22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1009427-81.2021.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Rosangela Cardoso - Itaú Unibanco Holding S.A. - - Banco Cetelem S/A e outro - DISPOSITIVO Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação de conhecimento proposta por ROSÂNGELA CARDOSO em desfavor de BANCO CETELEM S/A e ITAÚ UNIBANCO HOLDING S/A, de modo a rejeitar as pretensões lançadas pela autora na exordial, com a consequente revogação da tutela de urgência concedida por este juízo nos termos da decisão de fls.62/63 dos autos, extinguindo-se o feito com resolução do mérito (artigo 487, inciso I, do CPC).

Dada a sucumbência da autora, condeno-a ao pagamento das custas processuais em aberto e daquelas eventualmente suportadas pelos acionados, além de honorários advocatícios sucumbenciais, que arbitro em 20% sobre o valor atualizado da causa para cada um dos requeridos, considerando os critérios especificados no artigo 85, parágrafo segundo, do diploma processual civil.

A atualização do valor da causa, para o fim de fixação das verbas honorárias sucumbenciais, importa em correção monetária, tomando como parâmetro de atualização a tabela do Egrégio Tribunal de Justiça/S.P e computada desde a data de propositura do feito (Súmula 14 do STJ), e juros moratórios de 1% ao mês, a serem devidos a partir da data de prolação desta sentença.

Por ser a requerente beneficiária da assistência judiciária gratuita, ficará, por ora, isenta do pagamento das verbas de sucumbência, situação esta que se tornará definitiva se não advir modificação em seu patrimônio no lapso temporal improrrogável de cinco (05) anos, conforme o disposto no artigo 98, parágrafo terceiro, do diploma processual civil.

P.R.I.C - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), LUIZ ANTONIO TOLOMEI (OAB 33508/SP), GEOVANA BRAVO DE SIQUEIRA (OAB 415453/SP)
21/08/2024 19:33

Conclusos para decisão
16/07/2024 10:51

Conclusos para despacho
16/07/2024 10:49

Expedição de Certidão.
04/06/2024 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 04:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/05/2024 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/05/2024 19:03

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 14:29

Conclusos para despacho
12/05/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 18:57

Juntada de Petição de renúncia de mandato
12/03/2024 02:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/03/2024 10:35

Expedição de Certidão.
11/03/2024 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/03/2024 14:09

Proferidas outras decisões não especificadas
15/12/2023 09:25

Conclusos para despacho
01/12/2023 20:00

Conclusos para despacho
16/11/2023 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 15:39

Juntada de Outros documentos
04/10/2023 15:38

Juntada de Outros documentos
04/10/2023 15:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/10/2023 15:38

Juntada de Certidão
04/10/2023 15:34

Juntada de Outros documentos
04/10/2023 15:18

Juntada de Outros documentos
04/10/2023 15:13

Recebido pelo Distribuidor
24/11/2021 13:05

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
24/11/2021 13:05

Juntada de Outros documentos
11/08/2021 10:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/07/2021 08:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/07/2021 10:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/07/2021 15:22

Proferidas outras decisões não especificadas
27/07/2021 14:30

Conclusos para despacho
27/07/2021 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2021 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2021 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2021 18:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/07/2021 14:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/07/2021 19:28

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2021 18:51

Conclusos para despacho
24/06/2021 12:19

Juntada de Petição de Réplica
11/06/2021 11:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/06/2021 14:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/06/2021 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2021 19:18

Ato ordinatório praticado
04/06/2021 11:19

Juntada de Petição de contestação
02/06/2021 14:27

Juntada de Petição de contestação
02/06/2021 08:11

Juntada de Petição de contestação
21/05/2021 12:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/05/2021 09:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/05/2021 07:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/05/2021 12:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2021 14:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/04/2021 18:11

Expedição de Carta.
30/04/2021 18:11

Expedição de Carta.
30/04/2021 18:11

Expedição de Carta.
30/04/2021 18:11

Concedida a Antecipação de tutela
30/04/2021 17:14

Conclusos para despacho
26/04/2021 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2021 12:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/04/2021 14:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/04/2021 12:02

Proferidas outras decisões não especificadas
20/04/2021 11:28

Conclusos para despacho
19/04/2021 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2021

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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