

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2023 10:32

Remetido ao DJE
23/01/2023 10:10

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2023 18:08

Conclusos para decisão
16/01/2023 13:05

Petição Juntada
13/01/2023 18:55

Petição Juntada
12/01/2023 18:29

Mandado de Citação Expedido
12/01/2023 13:29

Certidão de Cartório Expedida
10/01/2023 17:16

Petição Juntada
09/01/2023 23:04

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2023 00:14

Remetido ao DJE
16/12/2022 14:34

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022 13:03

Conclusos para decisão
14/12/2022 15:26

Petição Juntada
14/12/2022 15:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/12/2022 15:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/12/2022 15:06

Documento Juntado
08/12/2022 17:12

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 15:03

Certidão de Cartório Expedida
01/12/2022 14:59

Certidão de Cartório Expedida
01/12/2022 09:23

Conclusos para despacho
30/11/2022 10:47

Petição Juntada
29/11/2022 22:17

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2022 00:04

Remetido ao DJE
28/11/2022 18:00

Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2022 17:14

Conclusos para decisão
18/11/2022 14:46

Incidente Processual Instaurado
18/11/2022 10:15

Petição Juntada
17/11/2022 15:46

Petição Juntada
10/11/2022 19:15

Resposta à Acusação Juntada
07/11/2022 10:55

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
26/10/2022 22:22

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2022 00:11

Remetido ao DJE
25/10/2022 15:22

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2022 11:05

Petição Juntada
24/10/2022 10:08

Conclusos para despacho
21/10/2022 16:46

Certidão Criminal Juntada
21/10/2022 16:46

Folha de Antecedentes Juntada
21/10/2022 16:46

Certidão Criminal Juntada
21/10/2022 16:46

Folha de Antecedentes Juntada
21/10/2022 16:46

Certidão Criminal Juntada
21/10/2022 16:46

Folha de Antecedentes Juntada
21/10/2022 16:46

Certidão Criminal Juntada
21/10/2022 16:46

Folha de Antecedentes Juntada
21/10/2022 16:46

Certidão Criminal Juntada
21/10/2022 16:46

Folha de Antecedentes Juntada
21/10/2022 16:46

Certidão Criminal Juntada
21/10/2022 16:46

Folha de Antecedentes Juntada
21/10/2022 16:46

Certidão Criminal Juntada
21/10/2022 16:46

Folha de Antecedentes Juntada
21/10/2022 16:46

Certidão Criminal Juntada
21/10/2022 16:46

Folha de Antecedentes Juntada
21/10/2022 16:46

Certidão Criminal Juntada
21/10/2022 16:46

Folha de Antecedentes Juntada
21/10/2022 16:46

Certidão Criminal Juntada
21/10/2022 16:46

Folha de Antecedentes Juntada
21/10/2022 16:46

Certidão Criminal Juntada
21/10/2022 16:46

Folha de Antecedentes Juntada
21/10/2022 16:45

Certidão Criminal Juntada
21/10/2022 16:45

Folha de Antecedentes Juntada
21/10/2022 16:45

Certidão Criminal Juntada
21/10/2022 16:45

Folha de Antecedentes Juntada
21/10/2022 16:45

Certidão Criminal Juntada
21/10/2022 16:45

Folha de Antecedentes Juntada
21/10/2022 16:45

Certidão Criminal Juntada
21/10/2022 16:45

Folha de Antecedentes Juntada
21/10/2022 16:45

Certidão Criminal Juntada
21/10/2022 16:45

Folha de Antecedentes Juntada
21/10/2022 16:45

Certidão Criminal Juntada
21/10/2022 16:45

Folha de Antecedentes Juntada
21/10/2022 16:45

Certidão Criminal Juntada
21/10/2022 16:45

Folha de Antecedentes Juntada
21/10/2022 16:45

Certidão Criminal Juntada
21/10/2022 16:45

Folha de Antecedentes Juntada
21/10/2022 16:45

Certidão Criminal Juntada
21/10/2022 16:45

Folha de Antecedentes Juntada
21/10/2022 16:45

Certidão Criminal Juntada
21/10/2022 16:45

Folha de Antecedentes Juntada
21/10/2022 16:45

Certidão Criminal Juntada
21/10/2022 16:45

Folha de Antecedentes Juntada
21/10/2022 16:45

Certidão Criminal Juntada
21/10/2022 16:45

Folha de Antecedentes Juntada
21/10/2022 15:26

Petição Juntada
20/10/2022 11:55

Petição Juntada
20/10/2022 05:27

Petição Juntada
18/10/2022 22:27

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2022 13:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/10/2022 13:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2022 13:05

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
18/10/2022 00:07

Remetido ao DJE
17/10/2022 17:45

Petição Juntada
17/10/2022 16:35

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022 18:36

Petição Juntada
14/10/2022 10:15

Conclusos para despacho
13/10/2022 16:56

Petição Juntada
03/10/2022 15:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/10/2022 15:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/10/2022 11:55

Petição Juntada
21/09/2022 10:50

Documento Juntado
19/09/2022 22:31

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2022 13:34

Remetido ao DJE
19/09/2022 13:01

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2022 21:20

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2022 18:13

Conclusos para despacho
16/09/2022 05:06

Remetido ao DJE
15/09/2022 16:37

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2022 11:59

Conclusos para despacho
09/09/2022 22:26

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2022 18:35

Petição Juntada
09/09/2022 00:08

Remetido ao DJE
08/09/2022 18:08

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2022 10:43

Conclusos para despacho
07/09/2022 16:25

Petição Juntada
31/08/2022 08:55

Resposta à Acusação Juntada
25/08/2022 11:15

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/08/2022 18:48

Carta Precatória Expedida
24/08/2022 17:40

Mandado de Citação Expedido
23/08/2022 13:00

Documento Juntado
22/08/2022 20:45

Resposta à Acusação Juntada
22/08/2022 20:35

Resposta à Acusação Juntada
10/08/2022 20:45

Petição Juntada
10/08/2022 20:35

Petição Juntada
05/08/2022 16:39

Protocolo Juntado
04/08/2022 21:25

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2022 05:38

Remetido ao DJE
03/08/2022 18:20

Mandado de Citação Expedido
03/08/2022 18:01

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2022 14:56

Conclusos para despacho
03/08/2022 14:45

Petição Juntada
03/08/2022 11:22

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/08/2022 11:19

Carta Precatória Expedida
02/08/2022 14:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/08/2022 14:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/07/2022 23:22

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2022 00:07

Remetido ao DJE
26/07/2022 18:47

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2022 16:49

Conclusos para despacho
26/07/2022 16:38

Petição Juntada
26/07/2022 16:37

Petição Juntada
25/07/2022 20:46

Petição Juntada
18/07/2022 21:26

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2022 05:36

Remetido ao DJE
15/07/2022 16:49

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2022 09:44

Conclusos para despacho
15/07/2022 09:35

Petição Juntada
14/07/2022 21:26

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2022 12:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/07/2022 12:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/07/2022 00:09

Remetido ao DJE
13/07/2022 16:59

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022 12:41

Conclusos para despacho
13/07/2022 12:38

Certidão de Cartório Expedida
15/06/2022 23:29

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2022 00:11

Remetido ao DJE
14/06/2022 22:30

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2022 13:55

Conclusos para despacho
13/05/2022 10:50

Documento Juntado
09/05/2022 10:39

Documento Juntado
02/05/2022 11:14

Certidão de Cartório Expedida
29/04/2022 22:07

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2022 00:10

Remetido ao DJE
28/04/2022 13:53

Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2022 09:54

Conclusos para despacho
25/04/2022 20:45

Petição Juntada
25/04/2022 14:23

Certidão de Cartório Expedida
25/04/2022 14:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/04/2022 14:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/04/2022 22:08

Certidão de Publicação Expedida
20/04/2022 00:13

Remetido ao DJE
19/04/2022 17:34

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2022 15:09

Petição Juntada
19/04/2022 10:39

Conclusos para despacho
19/04/2022 10:38

Certidão de Cartório Expedida
18/04/2022 21:51

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2022 00:11

Remetido ao DJE
13/04/2022 15:25

Proferidas outras decisões não especificadas
07/04/2022 21:29

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2022 14:59

Conclusos para despacho
07/04/2022 13:46

Petição Juntada
07/04/2022 11:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/04/2022 11:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/04/2022 00:10

Remetido ao DJE
06/04/2022 18:16

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2022 18:06

Petição Juntada
04/04/2022 16:44

Conclusos para despacho
04/04/2022 15:57

Petição Juntada
25/03/2022 21:26

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2022 00:07

Remetido ao DJE
24/03/2022 22:48

Proferido Despacho
22/03/2022 22:33

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2022 15:08

Conclusos para decisão
22/03/2022 15:06

Petição Juntada
22/03/2022 10:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/03/2022 10:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/03/2022 00:11

Remetido ao DJE
21/03/2022 17:18

Proferido Despacho
21/03/2022 10:22

Conclusos para decisão
21/03/2022 10:15

Petição Juntada
14/03/2022 18:56

Resposta à Acusação Juntada
08/03/2022 10:41

Documento Juntado
08/03/2022 10:41

Mandado Juntado
08/03/2022 10:41

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
08/03/2022 10:26

Petição Juntada
03/03/2022 14:55

Documento Juntado
03/03/2022 14:19

Certidão de Cartório Expedida
03/03/2022 14:16

Incidente Processual Instaurado
02/03/2022 22:33

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2022 00:12

Remetido ao DJE
25/02/2022 16:50

Decisão
23/02/2022 10:13

Conclusos para decisão
22/02/2022 18:38

Petição Juntada
21/02/2022 15:38

Resposta à Acusação Juntada
21/02/2022 15:07

Resposta à Acusação Juntada
14/02/2022 17:19

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
14/02/2022 17:19

Mandado Juntado
02/02/2022 22:28

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2022 00:10

Remetido ao DJE
01/02/2022 15:26

Decisão
01/02/2022 14:28

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
31/01/2022 17:05

Petição Juntada
31/01/2022 16:56

Petição Juntada
28/01/2022 18:55

Carta Precatória Expedida
28/01/2022 11:42

Conclusos para decisão
28/01/2022 11:26

Petição Juntada
27/01/2022 09:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/01/2022 09:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/01/2022 20:35

Petição Juntada
26/01/2022 19:05

Petição Juntada
26/01/2022 18:00

Mandado de Citação Expedido
26/01/2022 18:00

Mandado de Citação Expedido
26/01/2022 14:03

Documento Juntado
26/01/2022 03:54

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2022 05:39

Remetido ao DJE
21/01/2022 18:37

Decisão
21/01/2022 17:23

Conclusos para despacho
21/01/2022 17:05

Petição Juntada
20/01/2022 22:22

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2022 15:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/01/2022 15:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/01/2022 00:09

Remetido ao DJE
19/01/2022 18:52

Documento Juntado
19/01/2022 18:48

Proferido Despacho
14/01/2022 15:14

Documento Juntado
14/01/2022 15:03

Documento Juntado
14/01/2022 14:57

Ofício Juntado
13/01/2022 16:14

Documento Juntado
13/01/2022 13:53

Conclusos para despacho
13/01/2022 13:51

Documento Juntado
13/01/2022 13:46

Petição Juntada
13/01/2022 13:38

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/01/2022 13:38

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/01/2022 17:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/01/2022 16:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/01/2022 16:58

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/01/2022 16:45

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/01/2022 16:30

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/01/2022 16:24

Certidão de Cartório Expedida
07/01/2022 22:10

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2022 13:05

Resposta à Acusação Juntada
17/12/2021 14:34

Remetido ao DJE
16/12/2021 16:49

Incidente Processual Instaurado
16/12/2021 15:51

Decisão
16/12/2021 09:38

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
16/12/2021 09:38

Mandado Juntado
15/12/2021 19:55

Petição Juntada
13/12/2021 12:20

Conclusos para decisão
13/12/2021 12:06

Petição Juntada
10/12/2021 17:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/12/2021 15:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/12/2021 15:36

Petição Juntada
07/12/2021 16:47

Resposta à Acusação Juntada
06/12/2021 15:07

Resposta à Acusação Juntada
06/12/2021 10:25

Resposta à Acusação Juntada
03/12/2021 18:06

Resposta à Acusação Juntada
02/12/2021 20:25

Defesa Prévia Juntada
30/11/2021 19:23

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2021 15:39

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2021 09:38

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
29/11/2021 14:47

Remetido ao DJE
29/11/2021 13:28

Documento Juntado
26/11/2021 18:06

Proferido Despacho
26/11/2021 09:59

Conclusos para decisão
25/11/2021 19:55

Petição Juntada
25/11/2021 16:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/11/2021 16:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2021 16:45

Petição Juntada
25/11/2021 04:37

Suspensão do Prazo
24/11/2021 14:54

Remetido ao DJE
24/11/2021 11:09

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/11/2021 22:24

Decisão
23/11/2021 17:31

Conclusos para despacho
23/11/2021 17:16

Petição Juntada
22/11/2021 18:26

Resposta à Acusação Juntada
22/11/2021 16:26

Resposta à Acusação Juntada
22/11/2021 13:06

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2021 14:42

Remetido ao DJE
19/11/2021 11:56

Resposta à Acusação Juntada
19/11/2021 10:39

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2021 09:51

Documento Juntado
18/11/2021 15:11

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/11/2021 13:53

Documento Juntado
18/11/2021 09:44

Remetido ao DJE
18/11/2021 09:33

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2021 17:07

Proferido Despacho
17/11/2021 12:51

Remetido ao DJE
17/11/2021 11:18

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/11/2021 10:43

Conclusos para despacho
17/11/2021 10:16

Petição Juntada
16/11/2021 19:09

Carta Precatória Expedida
16/11/2021 14:56

Decisão
16/11/2021 14:15

Conclusos para despacho
16/11/2021 14:05

Petição Juntada
12/11/2021 15:24

Protocolo Juntado
12/11/2021 15:24

Protocolo Juntado
12/11/2021 15:02

Protocolo Juntado
11/11/2021 15:11

Mandado de Citação Expedido
09/11/2021 19:58

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2021 19:51

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2021 13:53

Decisão
09/11/2021 11:39

Conclusos para decisão
09/11/2021 11:36

Petição Juntada
08/11/2021 11:07

Conclusos para despacho
08/11/2021 11:05

Petição Juntada
05/11/2021 14:48

Remetido ao DJE
05/11/2021 11:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/11/2021 11:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/11/2021 14:53

Decisão
04/11/2021 13:40

Remetido ao DJE
03/11/2021 19:10

Resposta à Acusação Juntada
03/11/2021 16:16

Conclusos para despacho
03/11/2021 16:07

Petição Juntada
03/11/2021 15:11

Protocolo Juntado
03/11/2021 15:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/11/2021 15:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/11/2021 15:01

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
03/11/2021 15:01

Mandado Juntado
28/10/2021 11:22

Decisão
27/10/2021 11:04

Documento Juntado
26/10/2021 13:53

Conclusos para decisão
26/10/2021 13:26

Petição Juntada
26/10/2021 09:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/10/2021 09:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/10/2021 19:55

Petição Juntada
25/10/2021 16:47

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2021 18:56

Documento Juntado
20/10/2021 16:25

Certidão de Cartório Expedida
20/10/2021 14:53

Remetido ao DJE
20/10/2021 13:23

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/10/2021 10:25

Documento Juntado
19/10/2021 20:45

Decisão
18/10/2021 09:35

Conclusos para despacho
15/10/2021 18:35

Defesa Prévia Juntada
14/10/2021 22:12

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2021 13:51

Protocolo Juntado
13/10/2021 18:45

Petição Juntada
13/10/2021 18:31

Petição Juntada
13/10/2021 15:26

Petição Juntada
13/10/2021 14:00

Protocolo Juntado
08/10/2021 16:17

Protocolo Juntado
08/10/2021 16:12

Protocolo Juntado
08/10/2021 15:51

Protocolo Juntado
08/10/2021 15:51

Protocolo Juntado
08/10/2021 15:51

Protocolo Juntado
08/10/2021 10:43

Protocolo Juntado
08/10/2021 09:59

Certidão de Cartório Expedida
07/10/2021 13:17

Carta Precatória Expedida
07/10/2021 13:17

Carta Precatória Expedida
07/10/2021 13:16

Carta Precatória Expedida
07/10/2021 13:16

Carta Precatória Expedida
07/10/2021 13:16

Carta Precatória Expedida
07/10/2021 13:16

Carta Precatória Expedida
07/10/2021 13:16

Carta Precatória Expedida
07/10/2021 13:16

Carta Precatória Expedida
07/10/2021 13:16

Carta Precatória Expedida
07/10/2021 13:16

Carta Precatória Expedida
07/10/2021 13:16

Carta Precatória Expedida
07/10/2021 13:16

Carta Precatória Expedida
07/10/2021 11:46

Petição Juntada
06/10/2021 16:29

Petição Juntada
06/10/2021 11:24

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2021 15:43

Mandado de Citação Expedido
05/10/2021 15:43

Mandado de Citação Expedido
05/10/2021 15:43

Mandado de Citação Expedido
05/10/2021 14:58

Remetido ao DJE
01/10/2021 16:24

Decisão
30/09/2021 19:14

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2021 14:28

Petição Juntada
29/09/2021 13:01

Documento Juntado
29/09/2021 09:39

Conclusos para decisão
28/09/2021 23:25

Suspensão do Prazo
27/09/2021 21:15

Petição Juntada
27/09/2021 21:05

Petição Juntada
27/09/2021 20:55

Petição Juntada
27/09/2021 19:05

Petição Juntada
27/09/2021 18:55

Petição Juntada
27/09/2021 18:45

Petição Juntada
27/09/2021 17:15

Petição Juntada
27/09/2021 17:05

Petição Juntada
27/09/2021 16:17

Petição Juntada
27/09/2021 14:36

Remetido ao DJE
27/09/2021 14:25

Petição Juntada
27/09/2021 13:46

Petição Intermediária Digitalização Juntada
27/09/2021 10:55

Petição Juntada
25/09/2021 21:35

Suspensão do Prazo
24/09/2021 17:46

Petição Juntada
24/09/2021 15:46

Petição Juntada
24/09/2021 14:51

Remetido ao DJE
24/09/2021 12:56

Petição Juntada
24/09/2021 11:49

Protocolo Juntado
23/09/2021 18:53

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
23/09/2021 13:47

Petição Juntada
23/09/2021 10:00

Conclusos para decisão
22/09/2021 22:35

Petição Juntada
22/09/2021 10:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/09/2021 10:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/09/2021 18:37

Recurso Interposto
21/09/2021 16:11

Proferido Despacho
20/09/2021 18:58

Conclusos para decisão
20/09/2021 18:55

Embargos de Declaração Juntados
16/09/2021 11:20

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2021 14:53

Remetido ao DJE
13/09/2021 17:31

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/09/2021 17:27

Ofício Expedido
13/09/2021 17:27

Ofício Expedido
13/09/2021 17:26

Ofício Expedido
13/09/2021 17:26

Ofício Expedido
13/09/2021 17:26

Ofício Expedido
13/09/2021 17:26

Ofício Expedido
13/09/2021 17:26

Ofício Expedido
13/09/2021 17:26

Ofício Expedido
13/09/2021 17:26

Ofício Expedido
13/09/2021 17:26

Ofício Expedido
13/09/2021 17:26

Ofício Expedido
13/09/2021 17:26

Ofício Expedido
13/09/2021 17:26

Ofício Expedido
13/09/2021 17:26

Ofício Expedido
13/09/2021 17:26

Ofício Expedido
13/09/2021 17:26

Ofício Expedido
13/09/2021 17:25

Ofício Expedido
13/09/2021 17:25

Ofício Expedido
13/09/2021 17:25

Ofício Expedido
13/09/2021 17:25

Ofício Expedido
13/09/2021 17:25

Ofício Expedido
13/09/2021 17:25

Ofício Expedido
10/09/2021 18:38

Decisão
09/09/2021 13:04

Conclusos para decisão
09/09/2021 12:34

Petição Juntada
08/09/2021 10:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/09/2021 10:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2021 18:20

Decisão
03/09/2021 17:55

Conclusos para decisão
24/08/2021 21:29

Mudança de Classe Processual
23/08/2021 19:16

Petição Juntada
09/08/2021 11:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/08/2021 11:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/08/2021 17:42

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
03/08/2021 17:42

Redistribuição de Processo - Saída
03/08/2021 15:39

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
23/07/2021 06:39

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2021 18:30

Proferido Despacho
22/07/2021 18:29

Ofício Expedido
22/07/2021 18:01

Conclusos para despacho
22/07/2021 17:39

Conclusos para despacho
22/07/2021 17:17

Petição Juntada
22/07/2021 13:47

Remetido ao DJE
21/07/2021 19:21

Ofício Expedido
21/07/2021 19:21

Ofício Expedido
21/07/2021 19:21

Ofício Expedido
21/07/2021 19:21

Ofício Expedido
21/07/2021 19:20

Ofício Expedido
21/07/2021 19:20

Ofício Expedido
21/07/2021 19:20

Ofício Expedido
21/07/2021 19:20

Ofício Expedido
21/07/2021 19:20

Ofício Expedido
21/07/2021 19:20

Ofício Expedido
21/07/2021 19:20

Ofício Expedido
21/07/2021 19:19

Ofício Expedido
21/07/2021 19:19

Ofício Expedido
21/07/2021 19:19

Ofício Expedido
21/07/2021 19:19

Ofício Expedido
21/07/2021 19:19

Ofício Expedido
21/07/2021 19:19

Ofício Expedido
21/07/2021 19:19

Ofício Expedido
21/07/2021 19:19

Ofício Expedido
21/07/2021 19:18

Ofício Expedido
21/07/2021 19:18

Ofício Expedido
21/07/2021 19:18

Ofício Expedido
21/07/2021 19:18

Ofício Expedido
21/07/2021 16:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/07/2021 16:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2021 16:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/07/2021 16:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/07/2021 18:24

Proferido Despacho
20/07/2021 15:52

Conclusos para despacho
19/07/2021 18:07

Conclusos para despacho
19/07/2021 18:06

Certidão de Cartório Expedida
19/07/2021 15:59

Ofício Juntado
16/07/2021 17:17

Proferido Despacho
16/07/2021 13:53

Conclusos para despacho
15/07/2021 11:20

Conclusos para despacho
17/06/2021 13:04

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
31/05/2021 19:03

Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
22/04/2021 18:09

Certidão de Objeto e Pé Expedida
16/11/2020 12:47

Petição Juntada
09/07/2020 10:30

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2020 13:33

Remetido ao DJE
02/07/2020 14:52

Proferido Despacho
02/07/2020 12:09

Conclusos para despacho
02/07/2020 12:02

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/06/2020 17:41

Conclusos para despacho
24/06/2020 14:18

Proferido Despacho
24/06/2020 13:58

Conclusos para despacho
24/06/2020 13:55

Ofício Juntado
23/06/2020 14:59

Conclusos para despacho
23/06/2020 14:58

Decisão
18/06/2020 13:32

Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Provido - Juntada
03/03/2020 20:57

Petição Juntada
26/02/2020 14:00

Proferido Despacho
26/02/2020 12:49

Conclusos para despacho
26/02/2020 12:45

Ofício Juntado
26/02/2020 10:03

Ofício Juntado
21/02/2020 16:40

Conclusos para despacho
20/02/2020 16:33

Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Provido - Juntada
07/11/2019 13:00

Decisão de 2ª Instância - Recurso Parcialmente Provido - Juntada
29/07/2019 11:56

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
29/07/2019 11:35

Certidão de Cartório Expedida
26/07/2019 16:17

Decisão
19/07/2019 12:06

Conclusos para decisão
18/07/2019 11:33

Conclusos para despacho
18/07/2019 05:36

Contrarrazões Juntada
15/07/2019 13:36

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2019 13:45

Remetido ao DJE
11/07/2019 18:40

Proferido Despacho
11/07/2019 11:28

Conclusos para despacho
10/07/2019 18:11

Conclusos para despacho
10/07/2019 18:10

Certidão de Cartório Expedida
17/04/2019 13:18

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2019 13:12

Remetido ao DJE
15/04/2019 19:11

Proferido Despacho
15/04/2019 11:22

Conclusos para despacho
12/04/2019 17:08

Conclusos para despacho
15/03/2019 15:28

Documento Juntado
22/02/2019 16:13

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
22/02/2019 16:13

Mandado Juntado
19/02/2019 17:50

Contrarrazões Juntada
18/02/2019 12:34

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
18/02/2019 12:33

Mandado Juntado
11/02/2019 17:42

Petição Juntada
30/01/2019 16:43

Petição Juntada
24/01/2019 17:03

Carta Precatória Digitalizada
22/01/2019 18:45

Carta Precatória Expedida
22/01/2019 13:59

Mandado Expedido
22/01/2019 13:59

Mandado Expedido
22/01/2019 12:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/01/2019 12:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/01/2019 18:37

Proferido Despacho
21/01/2019 14:50

Conclusos para despacho
13/12/2018 14:42

Petição Juntada
06/12/2018 14:39

Conclusos para despacho
04/12/2018 09:38

Conclusos para decisão
07/11/2018 14:42

Ofício Expedido
06/11/2018 18:19

Ofício Expedido
05/11/2018 19:00

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
25/10/2018 15:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/10/2018 15:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/10/2018 15:21

Certidão de Cartório Expedida
25/10/2018 11:53

Extinta a Punibilidade por Morte do Agente
24/10/2018 16:25

Conclusos para Sentença
24/10/2018 15:42

Documento Juntado
18/10/2018 10:22

Petição Juntada
09/10/2018 11:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/10/2018 11:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/10/2018 16:34

Proferido Despacho
08/10/2018 14:09

Conclusos para despacho
14/08/2018 11:00

Petição Juntada
13/08/2018 13:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/08/2018 13:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2018 13:38

Certidão de Cartório Expedida
19/07/2018 16:14

Documento Juntado
17/07/2018 11:08

Certidão Carcerária Juntada
17/07/2018 11:08

Certidão Carcerária Juntada
13/07/2018 13:35

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2018 13:34

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2018 15:27

Edital de Citação Expedido
12/07/2018 15:27

Edital de Citação Expedido
11/07/2018 18:12

Carta Precatória Juntada
05/07/2018 16:18

Proferido Despacho
04/07/2018 16:20

Conclusos para despacho
25/06/2018 14:21

Certidão de Cartório Expedida
25/06/2018 14:15

Carta Precatória Juntada
14/06/2018 16:15

Carta Precatória Juntada
10/06/2018 23:28

Suspensão do Prazo
11/05/2018 17:26

Carta Precatória Juntada
27/04/2018 16:25

Carta Precatória Juntada
13/04/2018 13:54

Carta Precatória Juntada
10/04/2018 18:44

Carta Precatória Juntada
09/04/2018 18:32

Petição Juntada
23/03/2018 18:23

Carta Precatória Juntada
20/03/2018 14:30

Petição Juntada
15/03/2018 14:54

Contrarrazões Juntada
09/03/2018 12:34

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2018 13:37

Remetido ao DJE
18/12/2017 15:44

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
18/12/2017 15:44

Mandado Juntado
22/11/2017 19:32

Contrarrazões Juntada
23/10/2017 09:28

Petição Juntada
16/10/2017 19:40

Petição Juntada
16/10/2017 19:31

Petição Juntada
16/10/2017 18:32

Petição Juntada
16/10/2017 15:32

Petição Juntada
16/10/2017 14:10

Petição Juntada
16/10/2017 11:50

Petição Juntada
13/10/2017 18:50

Petição Juntada
13/10/2017 10:30

Petição Juntada
11/10/2017 14:20

Petição Juntada
09/10/2017 12:19

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2017 12:14

Remetido ao DJE
06/10/2017 11:23

Proferido Despacho
06/10/2017 10:35

Conclusos para despacho
05/10/2017 18:07

Carta Precatória Expedida
05/10/2017 18:07

Carta Precatória Expedida
05/10/2017 18:07

Carta Precatória Expedida
05/10/2017 18:07

Carta Precatória Expedida
05/10/2017 18:07

Carta Precatória Expedida
05/10/2017 18:07

Carta Precatória Expedida
05/10/2017 18:07

Carta Precatória Expedida
05/10/2017 18:06

Carta Precatória Expedida
05/10/2017 18:06

Carta Precatória Expedida
05/10/2017 18:06

Carta Precatória Expedida
05/10/2017 18:06

Carta Precatória Expedida
05/10/2017 18:06

Carta Precatória Expedida
05/10/2017 17:37

Mandado de Citação Expedido
05/10/2017 15:01

Certidão de Cartório Expedida
05/10/2017 11:58

Remetido ao DJE
05/10/2017 11:56

Certidão de Objeto e Pé Expedida
05/10/2017 11:10

Petição Juntada
01/08/2017 10:38

Decisão
01/08/2017 10:13

Conclusos para decisão
31/07/2017 13:28

Certidão de Objeto e Pé Expedida
31/07/2017 09:31

Recurso em Sentido Estrito Inteposto
31/07/2017 09:31

Processo Entranhado
31/07/2017 09:30

Recurso Interposto
31/07/2017 09:29

Recurso em Sentido Estrito Inteposto
31/07/2017 09:29

Processo Entranhado
31/07/2017 09:29

Recurso Interposto
28/07/2017 13:34

Proferido Despacho
28/07/2017 12:26

Conclusos para despacho
24/07/2017 19:00

Serventuário
18/07/2017 13:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/07/2017 13:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2017 13:58

Certidão de Cartório Expedida
18/07/2017 11:10

Rejeitada a denúncia
26/06/2017 18:21

Petição Juntada
23/06/2017 16:13

Petição Juntada
22/06/2017 15:46

Conclusos para decisão
21/06/2017 16:40

Petição Juntada
20/06/2017 16:00

Petição Juntada
20/06/2017 15:41

Pedido de Habilitação Juntado
19/06/2017 11:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/06/2017 11:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/06/2017 16:37

Decisão
02/06/2017 16:40

Petição Juntada
19/05/2017 15:30

Petição Juntada
18/05/2017 16:50

Petição Juntada
16/05/2017 18:10

Petição Juntada
16/05/2017 10:30

Petição Juntada
15/05/2017 14:40

Petição Juntada
15/05/2017 12:10

Petição Juntada
11/05/2017 17:52

Conclusos para decisão
10/05/2017 12:07

Redistribuído por Prevenção (movimentação exclusiva do distribuidor)
10/05/2017 12:07

Redistribuição de Processo - Saída
08/05/2017 19:10

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
08/05/2017 15:21

Petição Juntada
05/05/2017 12:11

Denúncia Juntada
04/05/2017 14:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/05/2017 14:11

Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal
04/05/2017 13:21

Certidão Juntada
04/05/2017 13:21

Documento Juntado
04/05/2017 13:21

Documento Juntado
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Procuração/substabelecimento Juntada
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Procuração/substabelecimento Juntada
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Petição Juntada
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Documento Juntado
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Certidão Juntada
04/05/2017 13:21

Comprovante de Depósito Juntada
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Certidão Juntada
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Documento Juntado
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Certidão Juntada
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Documento Juntado
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Inquérito Policial Juntado
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Documento Juntado
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Documento Juntado
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Petição Juntada
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Documento Juntado
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Petição Juntada
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Procuração/substabelecimento Juntada
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Petição Juntada
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Documento Juntado
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Comprovante de Depósito Juntada
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Documento Juntado
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Procuração/substabelecimento Juntada
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Documento Juntado
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Petição Juntada
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Comprovante de Depósito Juntada
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Certidão Juntada
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Procuração/substabelecimento Juntada
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Procuração/substabelecimento Juntada
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Documento Juntado
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Petição Juntada
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Comprovante de Depósito Juntada
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Documento Juntado
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Procuração/substabelecimento Juntada
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Certidão Juntada
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Procuração/substabelecimento Juntada
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Procuração/substabelecimento Juntada
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Petição Juntada
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Petição Juntada
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Ofício Juntado
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Certidão Juntada
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Documento Juntado
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Ofício Juntado
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Comprovante de Depósito Juntada
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Certidão Juntada
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Ofício Juntado
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Certidão Juntada
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Comprovante de Depósito Juntada
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Certidão Juntada
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Procuração/substabelecimento Juntada
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Procuração/substabelecimento Juntada
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Procuração/substabelecimento Juntada
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Petição Juntada
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Certidão Juntada
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Procuração/substabelecimento Juntada
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Petição Juntada
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Procuração/substabelecimento Juntada
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Procuração/substabelecimento Juntada
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Documento Juntado
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Procuração/substabelecimento Juntada
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Procuração/substabelecimento Juntada
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Petição Juntada
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Documento Juntado
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Certidão Juntada
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Procuração/substabelecimento Juntada
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Petição Juntada
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Petição Juntada
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Ofício Juntado
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Documento Juntado
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Inquérito Policial Juntado
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Documento Juntado
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Certidão Juntada
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Documento Juntado
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Procuração/substabelecimento Juntada
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Procuração/substabelecimento Juntada
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Petição Juntada
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Documento Juntado
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Certidão Juntada
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Documento Juntado
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Procuração/substabelecimento Juntada
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Petição Juntada
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Certidão Juntada
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Procuração/substabelecimento Juntada
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Petição Juntada
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Certidão Juntada
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Procuração/substabelecimento Juntada
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Petição Juntada
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Certidão Juntada
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Procuração/substabelecimento Juntada
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Petição Juntada
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Petição Juntada
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Documento Juntado
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Inquérito Policial Juntado
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Documento Juntado
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Documento Juntado
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Procuração/substabelecimento Juntada
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Petição Juntada
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Ofício Juntado
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Petição Juntada
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Documento Juntado
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Inquérito Policial Juntado
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Inquérito Policial Juntado
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Procuração/substabelecimento Juntada
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Procuração/substabelecimento Juntada
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Procuração/substabelecimento Juntada
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Procuração/substabelecimento Juntada
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Documento Juntado
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Inquérito Policial Juntado
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Documento Juntado
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Inquérito Policial Juntado
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Documento Juntado
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Documento Juntado
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Documento Juntado
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Inquérito Policial Juntado
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Documento Juntado
04/05/2017 13:19

Documento Juntado
04/05/2017 13:19

Ofício Juntado
04/05/2017 13:19

Portaria Juntada
04/05/2017 13:19

Inquérito Policial Juntado
26/04/2017 12:13

Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público
26/04/2017 12:13

Processo Digitalizado
26/04/2017 12:13

Recebidos os autos do Distribuidor local
24/04/2017 18:41

Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor)
24/04/2017 18:37

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2021

Ultima Atualização
30/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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