31/08/2025 00:28

Suspensão do Prazo
28/08/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004298-71.2025.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Elza Machado -

Vistos.

Fls. 227/232: Anote-se.

Por força da admissão, em 29/05/2025, do Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, pelo E.

Tribunal de Justiça de São Paulo, Rel.

Des. Álvaro Augusto dos Passos, determino a suspensão do feito por se enquadrar na referida temática: "INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada -nbsp Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido." Anote-se a suspensão determinada, aplicando-se o código SAJ nº 75059, aguardando-se sua solução final.

Em caso de eventual levantamento da suspensão, deverá ser utilizado o código SAJ nº 14985.

Dê-se baixa na pauta de audiências.

Int. - ADV: WENDER PEDRO RAMOS (OAB 528972/SP)
27/08/2025 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 15:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Grupo de Representativos
25/08/2025 10:50

Conclusos para despacho
04/08/2025 06:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 15:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/07/2025 15:22

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/07/2025 13:55

Expedição de Certidão.
11/05/2025 17:54

Suspensão do Prazo
25/04/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 09:50

Juntada de Petição de Réplica
14/04/2025 13:51

Juntada de Petição de contestação
09/04/2025 11:46

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 30/10/2025 01:00:00, CEJUSC (Processual).
02/04/2025 06:40

Não confirmada a citação eletrônica
27/03/2025 12:06

Expedição de Certidão.
27/03/2025 11:25

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 11:04

Expedição de Ofício.
27/03/2025 11:04

Expedição de Mandado.
24/03/2025 09:45

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
21/03/2025 23:13

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 10:41

Concedida a Antecipação de tutela
18/03/2025 10:58

Conclusos para decisão
17/03/2025 20:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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