TJSP - 0013845-20.2016.8.26.0041
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 1 Raj de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 05:07
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0013845-20.2016.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - BRUNO COSTA DUARTE - Diante do exposto, reconheço o direito em favor de BRUNO COSTA DUARTE, à COMUTAÇÃO concedida pela Presidência da República no artigo 13 do Decreto nº12.338/2024, na proporção de 1/5 (um quinto) da pena, devendo o cálculo observar o previsto no §1º do citado artigo.
Atualize-se o cálculo de penas, e anote-se o deferimento no campo observações.
Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) São Paulo - Penit. "ASP Joaquim Fonseca Lopes" de Parelheiros, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de BRUNO COSTA DUARTE, MTR: 943284-0, RG: 47791370, RJI: 170194886-53. - ADV: KATHARINE GRIMZA DA SILVA (OAB 377065/SP), LARYSSA NARTIS ALMEIDA (OAB 381629/SP) -
03/09/2025 10:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 09:19
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 09:09
Concedida a Comutação de Pena a Parte
-
26/08/2025 17:45
Conclusos para julgamento
-
25/08/2025 11:18
Conclusos para despacho
-
24/08/2025 20:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2025 06:09
Certidão de Publicação Expedida
-
14/08/2025 18:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/08/2025 17:38
Expedição de Certidão.
-
14/08/2025 17:38
Proferido despacho de mero expediente
-
31/07/2025 10:32
Conclusos para despacho
-
30/07/2025 12:46
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
30/07/2025 06:44
Certidão de Publicação Expedida
-
29/07/2025 20:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/07/2025 19:02
Expedição de Certidão.
-
29/07/2025 19:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/07/2025 12:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2025 09:21
Expedição de Certidão.
-
17/07/2025 09:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/07/2025 09:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2025 16:11
Conclusos para julgamento
-
16/07/2025 13:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2025 09:22
Expedição de Certidão.
-
12/07/2025 09:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/07/2025 09:20
Juntada de Outros documentos
-
13/05/2025 18:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2025 03:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2025 01:59
Certidão de Publicação Expedida
-
20/03/2025 05:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/03/2025 17:31
Expedição de Certidão.
-
19/03/2025 17:30
Expedição de Certidão.
-
19/03/2025 17:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/03/2025 16:11
Conclusos para julgamento
-
19/03/2025 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/03/2025 01:00
Certidão de Publicação Expedida
-
18/03/2025 09:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/03/2025 09:42
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/03/2025 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2025 17:19
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 17:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/03/2025 17:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2025 01:14
Certidão de Publicação Expedida
-
31/01/2025 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/01/2025 21:22
Proferido despacho de mero expediente
-
30/01/2025 15:02
Conclusos para despacho
-
24/01/2025 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2025 09:15
Expedição de Certidão.
-
22/01/2025 09:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/01/2025 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2024 12:24
Expedição de Certidão.
-
11/12/2024 12:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/08/2024 01:18
Certidão de Publicação Expedida
-
02/08/2024 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/08/2024 13:01
Expedição de Certidão.
-
02/08/2024 13:01
Expedição de Certidão.
-
02/08/2024 13:00
Concedida Progressão de regime
-
01/08/2024 15:21
Conclusos para decisão
-
31/07/2024 15:35
Conclusos para julgamento
-
29/07/2024 21:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2024 11:46
Expedição de Certidão.
-
23/07/2024 11:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/07/2024 11:45
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2024 13:37
Desapensado do processo
-
16/07/2024 13:37
Desapensado do processo
-
16/07/2024 13:37
Desapensado do processo
-
16/07/2024 01:16
Certidão de Publicação Expedida
-
15/07/2024 10:46
Expedição de Certidão.
-
15/07/2024 10:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/07/2024 10:42
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2024 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/07/2024 17:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/07/2024 12:10
Conclusos para despacho
-
10/07/2024 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2024 01:09
Certidão de Publicação Expedida
-
05/07/2024 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/07/2024 17:07
Expedição de Certidão.
-
04/07/2024 17:07
Expedição de Certidão.
-
04/07/2024 16:59
Concedida a Detração ou a Remição da Pena
-
04/07/2024 12:51
Conclusos para julgamento
-
02/07/2024 18:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2024 13:59
Expedição de Certidão.
-
24/06/2024 13:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/06/2024 13:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2024 17:50
Apensado ao processo
-
06/05/2024 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/05/2024 01:10
Certidão de Publicação Expedida
-
30/04/2024 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/04/2024 15:29
Expedição de Certidão.
-
29/04/2024 15:29
Expedição de Certidão.
-
29/04/2024 15:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/04/2024 15:45
Conclusos para julgamento
-
22/04/2024 17:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2024 01:45
Certidão de Publicação Expedida
-
16/04/2024 16:00
Apensado ao processo
-
16/04/2024 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/04/2024 15:41
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/04/2024 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2024 16:41
Expedição de Certidão.
-
04/04/2024 16:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/04/2024 19:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2024 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2024 14:18
Expedição de Certidão.
-
26/03/2024 14:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/03/2024 14:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2024 14:00
Expedição de Certidão.
-
26/03/2024 14:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/03/2024 13:59
Expedição de Outros documentos.
-
25/03/2024 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2024 01:15
Certidão de Publicação Expedida
-
20/03/2024 09:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/03/2024 15:50
Expedição de Certidão.
-
19/03/2024 15:50
Expedição de Certidão.
-
19/03/2024 15:35
Unificação e Soma de Penas
-
05/03/2024 09:36
Conclusos para julgamento
-
05/03/2024 04:15
Certidão de Publicação Expedida
-
04/03/2024 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/03/2024 13:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/03/2024 12:14
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/03/2024 11:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2024 14:29
Expedição de Certidão.
-
28/02/2024 14:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/02/2024 14:26
Expedição de Certidão.
-
27/02/2024 01:09
Certidão de Publicação Expedida
-
26/02/2024 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/02/2024 17:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/02/2024 03:56
Certidão de Publicação Expedida
-
21/02/2024 12:07
Conclusos para despacho
-
21/02/2024 12:05
Expedição de Certidão.
-
21/02/2024 12:04
Expedição de Outros documentos.
-
20/02/2024 18:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/02/2024 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2024 12:34
Proferido despacho de mero expediente
-
20/02/2024 11:27
Conclusos para despacho
-
15/02/2024 17:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2024 04:14
Certidão de Publicação Expedida
-
08/02/2024 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/02/2024 14:17
Expedição de Certidão.
-
07/02/2024 14:17
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2024 13:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2024 09:37
Conclusos para despacho
-
06/02/2024 14:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2024 01:16
Certidão de Publicação Expedida
-
05/02/2024 10:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/02/2024 14:44
Expedição de Certidão.
-
02/02/2024 14:44
Expedição de Certidão.
-
02/02/2024 14:42
Concedida Progressão de regime
-
01/02/2024 14:47
Conclusos para julgamento
-
29/01/2024 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/01/2024 21:09
Suspensão do Prazo
-
19/01/2024 01:09
Certidão de Publicação Expedida
-
18/01/2024 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/01/2024 15:45
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/01/2024 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/12/2023 12:06
Expedição de Certidão.
-
22/12/2023 12:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/12/2023 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/12/2023 09:46
Expedição de Certidão.
-
21/12/2023 09:46
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
21/12/2023 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2023 20:51
Expedição de Certidão.
-
14/12/2023 20:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/12/2023 20:47
Expedição de Certidão.
-
14/12/2023 20:44
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2023 20:32
Apensado ao processo
-
14/12/2023 20:30
Apensado ao processo
-
14/12/2023 20:30
Apensado ao processo
-
02/11/2023 01:09
Certidão de Publicação Expedida
-
01/11/2023 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/10/2023 17:16
Expedição de Certidão.
-
31/10/2023 17:16
Expedição de Certidão.
-
31/10/2023 17:16
Concedida a Detração ou a Remição da Pena
-
31/10/2023 14:48
Conclusos para julgamento
-
30/10/2023 19:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2023 14:22
Expedição de Certidão.
-
26/10/2023 13:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/10/2023 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/09/2023 02:15
Certidão de Publicação Expedida
-
21/09/2023 05:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/09/2023 16:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/09/2023 15:49
Conclusos para despacho
-
19/09/2023 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2023 14:28
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2022 01:09
Certidão de Publicação Expedida
-
11/11/2022 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/11/2022 01:18
Certidão de Publicação Expedida
-
10/11/2022 14:58
Expedição de Certidão.
-
10/11/2022 14:58
Expedição de Certidão.
-
10/11/2022 14:57
Homologado o Cálculo
-
10/11/2022 14:37
Conclusos para decisão
-
10/11/2022 14:05
Conclusos para despacho
-
10/11/2022 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/11/2022 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/11/2022 10:12
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/11/2022 18:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2022 13:58
Expedição de Certidão.
-
09/11/2022 13:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/11/2022 01:06
Certidão de Publicação Expedida
-
01/11/2022 10:07
Apensado ao processo
-
01/11/2022 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/11/2022 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/10/2022 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2022 14:29
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
31/10/2022 14:22
Expedição de Certidão.
-
31/10/2022 14:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/10/2022 14:20
Expedição de Outros documentos.
-
31/10/2022 14:14
Apensado ao processo
-
31/10/2022 13:32
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/10/2022 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2022 15:08
Expedição de Certidão.
-
03/10/2022 15:07
Expedição de Certidão.
-
03/10/2022 15:06
Unificação e Soma de Penas
-
30/09/2022 15:46
Conclusos para julgamento
-
30/09/2022 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/09/2022 19:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/09/2022 16:52
Expedição de Certidão.
-
28/09/2022 16:51
Proferido despacho de mero expediente
-
27/09/2022 17:53
Conclusos para julgamento
-
27/09/2022 17:11
Expedição de Certidão.
-
27/09/2022 13:33
Proferido despacho de mero expediente
-
26/09/2022 16:34
Conclusos para julgamento
-
26/09/2022 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2022 00:30
Expedição de Certidão.
-
01/09/2022 15:20
Expedição de Certidão.
-
01/09/2022 15:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/08/2022 18:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2022 13:53
Expedição de Certidão.
-
23/08/2022 12:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/08/2022 12:37
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2022 00:29
Expedição de Certidão.
-
11/08/2022 16:53
Expedição de Outros documentos.
-
11/08/2022 16:53
Expedição de Certidão.
-
11/08/2022 15:23
Expedição de Certidão.
-
11/08/2022 15:22
Expedição de Certidão.
-
11/08/2022 15:19
Homologado o Cálculo
-
09/08/2022 16:01
Conclusos para despacho
-
08/08/2022 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2022 11:51
Expedição de Certidão.
-
04/08/2022 11:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/08/2022 18:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2022 10:35
Expedição de Certidão.
-
02/08/2022 10:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/08/2022 10:34
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2022 10:30
Expedição de Certidão.
-
01/08/2022 13:58
Expedição de Certidão.
-
01/08/2022 13:58
Expedição de Certidão.
-
01/08/2022 13:56
Concedida a Detração ou a Remição da Pena
-
01/08/2022 11:25
Conclusos para julgamento
-
28/07/2022 21:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2022 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2022 08:22
Expedição de Certidão.
-
20/07/2022 13:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/07/2022 13:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2022 11:16
Expedição de Certidão.
-
27/06/2022 11:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/05/2022 16:18
Proferido despacho de mero expediente
-
24/05/2022 14:20
Conclusos para despacho
-
23/05/2022 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2022 16:50
Expedição de Certidão.
-
01/04/2022 16:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/04/2022 16:47
Expedição de Certidão.
-
01/04/2022 16:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/03/2022 17:17
Expedição de Certidão.
-
30/03/2022 17:17
Expedição de Certidão.
-
30/03/2022 17:15
Decisão
-
30/03/2022 11:31
Conclusos para julgamento
-
29/03/2022 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2022 10:56
Expedição de Certidão.
-
28/03/2022 10:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/03/2022 19:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2022 15:39
Expedição de Certidão.
-
25/03/2022 14:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
25/03/2022 14:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2022 14:12
Expedição de Certidão.
-
08/03/2022 14:11
Proferido Despacho
-
07/03/2022 13:11
Conclusos para despacho
-
04/03/2022 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2021 23:31
Suspensão do Prazo
-
24/11/2021 21:35
Suspensão do Prazo
-
24/08/2021 13:00
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2021 12:59
Expedição de Certidão.
-
20/08/2021 18:39
Expedição de Certidão.
-
20/08/2021 18:38
Expedição de Certidão.
-
20/08/2021 18:38
Homologado o Cálculo
-
20/08/2021 12:12
Conclusos para decisão
-
19/08/2021 16:15
Conclusos para despacho
-
19/08/2021 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2021 10:52
Expedição de Certidão.
-
19/08/2021 10:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/08/2021 20:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2021 15:09
Expedição de Certidão.
-
18/08/2021 15:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/08/2021 15:08
Expedição de Outros documentos.
-
14/07/2021 16:44
Expedição de Certidão.
-
14/07/2021 16:44
Expedição de Certidão.
-
14/07/2021 16:44
Concedida a Detração ou a Remição da Pena
-
14/07/2021 11:37
Conclusos para julgamento
-
13/07/2021 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/07/2021 10:26
Expedição de Certidão.
-
13/07/2021 10:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/07/2021 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2021 12:20
Processo Entranhado
-
12/07/2021 11:55
Incidente Processual Instaurado
-
16/04/2021 02:26
Suspensão do Prazo
-
09/04/2021 21:46
Suspensão do Prazo
-
18/03/2021 12:38
Apensado ao processo
-
18/03/2021 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2021 22:57
Expedição de Certidão.
-
17/03/2021 22:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/03/2021 14:56
Expedição de Certidão.
-
17/03/2021 14:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/03/2021 14:53
Expedição de Certidão.
-
17/03/2021 14:53
Ato ordinatório
-
18/12/2020 16:24
Decisão
-
16/12/2020 20:30
Conclusos para julgamento
-
15/12/2020 16:46
Juntada de Petição de parecer
-
15/12/2020 11:36
Expedição de Certidão.
-
15/12/2020 11:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/12/2020 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2020 18:17
Expedição de Certidão.
-
03/12/2020 18:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/12/2020 11:33
Expedição de Certidão.
-
02/12/2020 11:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/12/2020 05:40
Juntada de Petição de parecer
-
23/11/2020 18:30
Expedição de Certidão.
-
23/11/2020 18:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/10/2020 00:52
Suspensão do Prazo
-
23/09/2020 16:10
Juntada de Petição de resposta
-
17/09/2020 15:53
Expedição de Certidão.
-
17/09/2020 15:53
Proferido Despacho
-
16/09/2020 21:07
Conclusos para despacho
-
15/09/2020 12:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2020 23:20
Suspensão do Prazo
-
19/05/2020 21:46
Suspensão do Prazo
-
01/04/2020 04:59
Suspensão do Prazo
-
22/03/2020 22:27
Suspensão do Prazo
-
18/03/2020 22:57
Suspensão do Prazo
-
12/02/2020 21:30
Suspensão do Prazo
-
21/01/2020 03:17
Suspensão do Prazo
-
28/08/2019 01:48
Suspensão do Prazo
-
09/08/2019 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2019 09:14
Expedição de Certidão.
-
06/08/2019 20:27
Expedição de Certidão.
-
06/08/2019 15:10
Decisão
-
05/08/2019 11:13
Conclusos para despacho
-
02/08/2019 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2019 13:42
Certidão de Publicação Expedida
-
25/07/2019 13:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/07/2019 15:18
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/07/2019 12:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2019 00:06
Expedição de Certidão.
-
12/07/2019 12:49
Expedição de Certidão.
-
12/07/2019 12:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/07/2019 12:48
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2019 14:39
Juntada de Certidão
-
29/05/2019 14:39
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
-
29/05/2019 14:39
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
-
29/05/2019 10:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2019 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2019 12:41
Expedição de Certidão.
-
15/04/2019 17:04
Expedição de Certidão.
-
15/04/2019 17:03
Decisão
-
15/04/2019 16:39
Conclusos para despacho
-
15/04/2019 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2019 19:53
Certidão de Publicação Expedida
-
03/04/2019 17:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/04/2019 09:42
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/03/2019 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/03/2019 16:35
Expedição de Certidão.
-
29/03/2019 16:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/03/2019 16:34
Juntada de Outros documentos
-
18/03/2019 10:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2019 10:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2019 10:31
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
-
18/03/2019 10:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2019 10:27
Expedição de Certidão.
-
27/02/2019 01:27
Suspensão do Prazo
-
08/02/2019 09:48
Expedição de Certidão.
-
19/12/2018 21:25
Suspensão do Prazo
-
23/10/2018 21:42
Suspensão do Prazo
-
16/10/2018 12:34
Mudança de Classe Processual
-
16/10/2018 12:32
Expedição de Certidão.
-
15/08/2018 16:42
Decisão
-
15/08/2018 10:40
Conclusos para despacho
-
13/08/2018 17:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2018 12:45
Certidão de Publicação Expedida
-
07/08/2018 12:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2018 09:46
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/08/2018 13:28
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2018 18:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2018 18:44
Expedição de Certidão.
-
01/08/2018 18:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/08/2018 18:43
Expedição de Outros documentos.
-
01/08/2018 18:39
Expedição de Certidão.
-
31/07/2018 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2018 14:08
Apensado ao processo
-
10/07/2018 17:13
Decisão
-
10/07/2018 16:39
Conclusos para despacho
-
10/07/2018 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2018 12:28
Certidão de Publicação Expedida
-
28/06/2018 11:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/06/2018 09:51
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/06/2018 06:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2018 11:21
Expedição de Certidão.
-
25/06/2018 11:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/06/2018 11:20
Expedição de Outros documentos.
-
25/06/2018 11:19
Expedição de Certidão.
-
25/06/2018 10:59
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
-
08/06/2018 17:03
Expedição de Certidão.
-
04/06/2018 10:02
Apensado ao processo
-
20/05/2018 09:18
Expedição de Certidão.
-
20/05/2018 09:17
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2017 12:44
Expedição de Certidão.
-
13/12/2017 12:42
Apensado ao processo
-
06/12/2017 13:37
Decisão
-
05/12/2017 16:59
Conclusos para despacho
-
04/12/2017 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2017 09:51
Certidão de Publicação Expedida
-
22/11/2017 18:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/11/2017 14:41
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/11/2017 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/11/2017 13:41
Expedição de Certidão.
-
21/11/2017 13:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/11/2017 13:34
Expedição de Outros documentos.
-
13/11/2017 17:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2017 13:11
Expedição de Certidão.
-
04/09/2017 12:43
Juntada de Outros documentos
-
08/06/2017 15:06
Juntada de Certidão
-
08/06/2017 15:06
Juntada de Ofício
-
07/12/2016 15:15
Expedição de Certidão.
-
07/12/2016 15:09
Apensado ao processo
-
30/11/2016 10:08
Expedição de Certidão.
-
30/11/2016 10:06
Apensado ao processo
-
15/07/2016 19:30
Expedição de Ofício.
-
14/07/2016 09:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/07/2016 09:03
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2016 09:03
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2016 09:02
Juntada de Mandado
-
14/07/2016 09:02
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2016 09:02
Juntada de Certidão
-
14/07/2016 09:02
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2016 09:02
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2016 09:02
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2016 09:02
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2016 09:02
Juntada de Petição de Denúncia
-
14/07/2016 09:02
Juntada de Petição de Denúncia
-
14/07/2016 09:02
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2016 09:02
Juntada de Outros documentos
-
13/07/2016 10:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/07/2016
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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