TJSP - 0016826-46.2021.8.26.0041
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 15:16
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 15:15
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2025 02:21
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0016826-46.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - APARECIDO FRANCISCO DA SILVA - Ante o exposto, HOMOLOGO A FALTA DISCIPLINAR DE NATUREZA GRAVE OCORRIDA EM 18/03/2024 (PAD nº 226/2024), praticada pelo sentenciado APARECIDO FRANCISCO DA SILVA, MTR: 379723-0, recolhido atualmente na Penitenciária de Presidente Bernardes, DECLARO A PERDA DE 1/3 (UM TERÇO) dos dias remidos anteriormente à data da falta, nos termos do artigo 127 da Lei de Execução Penal, bem como determino o reinício da contagem do prazo para progressão de regime, nos termos do artigo 112, § 6º, da Lei de Execução Penal, e determino a REGRESSÃO do sentenciado ao REGIME FECHADO com fundamento no artigo 118, inciso I, da Lei de Execução Penal. - ADV: PAULA DE CASSIA RODRIGUES BRANCO BITES (OAB 218476/SP), JULIANA RODRIGUES BRANCO BITES (OAB 455461/SP) -
28/08/2025 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 10:47
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 10:46
Homologada a Falta Disciplinar
-
26/08/2025 12:37
Conclusos para despacho
-
25/08/2025 18:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2025 09:55
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 17:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 16:17
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/08/2025 08:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2025 17:31
Expedição de Certidão.
-
18/08/2025 17:31
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
-
18/08/2025 17:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2025 13:47
Expedição de Certidão.
-
23/05/2025 19:34
Expedição de Certidão.
-
21/05/2025 07:24
Certidão de Publicação Expedida
-
20/05/2025 01:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/05/2025 17:18
Proferido despacho de mero expediente
-
15/05/2025 11:32
Conclusos para despacho
-
15/05/2025 11:29
Expedição de Certidão.
-
12/03/2025 14:49
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
12/03/2025 14:49
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
12/03/2025 14:49
Recebidos os autos do Outro Foro
-
12/03/2025 14:49
Recebidos os autos do Outro Foro
-
08/03/2025 01:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
08/03/2025 01:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
05/03/2025 08:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
05/03/2025 08:37
Expedição de Certidão.
-
11/02/2025 01:36
Certidão de Publicação Expedida
-
10/02/2025 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/02/2025 07:32
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
07/02/2025 14:01
Conclusos para decisão
-
06/02/2025 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2025 01:30
Certidão de Publicação Expedida
-
05/02/2025 05:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/02/2025 15:04
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
04/02/2025 08:50
Conclusos para julgamento
-
28/01/2025 12:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2025 01:23
Certidão de Publicação Expedida
-
24/01/2025 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/01/2025 11:14
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/01/2025 20:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2025 15:33
Expedição de Certidão.
-
16/01/2025 15:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/01/2025 16:15
Juntada de Petição de resposta
-
11/12/2024 02:01
Certidão de Publicação Expedida
-
10/12/2024 13:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/12/2024 12:38
Expedição de Certidão.
-
10/12/2024 12:38
Expedição de Certidão.
-
10/12/2024 12:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/12/2024 10:19
Conclusos para despacho
-
04/12/2024 17:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/12/2024 01:25
Certidão de Publicação Expedida
-
03/12/2024 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/12/2024 20:50
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/11/2024 10:19
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/11/2024 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/11/2024 14:50
Expedição de Certidão.
-
21/11/2024 14:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/11/2024 14:42
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
21/11/2024 14:42
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
21/11/2024 14:42
Recebidos os autos do Outro Foro
-
21/11/2024 14:42
Recebidos os autos do Outro Foro
-
21/11/2024 14:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
21/11/2024 14:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
21/11/2024 13:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
19/11/2024 15:55
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
19/11/2024 12:48
Conclusos para decisão
-
18/11/2024 06:41
Conclusos para despacho
-
14/11/2024 17:16
Juntada de Outros documentos
-
14/11/2024 17:05
Reativação de Processo Suspenso
-
27/10/2024 07:16
Suspensão do Prazo
-
18/04/2024 08:59
Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
-
04/04/2024 16:12
Expedição de Mandado.
-
03/04/2024 15:54
Expedição de Certidão.
-
03/04/2024 15:53
Expedição de Certidão.
-
01/04/2024 09:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/03/2024 10:57
Conclusos para decisão
-
26/03/2024 09:38
Conclusos para despacho
-
22/03/2024 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2024 10:04
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
21/02/2024 10:04
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
21/02/2024 10:04
Recebidos os autos do Outro Foro
-
21/02/2024 10:04
Recebidos os autos do Outro Foro
-
20/02/2024 17:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
20/02/2024 17:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
19/02/2024 19:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
19/02/2024 18:48
Expedição de Certidão.
-
19/02/2024 10:48
Expedição de Certidão.
-
19/02/2024 10:47
Expedição de Certidão.
-
19/02/2024 10:47
Expedição de Certidão.
-
19/02/2024 10:46
Expedição de Certidão.
-
19/02/2024 10:45
Juntada de Outros documentos
-
16/02/2024 15:06
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
16/02/2024 14:37
Conclusos para decisão
-
15/02/2024 11:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2024 17:11
Expedição de Certidão.
-
14/02/2024 16:50
Declarada a Remição
-
08/02/2024 16:56
Conclusos para despacho
-
07/02/2024 10:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2024 16:16
Expedição de Certidão.
-
31/01/2024 16:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/01/2024 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2024 13:44
Expedição de Certidão.
-
22/01/2024 13:44
Concedida Progressão de regime
-
19/01/2024 17:12
Conclusos para despacho
-
18/01/2024 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2024 17:58
Expedição de Certidão.
-
17/01/2024 17:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/01/2024 17:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/01/2024 15:59
Expedição de Certidão.
-
12/01/2024 15:59
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
12/01/2024 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/01/2024 13:17
Expedição de Certidão.
-
11/01/2024 08:59
Expedição de Certidão.
-
11/01/2024 08:58
Expedição de Certidão.
-
11/01/2024 08:58
Expedição de Certidão.
-
11/01/2024 08:58
Expedição de Certidão.
-
11/01/2024 08:58
Homologado o Cálculo
-
10/01/2024 14:32
Conclusos para despacho
-
08/01/2024 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/01/2024 08:50
Expedição de Certidão.
-
08/01/2024 08:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/12/2023 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2023 03:31
Certidão de Publicação Expedida
-
14/12/2023 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/12/2023 15:35
Expedição de Certidão.
-
13/12/2023 15:34
Expedição de Certidão.
-
13/12/2023 15:33
Proferido despacho de mero expediente
-
13/12/2023 12:45
Conclusos para despacho
-
13/12/2023 01:15
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
12/12/2023 11:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2023 16:57
Expedição de Certidão.
-
06/12/2023 16:56
Juntada de Outros documentos
-
15/11/2023 01:46
Certidão de Publicação Expedida
-
14/11/2023 05:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/11/2023 21:12
Proferido despacho de mero expediente
-
13/11/2023 07:37
Conclusos para despacho
-
13/11/2023 07:36
Expedição de Outros documentos.
-
23/10/2023 01:50
Certidão de Publicação Expedida
-
20/10/2023 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/10/2023 15:53
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/10/2023 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/10/2023 12:41
Expedição de Certidão.
-
11/10/2023 12:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/10/2023 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2022 14:13
Expedição de Certidão.
-
25/11/2022 14:09
Juntada de Certidão
-
09/11/2022 04:33
Certidão de Publicação Expedida
-
08/11/2022 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/11/2022 19:07
Expedição de Certidão.
-
07/11/2022 19:07
Expedição de Certidão.
-
07/11/2022 19:07
Expedição de Certidão.
-
07/11/2022 19:07
Homologado o Cálculo
-
07/11/2022 17:35
Conclusos para decisão
-
07/11/2022 16:53
Conclusos para despacho
-
01/11/2022 13:23
Expedição de Outros documentos.
-
11/10/2022 09:44
Expedição de Certidão.
-
11/10/2022 09:43
Realizado Cálculo
-
11/10/2022 09:38
Apensado ao processo
-
29/09/2022 01:57
Certidão de Publicação Expedida
-
28/09/2022 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/09/2022 11:54
Expedição de Certidão.
-
28/09/2022 11:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/09/2022 11:39
Conclusos para despacho
-
26/09/2022 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2022 01:44
Certidão de Publicação Expedida
-
23/09/2022 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/09/2022 13:17
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/09/2022 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2022 09:25
Expedição de Certidão.
-
16/09/2022 09:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/08/2022 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2022 22:23
Mudança de Classe Processual
-
21/01/2022 08:01
Certidão de Publicação Expedida
-
20/01/2022 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/01/2022 18:49
Expedição de Certidão.
-
19/01/2022 18:49
Expedição de Certidão.
-
19/01/2022 18:47
Expedição de Certidão.
-
19/01/2022 18:46
Homologado o Cálculo
-
19/01/2022 17:02
Conclusos para decisão
-
18/01/2022 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/01/2022 04:25
Certidão de Publicação Expedida
-
11/01/2022 10:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/12/2021 18:03
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/12/2021 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2021 15:38
Expedição de Certidão.
-
14/12/2021 15:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/12/2021 14:05
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
14/12/2021 14:05
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
14/12/2021 14:05
Recebidos os autos do Outro Foro
-
14/12/2021 01:40
Certidão de Publicação Expedida
-
13/12/2021 17:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
13/12/2021 13:07
Expedição de Ofício.
-
13/12/2021 12:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/12/2021 12:46
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2021 12:34
Juntada de Certidão
-
13/12/2021 12:34
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2021 12:34
Juntada de Ofício
-
13/12/2021 12:34
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2021 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/12/2021 11:10
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
10/12/2021 16:29
Conclusos para decisão
-
10/12/2021 05:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/09/2021 15:54
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/03/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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Processo nº 1005610-56.2024.8.26.0400
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