25/08/2025 15:47

Decisão Monocrática - Não Provida
13/01/2025 11:36

Expedição de Certidão.
13/01/2025 11:36

Baixa Definitiva
13/01/2025 11:18

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
13/01/2025 11:05

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
19/12/2024 00:00

Publicado em
18/12/2024 10:18

Expedição de Certidão.
16/12/2024 13:47

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
16/12/2024 13:38

Despacho
12/12/2024 17:54

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
11/12/2024 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 15:33

Expedição de Certidão.
10/12/2024 15:33

Parecer - Prazo - 15 Dias
09/12/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 00:00

Publicado em
03/12/2024 00:00

Publicado em
02/12/2024 11:06

Expedição de Certidão.
27/11/2024 19:09

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
27/11/2024 19:02

Recurso Especial
27/11/2024 19:02

Despacho
13/11/2024 18:17

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
13/11/2024 10:20

Prazo
13/11/2024 10:20

Prazo
12/11/2024 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 23:20

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 21:03

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
12/11/2024 11:06

Expedição de Certidão.
12/11/2024 11:05

Parecer - Prazo - 15 Dias
07/11/2024 14:49

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
07/11/2024 14:43

Processamento de Recurso Especial Interposto
07/11/2024 13:15

Expedição de Certidão.
04/11/2024 17:22

Prazo
31/10/2024 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 00:00

Publicado em
15/10/2024 17:19

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
15/10/2024 10:23

Expedição de Certidão.
15/10/2024 10:23

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
15/10/2024 08:06

Expedição de Certidão.
14/10/2024 12:31

Expedição de Certidão.
14/10/2024 11:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
11/10/2024 19:20

Acórdão registrado
11/10/2024 18:57

Julgado virtualmente
08/10/2024 22:29

Julgamento Virtual Iniciado
09/09/2024 13:23

Conclusos para decisão
09/09/2024 13:15

Conclusos para decisão
09/09/2024 12:07

Recebidos os autos do MP
07/09/2024 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
07/09/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 00:00

Publicado em
20/08/2024 00:00

Conclusos para decisão
16/08/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 16:56

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
16/08/2024 15:38

Distribuído por sorteio
09/08/2024 09:33

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
09/08/2024 09:33

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 00:00

Publicado em
08/08/2024 00:00

Publicado em
07/08/2024 17:39

Documento Finalizado
07/08/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 17:36

Prazo
07/08/2024 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 09:44

Expedição de Certidão.
05/08/2024 15:09

Vista
05/08/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
02/08/2024 11:26

Processo Cadastrado
01/08/2024 12:42

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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