13/05/2025 15:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/05/2025 08:57

Suspensão do Prazo
30/04/2025 14:16

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
17/04/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 00:08

Remetido ao DJE
15/04/2025 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2025 11:05

Conclusos para despacho
14/04/2025 17:48

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
24/01/2025 09:51

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
08/10/2024 08:02

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
27/09/2024 15:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/09/2024 23:43

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 00:02

Remetido ao DJE
20/09/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 10:03

Conclusos para despacho
23/10/2023 08:10

Contrarrazões Juntada
19/10/2023 08:12

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2023 00:03

Remetido ao DJE
17/10/2023 13:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/10/2023 13:30

Apelação/Razões Juntada
06/09/2023 09:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/08/2023 02:48

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Anderson Luiz Brandao (OAB 130224/SP) Processo 1001082-44.2022.8.26.0498 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: Maria Aparecida Baldave Carli - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na exordial, com fulcro no art. 487, inc.

I, do CPC, o que faço para determinar o levantamento da penhora que recaiu sobre o imóvel objeto da matrícula de nº 7.340 do Cartório de Registro de Imóveis de Ribeirão Bonito, devendo a penhora recair sobre os direitos hereditários do Espólio de Idio Carli, no rosto dos autos do inventário de nº 0002084-18.2012.8.26.0498, em trâmite por este juízo.

A Fazenda Municipal é isenta de custas, nos termos do artigo 6º da Lei 11.608/03.

Todavia, diante de sua sucumbência, deverá arcar com as despesas processuais e honorários advocatícios, estes últimos fixados por apreciação equitativa em R$ 4.500,00, nos termos do art. 85, § 8º, do Código de Processo Civil, montante que equivale àquele fixado nos autos de nº 1000119-07.2020.8.26.0498.

Após o trânsito em julgado, certifique-se o desfecho dos presentes embargos de terceiro nos autos da execução fiscal de nº 0000372-56.2013.8.26.0498.

Sem prejuízo, providencie-se a lavratura de termo de penhora para que sejam reservados valores suficientes à satisfação do crédito exequendo no rosto dos autos do inventário nº 0002084-18.2012.8.26.0498, em trâmite perante a Vara Única desta comarca, devendo o exequente providenciar a juntada aos autos de demonstrativo discriminado e atualizado de seu crédito.

Sentença sujeita ao reexame necessário, conforme artigo 496, inc.

I, do CPC.

Remetam-se os autos à E.

Superior Instância, após o decurso do prazo para a interposição de recursos voluntários ou processados estes.

Oportunamente, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos.

P.I.
23/08/2023 00:05

Remetido ao DJE
22/08/2023 15:10

Julgada Procedente a Ação
31/05/2023 11:49

Conclusos para Sentença
29/05/2023 14:04

Conclusos para decisão
25/05/2023 14:25

Petição Juntada
21/05/2023 07:31

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
10/05/2023 17:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/05/2023 15:37

Conclusos para despacho
09/05/2023 16:33

Especificação de Provas Juntada
08/05/2023 03:04

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2023 00:03

Remetido ao DJE
04/05/2023 23:48

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 19:42

Conclusos para decisão
08/02/2023 17:41

Réplica Juntada
08/02/2023 03:18

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2023 13:32

Remetido ao DJE
07/02/2023 13:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/11/2022 15:32

Contestação Juntada
11/10/2022 08:52

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
30/09/2022 18:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/09/2022 17:11

Mandado de Citação Expedido
01/09/2022 03:12

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2022 00:05

Remetido ao DJE
30/08/2022 15:02

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2022 16:40

Conclusos para despacho
29/08/2022 12:12

Conclusos para despacho
18/08/2022 08:41

Petição Juntada
18/08/2022 03:36

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2022 00:10

Remetido ao DJE
16/08/2022 14:33

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2022 11:21

Conclusos para despacho
12/07/2022 17:45

Distribuído por dependência (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2022

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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