01/09/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1007666-04.2025.8.26.0020 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Ruthe de Sousa Ferreira - - Raquel de Sousa Ferreira - Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e autorizo Ruthe de Sousa Ferreira e Raquel de Sousa Ferreira (dados no cabeçalho), a procederem ao levantamento e recebimento do valor depositado em conta de PIS/FGTS junto à Caixa Econômica Federal e verbas rescisórias junto à empregadora Montessori Educação Ltda, em nome da falecida Valmira de Sousa Coelho (qualificação no cabeçalho), com eventuais acréscimos de correção monetária e juros que porventura tenham sido creditados ao capital pelo órgão pagador, cabendo à cada autora o valor de 50% dos valores a serem levantados..

Servirá esta decisão como ALVARÁ, com prazo de validade de 90 (noventa) dias.

Eventual imposto de transmissão causa mortis devido será recolhido diretamente pela parte interessada, junto à Administração, na forma da lei.

Em consequência, declaro extinto o processo, com apreciação do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Declaro o trânsito em julgado nesta data.

Serve a presente por certidão de trânsito em julgado.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

Custas pela parte autora, observada a gratuidade deferida (fls. 31/32).

Sem condenação em honorários.

Publique-se.

Intime-se. - ADV: MATEUS HENRIQUE DA SILVA CARONI (OAB 466084/SP), MATEUS HENRIQUE DA SILVA CARONI (OAB 466084/SP)
29/08/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 09:41

Julgada Procedente a Ação
27/08/2025 12:16

Conclusos para julgamento
25/08/2025 14:13

Conclusos para despacho
25/08/2025 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 04:41

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 16:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/08/2025 16:16

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 08:15

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 12:02

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 17:26

Conclusos para despacho
23/06/2025 12:49

Conclusos para despacho
22/06/2025 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 09:47

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 10:07

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 10:00

Conclusos para despacho
02/06/2025 15:32

Conclusos para despacho
02/06/2025 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 21:14

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 11:03

Determinada a emenda à inicial
20/05/2025 16:27

Conclusos para decisão
20/05/2025 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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