11/09/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
10/09/2025 17:36

Decisão Monocrática registrada
10/09/2025 15:33

Decisão Monocrática - Homologação de Acordo
09/09/2025 14:16

Conclusos para decisão
09/09/2025 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 10:02

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 08:15

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 10:24

Prazo
02/09/2025 10:20

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0226079-48.2008.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Banco Bradesco S/A - Apdo/Apte: Nadia Moscatelli Piccolo - Apdo/Apte: Adolfo Hiroshi Shintani - Apdo/Apte: Lygia Therezinha Guimarães de Campos - Apdo/Apte: Fernando Duarte Sardinha de Campos -

Vistos. 1) Voto n° 40.405 Homologo o acordo de fls. 432/434 e, com fulcro no art. 932, inciso III, do Código de Processo Civil, dou por prejudicado o presente recurso em relação a ADOLFO HIROSHI SHINTANI. 2) Prossiga-se o feito em relação aos demais apelados, NÁDIA MOSCATELLI PICCOLO, LYGIA THEREZINHA GUIMARÃES DE CAMPOS e FERNANDO DUARTE SARDINHA DE CAMPOS, aguardando-se no arquivo, devendo estarem cientes de que, ao julgar o RE n° 631.363 de acordo com a sistemática dos recursos representativos da controvérsia, o Colendo Supremo Tribunal Federal fixou a seguinte tese (Tema 284): 1.

Considerando que o STF declarou a constitucionalidade do Plano Collor I na ADPF 165, o direito a diferenças de correção monetária de depósitos em cadernetas de poupança, por alegados expurgos inflacionários decorrentes de referido plano, dependerá de adesão ao acordo coletivo e seus aditamentos, homologados no âmbito da ADPF 165, no prazo de 24 meses da publicação da ata de julgamento da referida ação. 2.

Com o objetivo de resguardar a segurança jurídica, não caberá ação rescisória ou arguição de inexigibilidade do título com base na constitucionalidade dos planos econômicos de processos já transitados em julgado.

Int.

São Paulo, 29 de agosto de 2025.

HUGO CREPALDI Relator - Magistrado(a) Hugo Crepaldi - Advs: Bruno Henrique Gonçalves (OAB: 131351/SP) - Paulo Guilherme Dario Azevedo (OAB: 253418/SP) - Marcelo Bartholomeu (OAB: 114834/SP) - 5º andar
29/08/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
29/08/2025 13:35

Decisão Monocrática registrada
29/08/2025 13:10

Decisão Monocrática - Homologação de Acordo
29/08/2025 09:33

Conclusos para decisão
29/08/2025 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 08:05

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 19:38

Prazo
24/07/2025 19:09

Expedição de Certidão.
21/07/2025 13:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
19/07/2025 10:51

Despacho
18/07/2025 00:00

Publicado em
17/07/2025 18:15

Conclusos para decisão
17/07/2025 17:55

Expedição de Certidão.
14/07/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 15:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
12/07/2025 09:08

Despacho
10/07/2025 16:22

Conclusos para decisão
01/07/2025 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 00:00

Publicado em
05/02/2025 18:27

Prazo
05/02/2025 13:07

Ato ordinatório
05/10/2024 12:18

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
12/04/2023 18:03

Conclusos para decisão
12/04/2023 18:01

Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
12/04/2023 18:01

Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino
12/04/2023 17:54

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 264
12/04/2023 16:40

Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
11/04/2023 14:38

Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
03/03/2023 00:00

Publicado em
01/03/2023 09:10

Despacho de Intimação
27/02/2023 16:10

Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
24/02/2023 16:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
23/02/2023 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2023 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2023 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2023 13:41

Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
23/02/2023 13:41

Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
03/08/2018 21:20

Conclusos para decisão
25/04/2018 15:41

Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
25/04/2018 15:41

Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino
25/04/2018 12:50

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 264
25/04/2018 11:38

Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
23/04/2018 12:19

Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
21/03/2018 14:23

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
11/12/2012 00:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 264
27/01/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
23/01/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
23/01/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
18/01/2011 00:00

Publicado em
21/12/2010 00:00

Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
17/12/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
14/12/2010 00:00

Despacho
03/12/2010 00:00

Recebidos os autos pelo Relator
01/12/2010 00:00

Conclusos para decisão
01/12/2010 00:00

Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
01/12/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
18/11/2009 00:00

Publicado em
17/11/2009 00:00

Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
17/11/2009 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino
12/11/2009 00:00

Conclusos para decisão
10/11/2009 13:45

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
10/11/2009 00:00

Distribuído por sorteio
04/11/2009 00:00

Juntada de Outros documentos
26/10/2009 00:00

Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
26/10/2009 00:00

Publicado em
22/10/2009 00:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
21/10/2009 00:00

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2009

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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