04/09/2025 11:28

Expedição de Certidão.
04/09/2025 11:26

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 10:56

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 17:02

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 09:32

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0002886-29.2024.8.26.0099 (processo principal 1004678-35.2023.8.26.0099) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Eliana Guitti - Marcio Antonio Lessa - Trata-se de cumprimento de sentença prolatada na ação declaratória pelo rito ordinário (autos n. 1004678-35.2023) movido por ELIANA GUITTI (advogada da requerida JAVANA COSTA LESSA), em face de MÁRCIO ANTONIO LESSA, para cobrança dos honorários advocatícios sucumbenciais.

Anoto, para fins de controle: a) diante do depósito judicial efetuado pelo executado (R$ 254.500,00 - fl. 503/504), foi determinada a suspensão do leilão anteriormente designado (fls. 505/506); b) em manifestação, a exequente indicou a existência do débito remanescente (R$ 4.491,92 - fl. 514/517); c) a parte executada comprovou o pagamento de mais R$ 1.000,00 (fls. 524/526), solicitando o parcelamento da quantia restante; d) a decisão anterior deferiu a expedição de MLE em favor da exequente, determinando, ao final, o prosseguimento da execução, pois não houve anuência da credora acerca do pedido de parcelamento.

Fls. 543: A parte executada depositou em juízo a exata quantia indicada pela exequente à fl. 535 (R$ 4.432,41 - fls. 544/545), pretendendo, assim, a extinção do feito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, pela satisfação da obrigação, com fundamento no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil.

Fica, portanto, levantada a penhora do imóvel de matrícula nº 61.987, independente de qualquer formalidade.

Desse modo, determino o cancelamento do leilão judicial.

Cartório: comunicar o leiloeiro nomeado, por e-mail, imediatamente, acerca do cancelamento do leilão (fl. 485).

Defiro a retirada das restrições inseridas sobre o veículo REB/SAFARI SSR RUL, BHN7433, registrado em nome do executado (fl. 126), mediante o recolhimento da taxa judiciária pertinente, no valor de R$ 37,02 (01 UFESP), em guia FEDTJ, cód. 434-1, no prazo de 05 dias, pela parte interessada.

Com a comprovação do paramento, remetam-se os autos ao assessor para providências perante o sistema Renajud.

Observo que não há outros bens bloqueados no feito, bem como não houve a inscrição do nome do executado nos órgãos de proteção ao crédito (Serasajud e ScpcJud).

Expeça-se mandado de levantamento eletrônico (MLE), via Portal de Custas, da quantia depositada (R$ 4.432,41 - fls. 544/545) em favor da parte exequente, uma vez que se trata de verba honorária.

Para tanto, deverá a interessada preencher e apresentar em juízo, no prazo de 05 dias, o formulário de "Mandado de Levantamento Eletrônico MLE" a ser obtido diretamente perante o site do E.

TJSP no endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais.

Caso o valor esteja depositado em outra agência bancária, deverá ser realizada a alteração de vínculo de contas judiciais, via Portal de Custas, por meio da ferramenta "Vincular Contas", observando-se os procedimentos constantes do Comunicado n. 318/2023.

Nos casos em que a conta não estiver disponível no Portal de Custas, a transferência deverá ser solicitada mediante encaminhamento de ofício à agência de relacionamento do Banco do Brasil.

Em caso de perda o prazo de validade, fica desde logo deferida a expedição de segunda via, nos mesmos moldes da anterior.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observando-se que todas as guias DARE deverão estar vinculadas e inutilizadas, certificando-se (art. 1.098, das NSCGJ).

Int.

Bragança Paulista, 26 de agosto de 2025. - ADV: ELIANA GUITTI (OAB 171224/SP), ALEXANDRE AUGUSTO SILVEIRA GALVÃO MORAES (OAB 194516/SP), LUIZ RODRIGO MORAES DE OLIVEIRA (OAB 195073/SP)
27/08/2025 06:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 13:24

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
26/08/2025 12:11

Conclusos para julgamento
26/08/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 10:21

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 11:23

Expedição de Certidão.
19/08/2025 11:20

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 05:12

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 11:45

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 04:02

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 15:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/08/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 09:09

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 12:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/07/2025 09:06

Conclusos para despacho
28/07/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 03:19

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 16:13

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 15:01

Expedição de Certidão.
18/07/2025 14:59

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 13:17

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2025 11:37

Conclusos para despacho
18/07/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 11:39

Expedição de Certidão.
25/06/2025 11:36

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 10:26

Remetido ao DJE para Republicação
12/06/2025 11:35

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 11:35

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 11:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/06/2025 11:26

Remetido ao DJE para Republicação
10/06/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 08:08

Expedição de Certidão.
06/06/2025 08:05

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 19:10

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 16:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 15:31

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2025 12:07

Conclusos para despacho
04/06/2025 09:41

Conclusos para despacho
03/06/2025 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 09:43

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 15:31

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 07:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 16:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/05/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 03:39

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 08:15

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 07:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 17:53

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 15:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/04/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 11:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/04/2025 11:51

Expedição de Certidão.
09/04/2025 11:49

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 15:25

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 14:34

Conclusos para despacho
28/03/2025 13:52

Conclusos para despacho
28/03/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 04:34

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 16:55

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 09:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/03/2025 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 10:39

Expedição de Certidão.
21/03/2025 10:36

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 10:25

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 03:38

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 07:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 14:39

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2025 17:27

Conclusos para despacho
18/03/2025 15:45

Conclusos para despacho
18/03/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 17:46

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 23:28

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 16:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/03/2025 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2025 01:02

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 17:16

Expedição de Certidão.
07/03/2025 17:15

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 07:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 12:37

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2025 11:29

Conclusos para despacho
06/03/2025 10:48

Conclusos para despacho
06/03/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 05:15

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 16:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/02/2025 13:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2025 13:44

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 13:44

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 10:44

Expedição de Certidão.
13/02/2025 10:42

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 06:14

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 11:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/12/2024 12:13

Expedição de Certidão.
17/12/2024 12:14

Expedição de Certidão.
17/12/2024 12:12

Expedição de Mandado.
17/12/2024 02:51

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 06:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 14:25

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2024 11:09

Conclusos para despacho
13/12/2024 10:30

Conclusos para despacho
13/12/2024 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 08:47

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 02:00

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 15:49

Proferidas outras decisões não especificadas
03/12/2024 15:45

Conclusos para despacho
03/12/2024 15:12

Conclusos para despacho
03/12/2024 15:10

Expedição de Certidão.
22/11/2024 04:41

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/11/2024 01:26

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 16:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/11/2024 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 14:43

Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 11:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/11/2024 02:36

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 14:39

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2024 13:53

Conclusos para despacho
06/11/2024 15:38

Conclusos para despacho
06/11/2024 15:38

Expedição de Certidão.
01/11/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 04:41

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 10:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/10/2024 01:24

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 09:32

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 09:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/10/2024 16:12

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 16:12

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 16:12

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 16:12

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 16:11

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 16:11

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 16:11

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 16:11

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 02:41

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 12:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/10/2024 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 08:39

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 14:33

Expedição de Certidão.
23/09/2024 17:19

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 17:14

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 17:14

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 17:13

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 17:13

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 17:13

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 17:03

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 17:03

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 17:42

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
12/09/2024 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 02:54

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 17:44

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 03:31

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 17:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/08/2024 17:00

Expedição de Certidão.
01/08/2024 00:59

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2024 14:58

Recebida a Petição Inicial
30/07/2024 14:31

Conclusos para despacho
29/07/2024 16:35

Conclusos para despacho
26/07/2024 16:53

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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Ajuizamento: 18/01/2024 10:08

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