05/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0008773-73.2024.8.26.0590 (apensado ao processo 1009807-37.2022.8.26.0590) (processo principal 1009807-37.2022.8.26.0590) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Gondim, Albuquerque e Negreiros Advogados - - CLARO S/A - Jose Joaquim de Almeida Passos - HOMOLOGO A TRANSAÇÃO celebrada entre as partes (fls. 49/50).

Consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, no termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil - Lei nº 13.105/2015.

Ademais, observo que o executado pagou o débito em sua integralidade, conforme demonstra o documento de fls. 51.

Por tais fundamentos, JULGO EXTINTA A AÇÃO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil - Lei nº 13.105/2015.

Ademais, se for o caso, providencie a serventia à ordem de exclusão da "negativação" em nome do executado junto ao Sistema SERASAJUD.

Determino a imediata INTERRUPÇÃO da funcionalidade denominada "TEIMOSINHA" bem como o DESBLOQUEIO de eventual quantia financeira indisponibilizada em decorrência da decisão de fls. 49.

Por fim, providencie a serventia as anotações atualizadas sobre o processo no Sistema Informatizado do Tribunal de Justiça, comunicando ao distribuidor o resultado do feito.

Os documentos juntados ao processo ficarão no Ofício Judicial durante o prazo de 90 (noventa) dias, contados do trânsito em julgado, após o que serão inutilizados, nos termos do item 30.2 do Provimento CSM nº 1.670/2009.

Nesse lapso temporal, poderão ser restituídos a requerimento das partes interessadas.

Servirá a presente sentença, por cópia digitada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO ou CARTA DE INTIMAÇÃO, ficando ainda ciente de que em caso de intimação por carta, o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que a intimação se efetivou.

Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. - ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), JOSE JOAQUIM DE ALMEIDA PASSOS (OAB 63096/SP)
04/09/2025 13:02

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 13:02

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 13:02

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 13:02

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
03/09/2025 22:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 17:57

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
03/09/2025 14:55

Conclusos para julgamento
28/08/2025 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 11:27

Bloqueio/penhora on line
16/07/2025 09:48

Conclusos para decisão
16/07/2025 09:46

Expedição de Certidão.
11/07/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 00:32

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 10:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/03/2025 05:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 03:21

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 19:46

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
10/01/2025 13:22

Conclusos para despacho
19/12/2024 14:12

Apensado ao processo
19/12/2024 14:11

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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