TJSP - 1500096-79.2021.8.26.0591
1ª instância - Vara Unica de Junqueiropolis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2024 18:28
Conclusos para despacho
-
03/09/2024 18:28
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2024 18:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/09/2024 18:27
Juntada de Mandado
-
19/06/2024 11:44
Expedição de Mandado.
-
18/06/2024 18:03
Expedição de Outros documentos.
-
18/06/2024 17:58
Transitado em Julgado em #{data}
-
05/06/2024 19:18
Expedição de Certidão.
-
05/06/2024 19:16
Expedição de Certidão.
-
05/06/2024 09:09
Julgado procedente o pedido
-
28/05/2024 19:49
Conclusos para julgamento
-
28/05/2024 12:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2024 19:12
Expedição de Certidão.
-
24/05/2024 19:12
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 01:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/05/2024 00:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/04/2024 19:36
Proferido despacho de mero expediente
-
23/04/2024 16:40
Conclusos para julgamento
-
08/04/2024 17:46
Juntada de Petição de Alegações finais
-
02/04/2024 03:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/03/2024 00:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/03/2024 16:15
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2024 08:15
Juntada de Petição de Alegações finais
-
12/03/2024 19:10
Expedição de Certidão.
-
12/03/2024 19:10
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 08:05
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2024 08:05
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2024 08:05
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2024 18:55
Expedição de Certidão.
-
11/03/2024 18:55
Expedição de Certidão.
-
25/01/2024 14:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/01/2024 14:57
Juntada de Mandado
-
16/01/2024 17:15
Juntada de Outros documentos
-
11/01/2024 16:41
Expedição de Ofício.
-
11/01/2024 16:39
Expedição de Ofício.
-
11/01/2024 15:47
Expedição de Mandado.
-
11/01/2024 14:43
Expedição de Certidão.
-
08/12/2023 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/12/2023 01:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/12/2023 00:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/11/2023 15:46
Proferido despacho de mero expediente
-
28/11/2023 14:38
Conclusos para despacho
-
28/11/2023 14:37
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 11/03/2024 02:10:00, Vara Única.
-
13/09/2023 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2023 18:32
Conclusos para despacho
-
11/09/2023 18:32
Expedição de Certidão.
-
11/09/2023 18:31
Juntada de Outros documentos
-
24/08/2023 01:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Thiago Braga Olivieri (OAB 387993/SP) Processo 1500096-79.2021.8.26.0591 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: JOÃO CARLOS DOS ANJOS OLIVEIRA - Vistos, Nos presentes autos consta a existência de armas de fogo apreendida.
Foi elaborado laudo pericial e devidamente juntado aos autos às fls. 106/108.
Intimadas as partes para manifestarem-se quanto ao interesse na conservação das referidas armas até decisão final do processo, nos termos do Artigo 509 das NSCGJ, as mesmas expressamente manifestaram desinteresse na conservação da arma apreendida (fls. 111 e 185). É o relatório.
DECIDO.
Tendo em vista que não houve interesse das partes na manutenção da arma apreendida nos autos até decisão final do processo, DETERMINO A DESTRUIÇÃO das referidas armas nos termos do artigo 25, "caput" da Lei nº 10.826/2003 e artigo 3º do Comunicado CG nº 322/2017.
Oficie-se à D.
Autoridade Policial local.
Expeça-se o necessário com a máxima urgência.
Cientifiquem-se as partes.
Após, tornem os autos imediatamente conclusos para designação de audiência de Interrogatório, Instrução e Julgamento.
Int..
SERVIRÁ ESTA DECISÃO COMO OFÍCIO DE DESTRUIÇÃO À D.
AUTORIDADE POLICIAL LOCAL.
Junqueirópolis, 22 de Agosto de 2023.- -
23/08/2023 00:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/08/2023 17:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/08/2023 15:05
Conclusos para decisão
-
16/06/2023 15:21
Conclusos para despacho
-
16/06/2023 15:21
Expedição de Certidão.
-
30/05/2023 01:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/05/2023 00:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/05/2023 13:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/05/2023 15:27
Conclusos para julgamento
-
13/04/2023 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2023 11:30
Conclusos para despacho
-
27/03/2023 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2023 01:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/03/2023 11:23
Expedição de Certidão.
-
24/03/2023 05:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/03/2023 15:24
Proferido despacho de mero expediente
-
22/03/2023 11:21
Conclusos para despacho
-
23/02/2023 16:58
Conclusos para despacho
-
17/02/2023 10:46
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
06/02/2023 01:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/02/2023 12:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/02/2023 11:21
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2023 11:19
Juntada de Ofício
-
31/01/2023 22:34
Proferido despacho de mero expediente
-
31/01/2023 10:27
Conclusos para despacho
-
17/10/2022 19:09
Conclusos para despacho
-
17/10/2022 19:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/10/2022 19:08
Juntada de Mandado
-
10/10/2022 19:00
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2022 18:18
Expedição de Ofício.
-
06/10/2022 09:24
Expedição de Mandado.
-
05/10/2022 14:57
Expedição de Certidão.
-
27/09/2022 16:40
Proferido despacho de mero expediente
-
26/09/2022 14:33
Conclusos para despacho
-
16/08/2022 16:07
Expedição de Certidão.
-
04/08/2022 14:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2022 11:24
Expedição de Certidão.
-
01/08/2022 11:24
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2022 10:15
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2022 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2022 15:17
Conclusos para despacho
-
18/07/2022 15:16
Expedição de Certidão.
-
18/07/2022 15:15
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2022 15:14
Expedição de Certidão.
-
18/07/2022 15:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2022 13:49
Expedição de Outros documentos.
-
20/06/2022 14:06
Proferido despacho de mero expediente
-
20/06/2022 11:17
Conclusos para despacho
-
04/05/2022 11:34
Expedição de Certidão.
-
10/03/2022 11:09
Conclusos para despacho
-
09/03/2022 13:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2022 15:37
Expedição de Certidão.
-
08/03/2022 15:37
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2022 15:36
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/02/2022 14:37
Expedição de Mandado.
-
25/02/2022 14:12
Expedição de Certidão.
-
25/02/2022 14:10
Juntada de Outros documentos
-
11/02/2022 17:49
Proferido despacho de mero expediente
-
11/02/2022 10:38
Conclusos para despacho
-
10/02/2022 10:08
Juntada de Ofício
-
08/02/2022 15:48
Conclusos para despacho
-
08/02/2022 13:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2022 11:56
Expedição de Certidão.
-
03/02/2022 11:56
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2022 11:54
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/01/2022 17:37
Expedição de Mandado.
-
18/01/2022 17:03
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/01/2022 09:47
Juntada de Outros documentos
-
10/01/2022 18:29
Expedição de Ofício.
-
10/01/2022 17:35
Expedição de Mandado.
-
10/01/2022 17:24
Juntada de Outros documentos
-
10/01/2022 17:20
Expedição de Certidão.
-
16/12/2021 15:34
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
16/12/2021 10:46
Conclusos para decisão
-
04/10/2021 10:10
Conclusos para despacho
-
04/10/2021 10:10
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 280, classe_nova: 283
-
28/09/2021 12:45
Juntada de Petição de Denúncia
-
17/09/2021 09:16
Expedição de Certidão.
-
15/09/2021 12:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2021 15:21
Proferido despacho de mero expediente
-
17/08/2021 11:04
Conclusos para despacho
-
17/08/2021 10:29
Conclusos para despacho
-
11/08/2021 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2021 09:28
Expedição de Certidão.
-
05/08/2021 09:28
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2021 15:58
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2021 17:21
Expedição de Certidão.
-
05/07/2021 15:38
Proferido despacho de mero expediente
-
05/07/2021 13:52
Conclusos para despacho
-
05/07/2021 13:32
Conclusos para despacho
-
05/07/2021 13:28
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
05/07/2021 13:28
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
05/07/2021 13:28
Recebidos os autos
-
05/07/2021 09:52
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
05/07/2021 09:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/07/2021 13:07
Expedição de Certidão.
-
04/07/2021 09:39
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2021 13:56
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2021 13:48
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2021 13:17
Expedição de Alvará.
-
03/07/2021 11:49
Expedição de Certidão.
-
03/07/2021 11:49
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2021 11:47
Expedição de Certidão.
-
03/07/2021 11:47
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2021 11:46
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2021 11:26
Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.
-
03/07/2021 10:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2021 10:37
Conclusos para decisão
-
03/07/2021 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2021 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2021 10:01
Expedição de Certidão.
-
03/07/2021 09:42
Expedição de Certidão.
-
03/07/2021 09:31
Expedição de Certidão.
-
03/07/2021 09:31
Expedição de Certidão.
-
03/07/2021 09:30
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2021 09:25
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2021 09:25
Juntada de Certidão
-
03/07/2021 00:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/07/2021
Ultima Atualização
05/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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