09/09/2025 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004460-18.2025.8.26.0590 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Gabriela Maria da Silva Noya - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - HOMOLOGO A TRANSAÇÃO celebrada entre as partes (fls. 80/81).

Consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, no termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil - Lei nº 13.105/2015.

Por fim, as partes deverão ser intimadas de que terão o prazo de trinta dias, após o termo final de cumprimento das condições da transação, para comunicar o descumprimento do acordo.

Caso contrário, presumir-se-á que a transação foi cumprida, com a consequente extinção do processo.

Neste sentido o teor do Enunciado nº 35 do Colégio Recursal da Comarca de Santos, bem como do do Enunciado nº 9 do FOJESP - Fórum dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo, que possuem a mesma ementa: "O silêncio do credor, após o prazo para cumprimento do acordo, deve ser entendido como satisfação da obrigação, desde que previamente advertido desta conseqüência jurídica".

Servirá a presente sentença, por cópia digitada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO ou CARTA DE INTIMAÇÃO, ficando ainda ciente de que em caso de intimação por carta, o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que a intimação se efetivou.

Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), VITOR GUIMARÃES MONTEIRO DE CASTRO (OAB 516063/SP)
03/09/2025 22:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 17:57

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
03/09/2025 15:35

Conclusos para julgamento
11/08/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 21:06

Juntada de Petição de Réplica
25/07/2025 15:33

Juntada de Petição de contestação
11/07/2025 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 12:24

Expedição de Certidão.
07/07/2025 06:34

Expedição de Mandado.
03/07/2025 16:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2025 03:23

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 03:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 16:34

Concedida a Antecipação de tutela
30/06/2025 09:16

Conclusos para decisão
10/06/2025 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 16:27

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 16:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2025 08:22

Expedição de Mandado.
23/04/2025 22:54

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 13:35

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2025 09:41

Mudança de Magistrado
22/04/2025 14:02

Conclusos para despacho
15/04/2025 15:58

Expedição de Certidão.
15/04/2025 15:56

Classe retificada de 11875 para 436
15/04/2025 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
15/04/2025 09:30

Expedição de Certidão.
14/04/2025 19:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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