04/09/2025 09:45

Expedição de Certidão.
03/09/2025 12:20

Apensado ao processo
03/09/2025 12:20

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
29/08/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003869-48.2023.8.26.0292 - Monitória - Práticas Abusivas - Felipe Raimundo Ribeiro - Spe Wgsa 02 Empreendimentos Imobiliários S/A -

Vistos.

Cumpra-se o V.

Acórdão.

Intime-se o vencedor a dar início a fase de cumprimento de sentença, deverá o vencedor protocolar petição com o código 156- "cumprimento de sentença", para que seja gerado o respectivo incidente.

Consigno que o exequente, no momento do peticionamento, deverá valer-se da funcionalidade que permite a indicação do número da Guia DARE, para que assim seja realizada a vinculação e queima automática da guia (Comunicado Conjunto 881/20, Comunicado CG 1079/20 e art. 1.093, §5º, das Normas da Corregedoria Geral de Justiça).

Não sendo o vencedor beneficiário da gratuidade da justiça, deverá recolher a taxa de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, por ocasião da instauração da fase de cumprimento de sentença, nos termos do artigo 4°, inciso IV, da Lei 11.608/2003, observado o valor mínimo de 5 UFESPs, sendo o cumprimento de sentença processado somente mediante o recolhimento da taxa judiciária (Comunicado 951/2023, item 6).

Caso constatada a falta de recolhimento, o incidente de cumprimento de sentença será extinto.

Nos casos em que o vencedor, por força da gratuidade ou outra hipótese, tenha sido dispensado do adiantamento, os valores da taxa judiciária e demais despesas pendentes, inclusive aquelas atinentes às fases anteriores do processo, deverão ser incluídos no demonstrativo de débito para que sejam cobradas concomitantemente com o valor da execução (Comunicado Conjunto 951/2023, item 10), tendo em vista que incumbe ao credor apresentar o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (artigo 524, do CPC), sob pena de extinção do cumprimento de sentença.

Para o cálculos das custas processuais, faculta-se ao advogado o uso da "Planilha de Conferência Simples" disponibilizada no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça/SP, a fim de agilizar a apuração e processamento do incidente.

Para isso, basta acessar: https://www.tjsp.jus.br/PrimeiraInstancia/CustasProcessuais.

Clicar em "Demais Competências - custas e despesas" e por fim, clicar em "3.

Planilha de Conferência Simples".

Gerado o incidente, todos os atos supervenientes deverão ser direcionados e protocolados, exclusivamente, no incidente, lá devendo prosseguir até a extinção ou arquivamento.

No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo.

Int.. - ADV: LAURENTINO LUCIO FILHO (OAB 120891/SP), DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL (OAB 514526/SP)
28/08/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 11:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/08/2025 11:12

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 04:10

Suspensão do Prazo
04/06/2025 21:25

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 11:42

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2025 11:11

Conclusos para decisão
02/06/2025 10:45

Conclusos para despacho
31/05/2025 16:50

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
24/09/2024 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 15:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
15/09/2023 15:27

Expedição de Certidão.
18/08/2023 18:17

Juntada de Petição de Contra-razões
18/08/2023 18:09

Juntada de Petição de Contra-razões
31/07/2023 22:07

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2023 16:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/07/2023 16:20

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/07/2023 23:17

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2023 14:17

Embargos de Declaração Não Acolhidos
04/07/2023 10:15

Conclusos para despacho
04/07/2023 10:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/07/2023 22:13

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2023 13:47

Embargos de Declaração Acolhidos
30/06/2023 12:00

Conclusos para despacho
30/06/2023 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2023 21:15

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2023 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2023 16:33

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 16:27

Conclusos para despacho
28/06/2023 16:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/06/2023 22:08

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2023 16:07

Julgada Procedente a Ação
19/06/2023 09:53

Conclusos para despacho
17/06/2023 10:45

Juntada de Petição de Réplica
16/06/2023 23:22

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2023 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2023 09:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/06/2023 20:17

Juntada de Petição de Embargos à ação monitória
24/05/2023 19:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/05/2023 00:04

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2023 14:45

Expedição de Carta.
11/05/2023 14:44

Recebida a Petição Inicial
11/05/2023 14:07

Conclusos para decisão
11/05/2023 13:38

Conclusos para despacho
11/05/2023 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023 23:08

Certidão de Publicação Expedida
27/04/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2023 18:37

Determinada a emenda à inicial
26/04/2023 16:51

Conclusos para decisão
26/04/2023 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2023

Ultima Atualização
28/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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