02/09/2025 15:16

Expedição de Certidão.
02/09/2025 15:15

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 02:21

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0016826-46.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - APARECIDO FRANCISCO DA SILVA - Ante o exposto, HOMOLOGO A FALTA DISCIPLINAR DE NATUREZA GRAVE OCORRIDA EM 18/03/2024 (PAD nº 226/2024), praticada pelo sentenciado APARECIDO FRANCISCO DA SILVA, MTR: 379723-0, recolhido atualmente na Penitenciária de Presidente Bernardes, DECLARO A PERDA DE 1/3 (UM TERÇO) dos dias remidos anteriormente à data da falta, nos termos do artigo 127 da Lei de Execução Penal, bem como determino o reinício da contagem do prazo para progressão de regime, nos termos do artigo 112, § 6º, da Lei de Execução Penal, e determino a REGRESSÃO do sentenciado ao REGIME FECHADO com fundamento no artigo 118, inciso I, da Lei de Execução Penal. - ADV: PAULA DE CASSIA RODRIGUES BRANCO BITES (OAB 218476/SP), JULIANA RODRIGUES BRANCO BITES (OAB 455461/SP)
28/08/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 10:47

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:46

Homologada a Falta Disciplinar
26/08/2025 12:37

Conclusos para despacho
25/08/2025 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 09:55

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 16:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/08/2025 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 17:31

Expedição de Certidão.
18/08/2025 17:31

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
18/08/2025 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 13:47

Expedição de Certidão.
23/05/2025 19:34

Expedição de Certidão.
21/05/2025 07:24

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 17:18

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 11:32

Conclusos para despacho
15/05/2025 11:29

Expedição de Certidão.
12/03/2025 14:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/03/2025 14:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/03/2025 14:49

Recebidos os autos do Outro Foro
12/03/2025 14:49

Recebidos os autos do Outro Foro
08/03/2025 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/03/2025 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/03/2025 08:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/03/2025 08:37

Expedição de Certidão.
11/02/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2025 07:32

Determinada a Redistribuição dos Autos
07/02/2025 14:01

Conclusos para decisão
06/02/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 15:04

Determinada a Redistribuição dos Autos
04/02/2025 08:50

Conclusos para julgamento
28/01/2025 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 11:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/01/2025 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 15:33

Expedição de Certidão.
16/01/2025 15:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/01/2025 16:15

Juntada de Petição de resposta
11/12/2024 02:01

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 12:38

Expedição de Certidão.
10/12/2024 12:38

Expedição de Certidão.
10/12/2024 12:38

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2024 10:19

Conclusos para despacho
04/12/2024 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 01:25

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 20:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/11/2024 10:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/11/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 14:50

Expedição de Certidão.
21/11/2024 14:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2024 14:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/11/2024 14:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/11/2024 14:42

Recebidos os autos do Outro Foro
21/11/2024 14:42

Recebidos os autos do Outro Foro
21/11/2024 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
21/11/2024 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
21/11/2024 13:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/11/2024 15:55

Determinada a Redistribuição dos Autos
19/11/2024 12:48

Conclusos para decisão
18/11/2024 06:41

Conclusos para despacho
14/11/2024 17:16

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 17:05

Reativação de Processo Suspenso
27/10/2024 07:16

Suspensão do Prazo
18/04/2024 08:59

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
04/04/2024 16:12

Expedição de Mandado.
03/04/2024 15:54

Expedição de Certidão.
03/04/2024 15:53

Expedição de Certidão.
01/04/2024 09:17

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2024 10:57

Conclusos para decisão
26/03/2024 09:38

Conclusos para despacho
22/03/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 10:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/02/2024 10:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/02/2024 10:04

Recebidos os autos do Outro Foro
21/02/2024 10:04

Recebidos os autos do Outro Foro
20/02/2024 17:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/02/2024 17:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/02/2024 19:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/02/2024 18:48

Expedição de Certidão.
19/02/2024 10:48

Expedição de Certidão.
19/02/2024 10:47

Expedição de Certidão.
19/02/2024 10:47

Expedição de Certidão.
19/02/2024 10:46

Expedição de Certidão.
19/02/2024 10:45

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 15:06

Determinada a Redistribuição dos Autos
16/02/2024 14:37

Conclusos para decisão
15/02/2024 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2024 17:11

Expedição de Certidão.
14/02/2024 16:50

Declarada a Remição
08/02/2024 16:56

Conclusos para despacho
07/02/2024 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 16:16

Expedição de Certidão.
31/01/2024 16:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 13:44

Expedição de Certidão.
22/01/2024 13:44

Concedida Progressão de regime
19/01/2024 17:12

Conclusos para despacho
18/01/2024 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 17:58

Expedição de Certidão.
17/01/2024 17:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/01/2024 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024 15:59

Expedição de Certidão.
12/01/2024 15:59

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
12/01/2024 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024 13:17

Expedição de Certidão.
11/01/2024 08:59

Expedição de Certidão.
11/01/2024 08:58

Expedição de Certidão.
11/01/2024 08:58

Expedição de Certidão.
11/01/2024 08:58

Expedição de Certidão.
11/01/2024 08:58

Homologado o Cálculo
10/01/2024 14:32

Conclusos para despacho
08/01/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024 08:50

Expedição de Certidão.
08/01/2024 08:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/12/2023 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 03:31

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2023 15:35

Expedição de Certidão.
13/12/2023 15:34

Expedição de Certidão.
13/12/2023 15:33

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 12:45

Conclusos para despacho
13/12/2023 01:15

Juntada de Petição de renúncia de mandato
12/12/2023 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 16:57

Expedição de Certidão.
06/12/2023 16:56

Juntada de Outros documentos
15/11/2023 01:46

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2023 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2023 21:12

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 07:37

Conclusos para despacho
13/11/2023 07:36

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 01:50

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2023 15:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/10/2023 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 12:41

Expedição de Certidão.
11/10/2023 12:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2023 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2022 14:13

Expedição de Certidão.
25/11/2022 14:09

Juntada de Certidão
09/11/2022 04:33

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2022 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2022 19:07

Expedição de Certidão.
07/11/2022 19:07

Expedição de Certidão.
07/11/2022 19:07

Expedição de Certidão.
07/11/2022 19:07

Homologado o Cálculo
07/11/2022 17:35

Conclusos para decisão
07/11/2022 16:53

Conclusos para despacho
01/11/2022 13:23

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 09:44

Expedição de Certidão.
11/10/2022 09:43

Realizado Cálculo
11/10/2022 09:38

Apensado ao processo
29/09/2022 01:57

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2022 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2022 11:54

Expedição de Certidão.
28/09/2022 11:49

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2022 11:39

Conclusos para despacho
26/09/2022 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2022 01:44

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2022 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2022 13:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/09/2022 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2022 09:25

Expedição de Certidão.
16/09/2022 09:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/08/2022 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2022 22:23

Mudança de Classe Processual
21/01/2022 08:01

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2022 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2022 18:49

Expedição de Certidão.
19/01/2022 18:49

Expedição de Certidão.
19/01/2022 18:47

Expedição de Certidão.
19/01/2022 18:46

Homologado o Cálculo
19/01/2022 17:02

Conclusos para decisão
18/01/2022 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2022 04:25

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2022 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2021 18:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/12/2021 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2021 15:38

Expedição de Certidão.
14/12/2021 15:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/12/2021 14:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/12/2021 14:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/12/2021 14:05

Recebidos os autos do Outro Foro
14/12/2021 01:40

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2021 17:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/12/2021 13:07

Expedição de Ofício.
13/12/2021 12:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2021 12:46

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 12:34

Juntada de Certidão
13/12/2021 12:34

Juntada de Outros documentos
13/12/2021 12:34

Juntada de Ofício
13/12/2021 12:34

Juntada de Outros documentos
13/12/2021 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2021 11:10

Determinada a Redistribuição dos Autos
10/12/2021 16:29

Conclusos para decisão
10/12/2021 05:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2021 15:54

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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