05/09/2025 07:26

Expedição de Certidão.
26/08/2025 09:58

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005610-56.2024.8.26.0400 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Emilly Patricia da Costa - Latam Airlines Group S/A - - Voepass Linhas Aéreas - 1.

Cumpra-se o v.

Acórdão proferido nos autos. 2.

Caso necessária a execução forçada do julgado, a petição de cumprimento de sentença deverá ser protocolada no portal E-SAJ, opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e classe "156 - Cumprimento de Sentença; OU 12078 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública", sob pena de rejeição, nos termos do Provimento CG nº 44/2017. 2.1.

Devem ser observadas, pelo peticionário, as disposições dos artigos 1.285 (processo digital) e 1.286 (processo físico) das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (disponível em: www.tjsp.jus.br). 2.2.

Nos termos dos artigos 524 e 534 do CPC, a petição de cumprimento de sentença deverá conter o nome completo, o CPF e/ou CNPJ das partes exequente e executada, o índice de correção monetária utilizado, os juros aplicados e as respectivas taxas, o termo inicial e final dos juros e correção monetária, a periodicidade da capitalização dos juros, se o caso, a especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados e a indicação de bens passíveis de penhora, se possível, bem como ser instruída com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, sob pena de indeferimento da inicial. 3.

Em caso de crédito de honorários advocatícios da sucumbência, o advogado titular do crédito é quem deverá ser indicado no polo ativo do cumprimento de sentença, isoladamente ou em conjunto com a parte credora, conforme o caso; sob pena de indeferimento da inicial. 4.

Caso a parte credora não tenha advogado constituído, o requerimento de cumprimento de sentença poderá ser efetuado verbalmente na Secretaria deste Juizado, providenciando a Serventia Judicial o necessário para a abertura do incidente de cumprimento de sentença. 5.

Desnecessária a manutenção destes autos em cartório, pois eventual fase de cumprimento de sentença será processada em apartado, com numeração própria, e o arquivamento não impede o acesso das partes aos autos.

Assim, determino o arquivamento destes autos, com as cautelas de praxe. - ADV: RENATA DE OLIVEIRA HADAD (OAB 522436/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), MARCELO AZEVEDO KAIRALLA (OAB 143415/SP)
25/08/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 11:15

Expedição de Certidão.
25/08/2025 11:14

Expedição de Certidão.
25/08/2025 11:13

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 22:16

Conclusos para despacho
15/08/2025 16:32

Conclusos para despacho
11/08/2025 19:00

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
16/06/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
19/05/2025 02:51

Suspensão do Prazo
04/05/2025 20:10

Suspensão do Prazo
16/04/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 16:15

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/04/2025 20:17

Juntada de Petição de Contra-razões
11/04/2025 15:51

Conclusos para despacho
24/03/2025 10:03

Conclusos para despacho
24/03/2025 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 17:23

Julgada Procedente em Parte a Ação
26/02/2025 09:44

Conclusos para julgamento
26/02/2025 00:32

Juntada de Petição de Réplica
26/02/2025 00:31

Juntada de Petição de Réplica
03/12/2024 22:05

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 09:14

Ato ordinatório
02/12/2024 19:37

Juntada de Petição de contestação
22/11/2024 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/11/2024 02:05

Juntada de Petição de contestação
15/11/2024 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/11/2024 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 07:04

Juntada de Certidão
07/11/2024 07:04

Juntada de Certidão
06/11/2024 16:23

Expedição de Carta.
06/11/2024 16:23

Expedição de Carta.
02/11/2024 00:11

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 20:13

Expedição de Certidão.
31/10/2024 20:13

Expedição de Certidão.
31/10/2024 19:05

Expedição de Mandado.
31/10/2024 19:05

Expedição de Mandado.
31/10/2024 19:04

Recebida a Petição Inicial
29/10/2024 15:23

Conclusos para despacho
21/10/2024 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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