02/09/2025 10:53

Expedição de Certidão.
02/09/2025 10:53

Expedição de Certidão.
02/09/2025 09:29

Prazo Intimação - 15 Dias
02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010464-37.2024.8.26.0451 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Piracicaba - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: Samantha Gargioni Maciel, registrado civilmente como Johnny Gargioni Maciel - Magistrado(a) Celso Maziteli Neto - Colégio Recursal - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - RECURSO INOMINADO - JUÍZO DE RETRATAÇÃO - AUTOS REENCAMINHADOS PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 1.030, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015, DIANTE DO TEMA Nº 1.344, JULGADO SOB A SISTEMÁTICA DE REPERCUSSÃO GERAL PELO E.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - NECESSIDADE DE ALTERAÇÃO DO JULGAMENTO, ANTE A TESE FIXADA - DOCENTES DA REDE ESTADUAL - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - LEGITIMIDADE PASSIVA - COMPETÊNCIA DO JEFAZ - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO PLENA E INTEGRAL (GDPI), HOJE GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA (GDE) - CONTRATO TEMPORÁRIO REGIDO PELA LCE 1.093/09 - VINCULAÇÃO AO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RGPS) - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DEVIDA NA FORMA DA LEI 8.212/91 - BASE DE CÁLCULO INCLUI QUAISQUER RENDIMENTOS - IRRELEVÂNCIA DA NATUREZA TRANSITÓRIA DA GDE- JUÍZO DE RETRATAÇÃO REALIZADO PARA REFORMAR A SENTENÇA E JULGAR A AÇÃO IMPROCEDENTE.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Carlos Alberto Branco (OAB: 143911/SP) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 20:42

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 18:02

Julgado Virtualmente
28/08/2025 17:32

Julgamento Virtual Iniciado
08/08/2025 17:14

Conclusos para despacho
08/08/2025 15:31

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
08/08/2025 00:00

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
31/07/2025 15:15

Prazo
07/07/2025 12:45

Expedição de Certidão.
07/07/2025 12:44

Expedição de Certidão.
01/07/2025 10:29

Prazo
26/06/2025 15:04

Prazo
25/06/2025 00:00

Publicado em
24/06/2025 10:54

Expedição de Certidão.
24/06/2025 10:54

Expedição de Certidão.
24/06/2025 09:48

Prazo Intimação - 15 Dias
24/06/2025 09:48

Prazo
24/06/2025 09:48

RE - Despacho - Envio para Turma Julgadora
24/06/2025 08:47

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 12:34

Despachos da Presidência
17/06/2025 06:45

Expedição de Certidão.
17/06/2025 06:45

Expedição de Certidão.
12/06/2025 14:47

Conclusos para despacho
12/06/2025 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 13:50

Subprocesso Cadastrado
10/06/2025 00:00

Publicado em
06/06/2025 11:15

Expedição de Certidão.
06/06/2025 11:15

Expedição de Certidão.
06/06/2025 10:01

Prazo Intimação - 15 Dias
06/06/2025 09:22

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 18:12

Despacho
19/05/2025 14:18

Conclusos para despacho
19/05/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 07:00

Expedição de Certidão.
15/04/2025 07:00

Expedição de Certidão.
11/04/2025 08:33

Expedição de Certidão.
11/04/2025 08:33

Expedição de Certidão.
08/04/2025 00:00

Publicado em
04/04/2025 12:01

Expedição de Certidão.
04/04/2025 12:01

Expedição de Certidão.
04/04/2025 10:55

Prazo Intimação - 15 Dias
04/04/2025 10:24

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 17:55

Despacho
03/04/2025 17:33

Expedição de Certidão.
02/04/2025 00:00

Publicado em
01/04/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 15:27

Expedição de Certidão.
31/03/2025 15:27

Expedição de Certidão.
31/03/2025 13:22

Prazo Intimação - 15 Dias
31/03/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 20:12

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 11:52

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/03/2025 11:52

Julgado Virtualmente
24/03/2025 16:26

Julgamento Virtual Iniciado
24/03/2025 15:37

Conclusos para despacho
23/03/2025 06:58

Expedição de Certidão.
23/03/2025 06:57

Expedição de Certidão.
14/03/2025 00:00

Publicado em
12/03/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 13:18

Expedição de Certidão.
12/03/2025 13:18

Expedição de Certidão.
12/03/2025 12:02

Expedido Termo de Intimação
12/03/2025 11:21

Distribuído por sorteio
11/03/2025 12:09

Processo Cadastrado
10/03/2025 16:26

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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