TJSP - 1529709-40.2019.8.26.0228

1ª instância - 06 Criminal de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARLOS AUGUSTO GOMES SILVA

CPF *98.***.*45-27

Advogados

WILLIAM GOMES MENDES DOS SANTOS

OAB: 427843/SP

CPF *08.***.*19-75

MATHEUS OUTEDA FERNANDES

OAB: 420214/SP

CPF *31.***.*28-82

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

AUTORIDADE POLICIAL DO 47° DP CAPAO REDONDO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

EDMILSON CRUZ SANTOS

CPF *28.***.*96-18

RODRIGO GOMES DOS SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/10/2024 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2024 11:31

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2024 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2024 22:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/10/2024 13:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/10/2024 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2024 13:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2024 10:06

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2024 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2024 14:52

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2024 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2024 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2024 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2024 12:28

    Expedição de Ofício.

  • 25/06/2024 12:28

    Expedição de Ofício.

  • 03/06/2024 14:43

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 27/05/2024 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2024 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2024 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2024 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2024 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2024 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2024 19:14

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2024 23:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/04/2024 16:16

    Protocolizada Petição

  • 08/04/2024 13:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/04/2024 13:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2024 12:59

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2024 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2024 12:29

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2024 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2024 09:30

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 18/03/2024 09:24

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2024 17:31

    Expedição de Mandado.

  • 22/02/2024 21:18

    Expedição de Ofício.

  • 22/02/2024 21:17

    Expedição de Ofício.

  • 15/12/2023 23:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/12/2023 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/12/2023 15:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2023 15:30

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2023 15:30

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2023 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 15:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/12/2023 15:24

    Juntada de Mandado

  • 26/10/2023 04:45

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 10:26

    Expedição de Mandado.

  • 17/10/2023 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Matheus Outeda Fernandes (OAB 420214/SP), William Gomes Mendes dos Santos (OAB 427843/SP) Processo 1529709-40.2019.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: CARLOS AUGUSTO GOMES SILVA -

    Vistos. 1.

    Designo o próximo dia 05 de dezembro de 2023, às 15:00 horas, para a realização da audiência de ingresso ao regime aberto em relação ao sentenciado CARLOS AUGUSTO GOMES SILVA, o qual deverá ser pessoalmente intimado, expedindo-se o respectivo mandado. 2.

    Expeça-se mandado de prisão para o sentenciado CARLOS AUGUSTO GOMES SILVA, devendo constar do referido documento a data da realização da audiência admonitória, entregando-se-lhe uma via do mandado, mediante recibo. 3.

    No que se refere à pena de multa aplicada nestes autos, proceda, a Serventia, primeiramente, o cálculo do valor a ser recolhido.

    Em havendo fiança depositada, a título de compensação, nos termos do que prescreve o artigo 336 do Código de Processo Penal, determino a expedição de ofício ao gerente do Banco do Brasil deste Complexo Judiciário, a fim de que seja efetuada a transferência da mencionada importância em favor do Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo FUNPESP comunicando-se a este juízo.

    Na ausência da aplicação da medida cautelar, expeça-se certidão da sentença, dando-se vista do feito ao Ministério Público, para as providências cabíveis, em sendo a multa aplicada isolada ou cumulativamente às penas privativas de liberdade ou restritiva de direitos.

    Por fim, no que se refere aos códigos a serem inseridos no sistema "SAJ/PG5", atente-se ao que ficou estipulado no Provimento CG 05/2022, da E.

    Corregedoria Geral de Justiça. 4.

    Realizada audiência admonitória, expeça-se guia de recolhimento definitiva, que será encaminhada à Vara de Execuções Criminais respectiva, acompanhada das cópias necessárias, bem como os ofícios de praxe. 5.

    Cumpra-se ao determinado na sentença em relação á quantia em dinheiro apreendida nos autos. 6.

    PROCEDA-SE à destruição da bolsa apreendida à fl. 14, oficiando-se conforme o necessário. 7.

    Nos termos do que prevê o artigo 525 das normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça DEFIRO a incineração de todo o material entorpecente apreendido.

    Oficie-se ao Distrito Policial de origem, dando conta desta decisão, encaminhando-se cópia do laudo toxicológico. 8.

    Após, remetam-se estes autos eletrônicos ao arquivo, observadas as formalidades de praxe.

    Dê-se ciência às partes.

  • 24/08/2023 23:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/08/2023 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2023 15:17

    Audiência admonitória designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 05/12/2023 03:00:00, 6ª Vara Criminal.

  • 23/08/2023 10:01

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 10:00

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 04/08/2023 22:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/08/2023 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/08/2023 15:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/08/2023 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2023 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2023 12:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2023 12:51

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 08/02/2023 12:45

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2022 22:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/12/2022 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/12/2022 18:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2022 09:13

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2022 08:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2022 22:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/11/2022 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/11/2022 18:58

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2022 18:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2022 16:00

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2022 15:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/11/2022 15:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/08/2022 20:15

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2022 20:15

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2022 20:12

    Expedição de Mandado.

  • 15/08/2022 20:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2022 20:08

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2022 22:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/06/2022 05:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/06/2022 01:07

    Julgado procedente o pedido

  • 09/02/2022 21:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/02/2022 15:04

    Conclusos para julgamento

  • 09/02/2022 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/02/2022 18:46

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 08/02/2022 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2022 23:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/01/2022 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/01/2022 17:44

    Republicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/01/2022 11:57

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 19/01/2022 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2022 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2022 14:57

    Juntada de Outros documentos

  • 07/01/2022 15:53

    Protocolizada Petição

  • 27/10/2021 17:34

    Expedição de Ofício.

  • 20/10/2021 18:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2021 14:47

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2021 13:52

    Conclusos para julgamento

  • 20/10/2021 12:57

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2021 12:57

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2021 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2021 12:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/10/2021 04:15

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2021 13:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/09/2021 12:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/09/2021 21:17

    Expedição de Mandado.

  • 16/09/2021 20:06

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2021 20:06

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2021 20:03

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2021 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2021 16:03

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 20/10/2021 02:15:00, 6ª Vara Criminal.

  • 23/08/2021 11:25

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2021 18:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2021 15:36

    Audiência instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 18/08/2021 02:45:00, 6ª Vara Criminal.

  • 17/12/2020 18:14

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2020 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2020 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2020 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2020 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2020 18:57

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2020 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2020 10:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2020 10:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/08/2020 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2020 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2020 11:20

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2020 19:38

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2020 19:29

    Expedição de Alvará.

  • 14/08/2020 19:22

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2020 19:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/08/2020 21:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2020 21:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2020 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2020 18:58

    Audiência instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 05/05/2021 02:30:00, 6ª Vara Criminal.

  • 14/07/2020 16:02

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2020 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2020 17:35

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2020 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2020 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2020 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2020 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2020 11:56

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2020 01:02

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2020 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2020 03:55

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2020 04:53

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2020 00:34

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2020 14:16

    Expedição de Carta precatória.

  • 19/02/2020 11:14

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2020 11:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/02/2020 03:55

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2020 12:19

    Expedição de Ofício.

  • 22/01/2020 14:52

    Expedição de Mandado.

  • 22/01/2020 14:44

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2020 18:21

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 19/12/2019 15:42

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2019 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2019 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2019 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2019 12:17

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 300

  • 18/12/2019 10:41

    Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 18/12/2019 10:41

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 17/12/2019 17:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/12/2019 15:45

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 16/12/2019 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2019 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2019 16:46

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 300

  • 16/12/2019 16:18

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 16/12/2019 16:18

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 16/12/2019 16:18

    Recebidos os autos

  • 16/12/2019 10:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 15/12/2019 15:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/12/2019 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2019 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2019 13:39

    Expedição de Mandado.

  • 14/12/2019 13:08

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2019 12:55

    Expedição de Ofício.

  • 14/12/2019 12:54

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 14/12/2019 08:05

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2019 07:57

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2019 07:55

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2019 07:55

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2019 07:54

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2019 07:54

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2019 07:53

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2019 07:49

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2019 07:25

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 14/12/2019 07:23

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 13/12/2019 18:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2019 18:36

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2019 18:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2019

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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