28/08/2025 09:04

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500861-89.2024.8.26.0544 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - GABRIEL PEREIRA DOS SANTOS -

Vistos. 1.

Por Acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça (fls. 221/232), foi rejeitada a preliminar e dado parcial provimento ao recurso para reduzir as penas a um ano e oito meses de reclusão, em regime inicial aberto, e 166 dias-multa, substituída a pena privativa de liberdade por prestação de serviços à comunidade, por igual período, e 10 dias-multa, no valor unitário mínimo.

Intime-se o(a) advogado(a) dativo(a) do(a) ré(u) do julgado, após, certifique-se o trânsito em julgado do Acórdão. 2.

Com o trânsito em julgado, expeça-se guia de execução, encaminhando-se à Vara de Execuções Criminais competente. 3.

Expeça-se ofício ao IIRGD e TRE comunicando-se da condenação, bem como certidão para execução da pena de multa 4.

Caso haja condenação em pena de multa, expeça-se certidão de multa penal, dando-se vista ao Ministério Público para distribuição de execução da pena de multa. 5.Tendo sido assistido por advogado nomeado através do convênio firmado entre DPE/OAB, concedo ao réu os benefícios da justiça gratuita, não sendo necessário o cálculo de custas. 6.

Expeça-se certidão de honorários ao(s) advogado(s) que atuou(aram) no feito através do convênio firmado entre DPE/OAB, intimando-se da expedição através do DJE. 7.

Desde já, caso haja, decreto o perdimento do(s) valor(es) apreendido em favor da União, expedindo-se o necessário.

Quanto aos objetos apreendidos nos autos, decorrido o prazo de 90 dias sem reclamação, determino sua destruição, comunicando-se a Autoridade Policial. 8.

Caso haja, desde já determino incineração da droga apreendida nos autos nos termos do art. 72, da Lei 11.343/2006.

Comunique-se a Autoridade Policial 9.

Após, cumpridos todos os itens, feitas as anotações e comunicações de praxe, remetam-se os autos ao arquivo.

Intime-se. - ADV: JOSÉ VALDÉRIO LIMA DA SILVA (OAB 509946/SP)
27/08/2025 06:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 15:41

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2025 14:35

Conclusos para decisão
19/08/2025 20:42

Conclusos para despacho
29/07/2025 16:29

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
28/04/2025 16:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
28/04/2025 16:57

Expedição de Certidão.
09/04/2025 15:45

Expedição de Certidão.
01/04/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 07:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 15:44

Recebido o recurso
31/03/2025 15:17

Conclusos para decisão
13/03/2025 11:56

Expedição de Certidão.
05/03/2025 17:17

Juntada de Petição de Contra-razões
05/03/2025 15:21

Conclusos para despacho
26/02/2025 12:20

Expedição de Certidão.
26/02/2025 12:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2025 19:43

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
19/02/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 16:05

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2025 16:39

Conclusos para decisão
31/10/2024 10:40

Conclusos para despacho
12/10/2024 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 15:17

Expedição de Certidão.
11/10/2024 15:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2024 15:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/10/2024 12:22

Expedição de Mandado.
26/09/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 11:00

Expedição de Certidão.
26/09/2024 00:01

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 11:23

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 16:15

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 16:07

Expedição de Alvará.
24/09/2024 15:55

Expedição de Certidão.
24/09/2024 15:54

Julgada Procedente a Ação
18/09/2024 00:00

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 16:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/09/2024 15:29

Mantida a Prisão Preventiva
13/09/2024 14:36

Conclusos para decisão
13/09/2024 14:32

Conclusos para despacho
23/07/2024 10:06

Expedição de Certidão.
23/07/2024 10:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
22/07/2024 11:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2024 11:36

Juntada de Mandado
22/07/2024 11:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2024 11:36

Juntada de Mandado
17/07/2024 10:14

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 10:09

Expedição de Ofício.
17/07/2024 10:07

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 10:01

Expedição de Ofício.
17/07/2024 09:57

Expedição de Mandado.
17/07/2024 09:56

Expedição de Mandado.
16/07/2024 16:27

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 16:27

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 23:24

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024 09:48

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2024 11:59

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/09/2024 03:00:00, Vara Única.
10/07/2024 11:25

Conclusos para decisão
08/07/2024 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 09:02

Expedição de Certidão.
05/07/2024 09:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2024 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 17:13

Juntada de Petição de resposta à acusação
01/07/2024 16:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2024 16:55

Juntada de Mandado
26/06/2024 23:08

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 10:54

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 10:39

Expedição de Ofício.
26/06/2024 10:33

Expedição de Mandado.
26/06/2024 09:50

Juntada de Ofício
26/06/2024 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024 15:57

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2024 11:39

Conclusos para decisão
14/06/2024 22:28

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024 09:35

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2024 11:05

Conclusos para decisão
10/06/2024 10:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/04/2024 00:07

Suspensão do Prazo
25/04/2024 09:09

Expedição de Mandado.
23/04/2024 15:33

Juntada de Ofício
23/04/2024 15:19

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 15:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2024 15:17

Juntada de Mandado
23/04/2024 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 14:02

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 09:27

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2024 10:03

Conclusos para decisão
27/03/2024 16:32

Expedição de Certidão.
27/03/2024 16:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
27/03/2024 16:28

Expedição de Mandado.
27/03/2024 16:25

Juntada de Outros documentos
27/03/2024 16:22

Expedição de Ofício.
27/03/2024 12:42

Juntada de Outros documentos
27/03/2024 12:21

Expedição de Certidão.
15/03/2024 16:59

Recebida a denúncia
14/03/2024 14:25

Conclusos para decisão
14/03/2024 14:20

Evoluída a classe de 280 para 283
12/03/2024 17:57

Juntada de Petição de Denúncia
12/03/2024 15:52

Expedição de Certidão.
12/03/2024 15:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2024 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 12:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/03/2024 12:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/03/2024 12:38

Recebidos os autos do Outro Foro
12/03/2024 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/03/2024 11:08

Expedição de Certidão.
12/03/2024 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/03/2024 09:48

Expedição de Certidão.
10/03/2024 14:16

Juntada de Outros documentos
10/03/2024 13:41

Juntada de Outros documentos
10/03/2024 13:07

Expedição de Certidão.
10/03/2024 12:49

Expedição de Mandado.
10/03/2024 12:22

Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2024 10:43

Juntada de Outros documentos
10/03/2024 08:25

Juntada de Outros documentos
10/03/2024 08:15

Conclusos para decisão
10/03/2024 07:21

Mudança de Magistrado
10/03/2024 01:19

Juntada de Outros documentos
10/03/2024 01:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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