TJSP - 1500212-09.2021.8.26.0681
1ª instância - Vara Unica de Louveira
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 15:53
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 15:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
05/09/2025 15:51
Trânsito em Julgado ao Réu
-
28/08/2025 07:23
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1500212-09.2021.8.26.0681 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - CICERO DA SILVA GOMES - Por todo o exposto, DECLARO EXTINTA a punibilidade de CICERO DA SILVA GOMES, com relação à PENA DE MULTA, imposta no processo de condenação, ante a concessão de indulto, nos termos do art. 107, inciso II, do Código Penal, c.c. o art. 2º, inciso X, do Decreto nº 11.846/2023 c.c.
Portaria do Ministério da Fazenda nº 75/2012.
Ciência ao Ministério Público.
Com o trânsito em julgado, realizem-se as anotações necessárias no sistema informatizado, proceda-se ao lançamento das anotações devidas no processo de conhecimento, realizando-se o arquivamento definitivo daquele feito, se o caso, nos termos do art. 480, §§3º e 4º, das NSCGJ Intime-se.
Registre-se.
Cientifique-se o MP. - ADV: PALOMA DAMASCENO RIBAS (OAB 443685/SP) -
27/08/2025 06:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 10:50
Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto
-
25/08/2025 15:39
Conclusos para julgamento
-
11/07/2025 16:34
Conclusos para despacho
-
11/07/2025 16:19
Conclusos para decisão
-
13/06/2025 13:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2025 10:32
Expedição de Certidão.
-
13/06/2025 10:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/06/2025 10:29
Guia Eletrônica Enviada
-
13/06/2025 10:17
Juntada de Outros documentos
-
09/06/2025 14:12
Expedição de Certidão.
-
09/06/2025 14:12
Expedição de Certidão.
-
02/06/2025 15:00
Expedição de Ofício.
-
02/06/2025 15:00
Expedição de Ofício.
-
02/06/2025 11:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/05/2025 10:57
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
-
30/04/2025 15:53
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2025 16:12
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2025 14:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/03/2025 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2025 16:13
Expedição de Certidão.
-
17/03/2025 16:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/03/2025 16:11
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/03/2025 10:59
Expedição de Mandado.
-
05/03/2025 16:08
Expedição de Outros documentos.
-
04/02/2025 00:08
Certidão de Publicação Expedida
-
03/02/2025 01:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/01/2025 16:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/01/2025 15:21
Conclusos para decisão
-
25/09/2024 15:38
Conclusos para despacho
-
22/08/2024 11:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2024 16:44
Expedição de Certidão.
-
21/08/2024 16:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/08/2024 16:42
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/08/2024 14:37
Expedição de Mandado.
-
14/06/2024 12:17
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2024 12:15
Expedição de Certidão.
-
14/06/2024 12:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/04/2024 22:04
Certidão de Publicação Expedida
-
12/04/2024 01:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/04/2024 17:15
Julgada Procedente a Ação
-
03/04/2024 21:10
Certidão de Publicação Expedida
-
02/04/2024 12:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/04/2024 16:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/04/2024 11:24
Conclusos para decisão
-
29/03/2024 08:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/03/2024 08:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2024 12:23
Expedição de Certidão.
-
25/03/2024 12:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/03/2024 17:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/03/2024 17:14
Juntada de Mandado
-
12/03/2024 11:14
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/03/2024 11:09
Juntada de Outros documentos
-
01/03/2024 11:03
Expedição de Ofício.
-
01/03/2024 11:00
Expedição de Mandado.
-
01/03/2024 11:00
Expedição de Mandado.
-
23/02/2024 10:22
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2024 10:22
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2024 05:04
Certidão de Publicação Expedida
-
06/02/2024 00:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/02/2024 14:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/02/2024 15:01
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/04/2024 03:15:00, Vara Única.
-
02/02/2024 14:56
Conclusos para decisão
-
19/09/2023 14:54
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2023 14:54
Juntada de Outros documentos
-
18/09/2023 16:35
Juntada de Outros documentos
-
18/09/2023 16:35
Expedição de Certidão.
-
30/03/2023 02:13
Certidão de Publicação Expedida
-
29/03/2023 11:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/03/2023 09:43
Proferido despacho de mero expediente
-
09/11/2022 23:14
Conclusos para despacho
-
07/06/2022 09:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/06/2022 09:49
Juntada de Mandado
-
30/05/2022 14:30
Expedição de Mandado.
-
17/05/2022 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2022 16:06
Expedição de Certidão.
-
17/05/2022 16:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/04/2022 16:46
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
20/04/2022 18:20
Juntada de Ofício
-
20/04/2022 18:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/04/2022 18:19
Juntada de Certidão
-
23/03/2022 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2022 11:50
Expedição de Certidão.
-
22/03/2022 11:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/03/2022 11:46
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/02/2022 11:40
Juntada de Outros documentos
-
21/02/2022 11:40
Juntada de Certidão
-
11/02/2022 18:35
Juntada de Outros documentos
-
09/02/2022 10:24
Expedição de Ofício.
-
07/02/2022 11:39
Expedição de Mandado.
-
04/02/2022 17:07
Expedição de Certidão.
-
04/02/2022 17:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
04/02/2022 15:53
Classe retificada de 279 para 283
-
25/11/2021 14:48
Recebida a denúncia
-
16/11/2021 18:30
Conclusos para decisão
-
28/10/2021 17:54
Juntada de Petição de Denúncia
-
23/10/2021 07:40
Expedição de Certidão.
-
23/10/2021 07:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/10/2021 07:39
Juntada de Certidão
-
23/10/2021 07:39
Juntada de Outros documentos
-
23/09/2021 13:10
Proferido despacho de mero expediente
-
21/09/2021 19:34
Conclusos para despacho
-
25/08/2021 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2021 15:18
Expedição de Certidão.
-
24/08/2021 15:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/08/2021 17:08
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2021 13:10
Expedição de Certidão.
-
26/07/2021 11:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/07/2021 11:53
Expedição de Certidão.
-
30/06/2021 14:36
Expedição de Certidão.
-
30/06/2021 14:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/06/2021 10:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2021 14:18
Expedição de Certidão.
-
28/05/2021 13:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/05/2021 13:12
Expedição de Certidão.
-
13/05/2021 09:30
Expedição de Certidão.
-
13/05/2021 09:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/05/2021 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2021 15:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/04/2021
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Sentença • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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