04/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 02/09/2025 1000844-38.2020.8.26.0581; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 37ª Câmara de Direito Privado; JOSÉ WAGNER DE OLIVEIRA MELATTO PEIXOTO; Foro de São Manuel; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1000844-38.2020.8.26.0581; Empréstimo consignado; Apelante: Banco Bmg S/A; Advogado: Sérgio Gonini Benício (OAB: 195470/SP); Apelada: Flávia Eduarda Mariano de Almeida; Advogada: Mariane Santina Rossi (OAB: 389989/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 28/08/2025 1000844-38.2020.8.26.0581; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Manuel; Vara: 1ª Vara; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000844-38.2020.8.26.0581; Assunto: Empréstimo consignado; Apelante: Banco Bmg S/A; Advogado: Sérgio Gonini Benício (OAB: 195470/SP); Apelada: Flávia Eduarda Mariano de Almeida; Advogada: Mariane Santina Rossi (OAB: 389989/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).

Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
28/08/2025 15:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
28/08/2025 15:23

Expedição de Certidão.
25/07/2025 13:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/07/2025 20:51

Juntada de Petição de Contra-razões
11/07/2025 04:24

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 10:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/03/2025 22:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 01:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 00:03

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 21:57

Embargos de Declaração Acolhidos
07/03/2025 14:14

Conclusos para despacho
07/03/2025 11:24

Conclusos para despacho
07/03/2025 11:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.
07/01/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 21:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 23:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2024 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2024 10:22

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 04:26

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
13/08/2024 20:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/08/2024 23:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2024 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/08/2024 16:29

Julgado procedente em parte o pedido
19/06/2024 12:55

Conclusos para despacho
19/06/2024 12:48

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/06/2024.
18/03/2024 22:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 22:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/01/2024 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/01/2024 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2024 15:45

Conclusos para despacho
08/12/2023 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fabio Frasato Caires (OAB 124809/SP), Mariane Santina Rossi (OAB 389989/SP) Processo 1000844-38.2020.8.26.0581 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Flávia Eduarda Mariano de Almeida - Reqdo: BANCO BMG S/A - À realização da prova pericial grafotécnica, o perito nomeado estimou os respectivos honorários em R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais), ao que se opôs a parte requerida por meio de impugnação, reputando excessivo o valor supracitado, o qual deve ser arbitrado com observância das dificuldades técnicas dos trabalhos a ser realizado, o valor da causa e a capacidade econômica das partes. É o relatório.

Decido.

No caso, cuida-se de fixação de verba honorária com o objetivo cobrir as despesas que o perito despenderá para a realização da perícia e elaboração do laudo.

Não existindo, no ordenamento jurídico, parâmetros objetivos para a fixação de honorários periciais, orienta a conceituada jurisprudência pátria que o juiz deve analisar a complexidade do trabalho, o tempo requerido para sua realização, a necessidade de deslocamento, a natureza dos quesitos apresentados e o valor da causa, levando sempre em consideração os critérios de razoabilidade e proporcionalidade.

Portanto, o arbitramento dos honorários não pode ser aviltante, tampouco exceder os limites do razoável.

Levando-se em conta a impugnação da parte requerida e aliado ao fato de que se trata de arbitramento dos honorários na especialidade grafotécnica, apesar dos argumentos do perito judicial e o seu zelo profissional, expertise e habilidade técnica, fixo o valor dos honorários periciais em R$ 2.000,00 (dois mil reais), valor esse que se mostra mais condizente com a nossa atual realidade e que remunerará o excelente trabalho desse profissional.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM PEDIDO INDENIZATÓRIO PERÍCIA GRAFOTÉCNICA HONORÁRIOS PERICIAIS.

Decisão que fixou os honorários periciais provisórios em R$5.500,00.

Inconformismo do agravante.

Pedido de redução.

Possibilidade.

Complexidade dos serviços periciais que será analisada após a conclusão do trabalho.

Honorários periciais reduzidos para R$2.000,00, montante condizente com valores fixados por esta C.

Câmara em casos, aparentemente, de mesma complexidade.

Atenção aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

Decisão reformada.

Recurso provido. (TJ-SP - AI: 22931404120218260000 SP 2293140-41.2021.8.26.0000, Relator: Nuncio Theophilo Neto, Data de Julgamento: 14/06/2022, 19ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 14/06/2022) Nesse passo, intime-se o perito, para que informe se aceita o valor fixado.

Em caso positivo, intime-se o requerido a efetuar o depósito dos honorários periciais, no prazo de 15 (quinze) dias.

Com o depósito, intime-se o perito a dar início aos trabalhos, agendando data, local e horário para a colheita de padrões gráficos do requerente.

Consigno que a perícia deverá ser realizada com os documentos constantes nos autos, ficando os requeridos, por ora, dispensados da apresentação do contrato original.

Caso o perito não aceite o encargo, tornem os autos conclusos para decisão de substituição do expert.

Intime-se.
28/08/2023 22:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/08/2023 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 19:18

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 16:57

Conclusos para decisão
24/08/2023 15:34

Conclusos para decisão
28/07/2023 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 23:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2023 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/07/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 21:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 14:21

Expedição de Certidão.
20/03/2023 22:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/03/2023 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/03/2023 13:25

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2023 17:15

Conclusos para decisão
31/01/2023 14:59

Expedição de Certidão.
25/01/2023 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2022 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2022 13:35

Juntada de Outros documentos
07/10/2022 13:29

Expedição de Certidão.
14/09/2022 15:32

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 15:31

Expedição de Certidão.
29/04/2022 17:52

Juntada de Outros documentos
02/02/2022 21:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/02/2022 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/02/2022 19:21

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2022 17:17

Conclusos para despacho
01/12/2021 22:27

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 17:17

Expedição de Certidão.
12/11/2021 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2021 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2021 09:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/11/2021 09:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/10/2021 17:41

Ato ordinatório praticado
29/10/2021 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2021 09:30

Juntada de Outros documentos
02/09/2021 19:25

Juntada de Outros documentos
17/08/2021 09:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2021 16:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/07/2021 14:57

Juntada de Outros documentos
26/07/2021 08:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/06/2021 15:33

Conclusos para despacho
07/06/2021 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2021 04:51

Ato ordinatório praticado
12/04/2021 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2021 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2021 11:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/03/2021 14:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/03/2021 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2021 09:27

Expedição de Ofício.
25/03/2021 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2021 13:54

Conclusos para decisão
23/03/2021 18:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/03/2021 11:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/03/2021 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2021 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2021 19:13

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2021 09:43

Conclusos para despacho
25/02/2021 18:13

Expedição de Certidão.
25/02/2021 18:11

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
25/02/2021 18:11

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
25/02/2021 15:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/02/2021 15:52

Expedição de Certidão.
11/02/2021 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2021 14:08

Ato ordinatório praticado
10/02/2021 09:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/02/2021 14:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/02/2021 13:30

Declarada incompetência
08/02/2021 15:27

Conclusos para decisão
29/11/2020 11:00

Conclusos para despacho
24/11/2020 18:04

Juntada de Petição de Réplica
04/11/2020 09:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/11/2020 11:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/10/2020 16:58

Ato ordinatório praticado
20/10/2020 16:57

Expedição de Certidão.
15/10/2020 18:32

Juntada de Petição de contestação
15/10/2020 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/10/2020 17:12

Expedição de Carta.
05/10/2020 14:03

Ato ordinatório praticado
05/10/2020 14:00

Expedição de Certidão.
18/09/2020 13:51

Juntada de Outros documentos
31/08/2020 14:03

Juntada de Outros documentos
31/08/2020 10:29

Juntada de Outros documentos
27/08/2020 15:54

Expedição de Certidão.
27/08/2020 10:28

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/08/2020 16:24

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2020 14:05

Conclusos para despacho
06/08/2020 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2020 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/07/2020 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2020 19:32

Expedição de Carta.
10/07/2020 10:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/07/2020 10:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/07/2020 18:38

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2020 16:49

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
04/06/2020 18:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2021

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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