TJSP - 1500121-92.2019.8.26.0355

1ª instância - 01 Cumulativa de Miracatu

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

JOICI DE SOUZA SILVA

OAB: 450740/SP

CPF *45.***.*68-81

IDA MARIA PEDRO

OAB: 170795/SP

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

VALMIRO ALVES DOS SANTOS

CPF *62.***.*02-03

REGINALDO RODRIGUES PEREIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/06/2024 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2024 02:52

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 01:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/01/2024 12:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/12/2023 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 17:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/12/2023 16:07

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2023 14:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2023 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 14:21

    Expedição de Ofício.

  • 01/12/2023 14:21

    Expedição de Ofício.

  • 01/12/2023 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 12:24

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 27/11/2023 12:21

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 27/11/2023 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 12:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/11/2023 12:09

    Juntada de Mandado

  • 19/09/2023 18:14

    Expedição de Mandado.

  • 01/09/2023 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2023 15:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2023 01:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Ida Maria Pedro (OAB 170795/SP), Joici de Souza Silva (OAB 450740/SP) Processo 1500121-92.2019.8.26.0355 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Averiguado: ROMARIO ANSELMO DA SILVA ALVES - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a presente ação penal, para CONDENAR o réu ROMÁRIO ANSELMO DA SILVA ALVES, como incurso no artigo 129, §9º, por duas vezes, na forma do artigo 69, ambos do Código Penal, à pena privativa de liberdade de 06 (seis) meses de detenção, em regime inicial aberto.

    Defiro o direito do réu de responder em liberdade.

    Após o trânsito em julgado, tomem-se as seguintes providências: a) EXPEÇA-SE guia de execução e formem-se os autos de execução de pena e encaminhem-se a VEC/DEECRIM competente; b) OFICIE-SE ao Egrégio Tribunal Regional Eleitoral por conta da suspensão dos direitos políticos do apenado, conforme disposto no artigo 15, inciso III, da Constituição Federal, e na Súmula 09 do Tribunal Superior Eleitoral. c) Oficie-se ao IIRGD para fins de atualização dos antecedentes penais do condenado.

    Fixo os honorários do advogado nomeado nos termos da tabela do convênio OAB/DPE, fls. 54.

    Oportunamente, expeça-se a respectiva certidão de honorários.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

  • 23/08/2023 00:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/08/2023 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 15:57

    Julgado procedente o pedido

  • 11/08/2023 09:25

    Conclusos para julgamento

  • 15/12/2022 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2022 16:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/12/2022 09:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/12/2022 14:11

    Expedição de Mandado.

  • 06/12/2022 13:46

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2022 13:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/12/2022 13:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/12/2022 13:46

    Juntada de Mandado

  • 09/11/2022 11:15

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2022 10:57

    Expedição de Ofício.

  • 07/11/2022 18:27

    Expedição de Mandado.

  • 07/11/2022 18:26

    Expedição de Mandado.

  • 03/11/2022 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2022 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2022 01:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/10/2022 00:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/10/2022 13:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/10/2022 12:19

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 12/12/2022 03:30:00, 1ª Vara.

  • 25/10/2022 12:18

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2022 16:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/08/2022 11:46

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2022 11:45

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2022 11:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/07/2022 01:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/07/2022 00:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/07/2022 22:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/06/2022 11:25

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2022 11:22

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2022 11:21

    Expedição de Mandado.

  • 29/06/2022 11:09

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2022 01:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/05/2022 00:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/05/2022 22:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/05/2022 15:43

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2022 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2022 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2022 09:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/04/2021 21:14

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2021 21:14

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2021 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2021 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2021 16:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/03/2021 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2021 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2021 12:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/03/2021 18:16

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2021 18:08

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2020 14:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/10/2020 12:11

    Audiência instrução e julgamento cancelada conduzida por #{dirigida_por} em/para 04/03/2021 01:30:00, 1ª Vara.

  • 20/10/2020 12:03

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2020 09:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/10/2020 16:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/10/2020 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2020 19:36

    Juntada de Ofício

  • 07/10/2020 20:28

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2020 13:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/10/2020 18:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/10/2020 14:20

    Expedição de Ofício.

  • 01/10/2020 16:54

    Expedição de Mandado.

  • 01/10/2020 16:54

    Expedição de Mandado.

  • 01/10/2020 16:54

    Expedição de Mandado.

  • 01/10/2020 15:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/10/2020 15:49

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2020 21:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/06/2020 13:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/06/2020 16:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/06/2020 15:08

    Audiência instrução e julgamento cancelada conduzida por #{dirigida_por} em/para 20/10/2020 03:30:00, 1ª Vara.

  • 14/06/2020 15:30

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2020 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2020 15:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/04/2020 14:43

    Audiência instrução e julgamento cancelada conduzida por #{dirigida_por} em/para 23/06/2020 02:00:00, 1ª Vara.

  • 01/04/2020 14:39

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2020 21:51

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2020 11:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/03/2020 21:43

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2020 16:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/03/2020 15:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/03/2020 15:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/03/2020 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2020 18:23

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2020 19:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/01/2020 19:33

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2020 12:09

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2020 11:56

    Expedição de Ofício.

  • 13/01/2020 11:56

    Expedição de Mandado.

  • 13/01/2020 11:56

    Expedição de Mandado.

  • 13/01/2020 11:54

    Expedição de Mandado.

  • 09/01/2020 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2019 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2019 17:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/11/2019 17:24

    Audiência instrução e julgamento cancelada conduzida por #{dirigida_por} em/para 24/03/2020 02:00:00, 1ª Vara.

  • 07/11/2019 17:50

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2019 17:35

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2019 18:42

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2019 14:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/10/2019 14:53

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2019 10:24

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 16/10/2019 12:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/10/2019 14:20

    Expedição de Mandado.

  • 04/10/2019 14:19

    Juntada de Ofício

  • 04/10/2019 12:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/10/2019 12:35

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2019 12:19

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2019 12:46

    Expedição de Ofício.

  • 23/08/2019 12:44

    Expedição de Mandado.

  • 30/07/2019 11:56

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 29/07/2019 18:05

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2019 18:03

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 24/07/2019 18:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/07/2019 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2019 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2019 17:03

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2019 18:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/04/2019 17:58

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2019

Ultima Atualização
10/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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