29/08/2025 11:48

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
29/08/2025 11:48

Expedição de Certidão.
29/08/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1011501-79.2023.8.26.0566 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Tutila Paulo David Gonsales - Gabriel Paulo David Gonsales - - Felipe Paulo David Gonsales - - Bernardo Paulo David Gonsales - - Eduardo Paulo David Gonsales - - Murilo Paulo David Gonsales -

Vistos.

Trata-se de sobrepartilha dos bens deixados pelo falecimento de Ricardo Ferreira Gonsales, em que consta a existência de herdeiros incapazes.

O Ministério Público manifestou-se favoravelmente à homologação da partilha (fls. 221/222).

A viúva renunciou ao direito em relação à herança (especificamente o bem ora partilhada).

Estão satisfeitas todas as exigências legais.

Ante o exposto, ressalvados eventuais erros, omissões ou direitos de terceiros, JULGO E HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sobrepartilha de fls. 204/206, referente ao bem deixado pelo falecimento de Ricardo Ferreira Gonsales, adjudicando aos herdeiros seus respectivos quinhões (1/5 para cada).

Não havendo interesse recursal, nos termos do artigo 1.000 do Código de Processo Civil, anoto o trânsito em julgado da sentença nesta data, devendo o Cartório lançar a respectiva certidão.

De acordo com o Provimento 31/2013 das Normas da Corregedoria, desnecessária a expedição de Formal de Partilha/Carta de Adjudicação ou aditamento, neste Ofício Judicial, ficando facultado ao interessado e/ou seu(sua) Advogado informar o número do processo digital a um dos Cartórios de Notas da Comarca, que providenciará a expedição do necessário para o registro.

Nos termos do Comunicado CG nº 1252-2019, desnecessário o envio de email pelo Juízo para intimação da FESP quanto a eventual lançamento administrativo do ITCMD ou de outros tributos porventura referidos nos autos.

Ciência ao Ministério Público.

AUTORIZO o(a) inventariante, TUTILA PAULO DAVID GONSALES, CPF *74.***.*67-28 a proceder à venda do veículo, VW/KOMBI ANO 2006/2006 PLACAS DQC4669, RENAVAM *08.***.*43-56, CHASSIS 9BWGF07X86P015416, de propriedade do falecido RICARDO FERREIRA GONSALES, CPF *83.***.*71-60, com a ressalva de que devem estar satisfeitas as demais exigências legais para a transferência, podendo o(s) autorizado(s) assinar(em) todo e qualquer documento para o bom cumprimento do presente alvar.

A venda não poderá ser por valor inferior ao da tabela FIPE.

O comprador deverá depositar o valor da venda em conta judicial vinculada a estes autos.

A presente sentença, digitalmente assinada, servirá como alvará.

Cumpridas as determinações, feitas as comunicações de praxe, arquivem-se, com as cautelas de estilo.

P.I.C. - ADV: SERGIO CICCONE MARANESI (OAB 124879/SP), SERGIO CICCONE MARANESI (OAB 124879/SP), SERGIO CICCONE MARANESI (OAB 124879/SP), SERGIO CICCONE MARANESI (OAB 124879/SP), ANDREA ALMENDRO ZAMARO (OAB 138616/SP), SERGIO CICCONE MARANESI (OAB 124879/SP), SERGIO CICCONE MARANESI (OAB 124879/SP)
28/08/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 11:56

Julgada Procedente a Ação
18/08/2025 16:09

Conclusos para decisão
18/08/2025 13:31

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 07:43

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 14:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/08/2025 18:34

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 15:43

Expedição de Certidão.
08/08/2025 02:50

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 17:17

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2025 12:36

Conclusos para despacho
06/08/2025 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 03:56

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 13:35

Expedição de Certidão.
25/07/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 12:04

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2025 10:07

Conclusos para despacho
25/06/2025 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 03:58

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 13:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/06/2025 13:36

Expedição de Certidão.
27/05/2025 07:28

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:28

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 14:59

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2025 10:11

Conclusos para decisão
15/05/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 10:19

Expedição de Certidão.
15/05/2025 10:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2025 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 12:53

Apensado ao processo
05/06/2024 01:01

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 13:07

Expedição de Certidão.
04/06/2024 13:06

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2024 14:28

Conclusos para despacho
30/05/2024 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 20:44

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2024 16:54

Expedição de Certidão.
28/05/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2024 09:41

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2024 12:17

Conclusos para decisão
15/05/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 12:49

Expedição de Certidão.
10/05/2024 12:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/05/2024 14:00

Expedição de Certidão.
03/05/2024 01:46

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/05/2024 11:11

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2024 11:53

Conclusos para decisão
29/04/2024 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 03:28

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2024 16:24

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2024 09:54

Conclusos para decisão
18/04/2024 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 10:55

Expedição de Certidão.
18/04/2024 10:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/04/2024 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 11:55

Arquivado Definitivamente
22/02/2024 11:55

Expedição de Certidão.
21/02/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2024 14:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/02/2024 10:07

Expedição de Outros documentos.
14/02/2024 12:47

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
14/02/2024 12:39

Expedição de Certidão.
10/02/2024 01:56

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2024 13:27

Julgamento/Homologação de Partilha ou Adjudicação
08/02/2024 16:28

Expedição de Certidão.
07/02/2024 10:43

Conclusos para julgamento
06/02/2024 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 10:17

Expedição de Certidão.
06/02/2024 10:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2024 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 11:09

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2024 23:00

Proferidas outras decisões não especificadas
18/01/2024 15:19

Conclusos para julgamento
18/01/2024 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 04:38

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2023 15:10

Expedição de Certidão.
18/12/2023 14:54

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2023 10:30

Expedição de Certidão.
12/12/2023 13:36

Conclusos para decisão
11/12/2023 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 10:38

Expedição de Certidão.
07/12/2023 10:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2023 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 03:51

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2023 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2023 10:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/11/2023 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 10:54

Expedição de Certidão.
24/11/2023 10:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/11/2023 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2023 00:14

Suspensão do Prazo
06/10/2023 00:16

Suspensão do Prazo
04/10/2023 16:27

Juntada de Certidão
03/10/2023 14:51

Expedição de Certidão.
03/10/2023 13:49

Classe retificada de 39 para 30
03/10/2023 13:27

Expedição de Certidão.
03/10/2023 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
03/10/2023 04:12

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2023 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2023 10:27

Recebida a Petição Inicial
02/10/2023 10:17

Expedição de Certidão.
21/09/2023 11:14

Conclusos para despacho
20/09/2023 13:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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